Dia: 29 de janeiro de 2017

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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) apontou um dos trechos da obra da transposição do Rio São Francisco, o açude de Poções, como um açude de alto risco, de acordo com classificação da Agência Nacional das Águas (ANA). Em reunião nesta sexta-feira (27), o MPF verificou que o prazo de término da obra, 28 de fevereiro, é pequeno, já que sequer “o rasgo no açude de Poções, capaz de fazer com que a água flua com mais rapidez no leito do Rio Paraíba até Boqueirão, foi iniciado”.

“O que queremos é entender como uma obra dessa [Poções], de tamanha importância e alto custo, estará pronta daqui a um mês, já que sequer foi iniciada e a empresa ainda nem assinou o contrato. Queremos ter o melhor dela [transposição], com a menor quantidade de danos possível”, declarou a procuradora do MPF.

Durante a reunião com o MPF, o relatório do Tribunal de Contas sobre a obra da transposição foi apresentada para empresas e órgãos responsáveis pela ação. O objetivo do encontro foi analisar a necessidade de adotar medidas preventivas em relação aos aspectos de infraestrutura e segurança do trabalho, além de riscos ambientais e de saúde pública.

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A Procuradoria Geral da Justiça, do Estado do Rio Grande do Norte (PGE – RN) anuncia novo edital do Processo Seletivo que tem intuito de contratar Chefe do Setor de Atendimento ao Usuário, para o Ministério Público do Estado.

Esta seleção será composta por análise dos currículos que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2017, entrevistas técnicas e submissão do candidato pré-selecionado ao Procurador-Geral de Justiça para nomeação.

A entrega dos currículos ocorrerá até o dia 31 de janeiro de 2017, das 8h às 17h no setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária. O contratado cumprirá carga horária de 40h semanais e receberá salário de R$ 5.306,95, além de benefícios com o valor de R$ 1.200,00.

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Com uma ação concreta que demostra unidade cristã, as igrejas evangélicas Batista Missionária e Semente Santa realizaram na noite deste sábado (29) em Caicó o encerramento da campanha “12 Dias de Clamor por 12 Meses de Vitória”.

O evento que durante doze dias movimenta o seguimento evangélico de Caicó para que fosse feito orações para cada mês do ano. A presença de grupos que louvam a Deus a através de músicas gospel animaram a campanha. Além da participação do grupo Xote Santo, que já vendeu mais de um milhão de discos, no encerramento a presença da dupla revelação Lucas Roque e Gabriel, que já se apresentou em programas de rede nacional como o programa de Geraldo Luis na Record.

O evento contou com o apoio do pastor e vereador Erinaldo Lino (PP), que ministrou a palavra. “Com a realização desta campanha entregamos a Deus todos os meses deste ano de 2017. Que nossa cidade de Caicó possa ter paz e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou. O apoio cultural do evento foi da Associação dos Ministros Evangélicos do Seridó (AMES).

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A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó lançou sua página oficial com informações do Carnaval 2017.

O espaço ira proporcionar aos foliões jardinenses e os que pretendem visitar a cidade durante os 14 dias de festa, compartilharem as informações oficiais do Carnaval que vai de 16 de fevereiro a 01 de março.

Link https://www.facebook.com/Carnaval-Jardim-do-Seridó-RN-759097114240741 

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Neste sábado (28), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve no distrito de Laginhas, onde inaugurou um chafariz através da implantação de uma caixa d’água de dez mil litros. A ação foi viabilizada em parceria com a Semarh (secretaria estadual de Recursos Hídricos), que doou cerca de seis reservatórios para a secretaria municipal de Agricultura levar água às comunidades. O Exército é outro parceiro da prefeitura e, através de cadastro nas localidades, realiza o abastecimento com carros-pipa.

Batata estava acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Marco Pinto, do secretário adjunto de Infraestrutura, José Antonino, e do vereador Zé Filho. “A comunidade estava sem água e nós abastecemos o distrito. Tive a oportunidade de conversar com alguns amigos e voltar a Laginhas com uma ação importante no abastecimento de água”, disse Batata. O vereador Zé Filho destacou que os moradores da comunidade Vila Nova, em Laginhas, ficaram satisfeitos com a ação proporcionada pela atual gestão e, na ocasião, a comunidade fez novos pleitos ao Poder Executivo municipal.

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Novo edital do Programa Mais Médicos mostra a maior adesão de brasileiros à iniciativa do governo federal. A 1ª chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 100% das vagas no estado do Rio Grande do Norte, todas as 22 ofertadas. Os 22 profissionais selecionados, todos eles formados no país, vão atuar em 17 municípios potiguares. Para aumentar a fixação de brasileiros, foi aberta permuta de localidade.

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O Levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa), ferramenta criada para identificar os locais com focos do mosquito nos municípios, passa a ser obrigatório para todas as cidades com mais de 2 mil imóveis. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti.

A portaria com a medida foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Até então, o levantamento era feito a partir da adesão voluntária de municípios. A obrigatoriedade da realização do levantamento é uma proposta do ministro Ricardo Barros e foi acordada com estados e municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta semana.

Os municípios que não realizarem o levantamento não receberão a segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra que é utilizado exclusivamente para ações de combate ao mosquito. Em 2017, o Piso Variável de Vigilância em Saúde é R$ 152 milhões e será liberado aos gestores locais em duas etapas.

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A Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude – CEIJ forneceu dados sobre o quantitativo de adoções concluídas durante o ano de 2016. O secretario executivo do órgão do Judiciário potiguar, João Francisco de Souza, informa que foram adotadas 183 crianças de janeiro a dezembro de 2016 em todo o Rio Grande do Norte.

Esse número inclui tanto adoções feitas por pessoas consideradas aptas a adotar (tendo passado por curso preparatório realizado pelo CEIJ e avaliadas por equipe técnica especializada) as quais se encontram inscritas no Cadastro Nacional de Adoções – CNA, como também adoções feitas fora desse cadastro, a exemplo das adoções por vínculo afetivo, chamada também de adoção Intuitu Personae, realizadas quando alguém adota o filho do seu companheiro.

Quanto ao perfil das crianças adotadas, o qual é descrito no momento do cadastro pelas pessoas que pretendem fazer adoção, João Francisco explica que prevalece a “ampla preferência por crianças do sexo feminino até 6 anos de idade ou do sexo masculino até 4 anos, sendo bastante incomum interesse pela adoção fora desses casos”. Nesse sentido a CEIJ procura realizar ações, principalmente durante os Cursos Preparatórios para Adoção, para incentivar adoções de crianças que dificilmente são escolhidas por não se enquadrarem nesses perfis de preferência, como no caso de portadores de necessidades especiais e doenças crônicas, bem como crianças de origem negra ou indígena, ou casos de grupos de irmãos disponíveis para adoção.

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Atualmente estão cadastrados no CNA em todo o estado 283 pretendentes aptos à adoção e 23 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção. Porém, na maioria desses casos em razão dessas características de preferência de perfil, a adoção raramente é implementada.

Em relação às medidas para 2017, a Coordenaria comunicou a assinatura de um protocolo de intenções, no mês de novembro de 2016, com participação da Maternidade Januário Cicco, Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município de Natal, Secretaria de Estado da Saúde Pública, Ministério Público Estadual e 2ª Vara de Infância e Juventude, além do Projeto Acalanto Natal, que tem por objetivo desenvolver um fluxo de trabalho para as gestantes que tem a intenção de entregar seu filho para adoção.

Este trabalho vai promover a interligação de informações e profissionais desses órgãos para facilitar o trâmite de adoção quando a mãe demonstra a intenção de não ficar com a criança. O Secretário da CEIJ, frisou ainda que antes dessa entrega da criança para adoção é sempre tentada “a manutenção da criança na própria família biológica, sugerindo a entrega para outros parentes próximos”.

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Por Cláudio Humberto

As acusações do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho contra três ministros – Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, já demitido – são “modestas”, comparadas às revelações dos demais 76 executivos da empreiteira. Fonte ligada às investigações se espantou: “quase todo governo” está enrolado. Isso não inclui o presidente, que só pode responder por crime cometidos em sua própria administração.

As delações não se relacionam ao atual governo, e sim ao pagamento de propinas por obras obtidas, disfarçadas de doações eleitorais.

Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Governo), históricos do PMDB, caíram após as denúncias.

Nos primeiros meses de governo, acusações graves derrubaram seis ministros. O mais recente foi Geddel Vieira Lima, ligado ao presidente.

Michel Temer já afirmou que as delações contra seus ministros são apenas “alegações”, mas, uma vez “consolidadas”, ele promete agir.