O senador Garibaldi Filho relatará em Plenário, na próxima terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição n º 46/13 que disciplina a instituição de consórcio público de saúde. Ela será uma das quatro matérias importantes que o Senado Federal apreciará na próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente Renan Calheiros, em coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (30). Ele comunicou também a criação de três comissões especiais que prepararão outras matérias que deverão ser colocadas em votação até o dia 13 de julho.
O texto inicial da PEC 46/13 viabilizava que, por meio de consórcios públicos, fossem contratados médicos para trabalhar nas periferias das grandes cidades e regiões mais isoladas. Os consórcios, que atuariam no âmbito do SUS, priorizariam o atendimento básico. Emenda posterior incluiu a possibilidade destes profissionais – que seriam contratados segundo o que dispõe a CLT e não o Regime Jurídico Único – atuarem também em serviços hospitalares e ambulatoriais de caráter regional.
Também na terça-feira, deverá ser votada a PEC 30/14, que fixa limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais. Renan Calheiros anunciou que, na quarta-feira, o Plenário deverá deliberar sobre o projeto de Lei do Senado 186/14, que regulamenta a exploração de jogos. O relator será o senador Fernando Bezerra Coelho. No mesmo dia, também está na pauta o projeto de Resolução 84/07 que dispõe sobre o limite global da dívida da União. O relator é o senador José Aníbal.
