“É preciso encerrar esse ciclo, levando a cabo o julgamento do processo de impeachment, para que possa, então, ter início um tempo de reconstrução e esperança, que busque soerguer nossa combalida economia e retomar as conquistas democráticas e sociais obtidas pelo país nas últimas décadas”. A justificativa foi dada pelo senador Garibaldi Filho na sessão desta terça-feira (9) na qual o Senado Federal aprovou parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
De acordo com o senador Garibaldi Filho, o relatório de Anastasia comprovou que os atos praticados pela presidente Dilma revelam uma tendência e prática constante de desrespeito à Lei, ao Congresso e à responsabilidade fiscal, gerando a situação de descontrole e desarranjo econômicos que ainda hoje atinge a economia brasileira.
“A presidente da República, por ato pessoal seu, abriu créditos orçamentários à revelia do Congresso, e em desacordo com as regras fiscais. Como da mesma forma ilegal, financiou com recursos de banco público programas e ações, para a manutenção dos quais o Tesouro não dispunha de recursos financeiros, em aberta violação às normas legais da responsabilidade fiscal”, afirmou Garibaldi Filho, detalhando o embasamento jurídico do seu voto.
Na avaliação do senador Garibaldi, a maior virtude do parecer de Anastasia foi mostrar que as condutas objeto do processo de impeachment não foram fatos isolados, mas se constituíram em medidas que compunham uma ação política coordenada, cujo objetivo era ocultar ou inflar o resultado primário. “O objetivo foi possibilitar a expansão do gasto público, o que acabou levando à falta de confiança na economia brasileira e, inclusive, à perda do grau de investimento atribuído pelas agências de classificação de risco”, explicou.
