Dia: 19 de março de 2017

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De autoria do vereador José Rangel (PDT), o projeto Tribuna Livre é a possibilidade do uso da palavra pelos cidadãos durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Para participar, o cidadão deverá se inscrever com antecedência mínima de 48 horas em requerimento enviado e fundamentado à Mesa Diretora, especificando o assunto que tenha interesse em falar.

 Após a proposta deferida, o cidadão terá direito a palavra durante cinco minutos, para falar sobre temas de interesse público.

Rangel destaca que a proposta surgiu do objetivo de  garantir aos cidadãos voz ativa naquela casa legislativa. “A população quer falar, discutir e se posicionar sobre os assuntos que são pertinentes na nossa cidade. E com o projeto Tribuna Livre a voz do povo será ouvida com mais intensidade”, afirmou.

O espaço na tribuna poderá ser negada pela presidência da casa se a temática não for pertinente ao interesse público. O inscrito na Tribuna Livre não será titular de imunidade parlamentar, sujeitando-se às sanções cíveis e penais cabíveis.

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Com um rombo previdenciário previsto de R$ 1,6 bilhão este ano, a questão da previdência social dos servidores públicos do Estado será discutir em audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (21). Por ocasião da entrega do pacote fiscal do governo em 3 de março, o vice-governador Fábio Dantas (PC do B) informava, que o aporte previdenciário patronal, no valor de R$ 400 milhões, é insuficiente para cobrir a previdência dos servidores, por isso, o Tesouro Estadual ainda terá de cobrir essa diferença com o aporte R$ 1,2 bilhão em 2017.

Já na prestação de contas do segundo ano de seu mandato, o governador Robinson Faria (PSD) informava à Assembleia Legislativa que as despesas cresceram 44,68%, enquanto as receitas previdenciárias aumentaram 12,62% em 2015.

O relatório de prestação de contas encaminhado e aprovado no Tribunal de Contas (TCE), com ressalvas, mostrava que em 2015, o resultado negativo de R$ 1.084.319.257,63 correspondia a um aumento de 117,73% do déficit financeiro do RPPS Estadual, quando comparado ao Exercício de 2014, no qual havia apurado um déficit de R$ 498.009.015,01.

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O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos, em troca de apoio na liberação de valores do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda segundo Constantino, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria participado da reunião em que os pagamentos foram definidos.

As informações foram dadas pelo empresário no âmbito da negociação de um acordo de colaboração com os investigadores de Curitiba e Brasília. Constantino procurou as autoridades após aparecer nas operações Sépsis e Cui Bono? e ser citado no pedido de prisão de Eduardo Cunha.

Como a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência e assumiu os crimes praticados pela empresa, agora o empresário pretende se livrar na pessoa física de problemas na Justiça. Na leniência, a Gol se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões para reparação pública, R$ 5,5 milhões como multa e mais R$ 1 milhão pela condenação.

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O Partido Novo quer candidatar o dono da Riachuelo, o potiguar Flávio Rocha, ao Palácio do Planalto. O presidente do partido, João Amoêdo, disse ao Estadão:

“Não falamos com Flávio Rocha ainda, mas ele é uma pessoa alinhada com os princípios do Novo e um bom gestor. Pode ser um nome”.

Por: O Antagonista

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A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPPM/RN) lança no próximo dia 21 de março, o Portal da Mulher Potiguar. A ferramenta é um marco no apoio às vítimas no Rio Grande do Norte, onde 40% das mulheres disseram já ter sofrido algum tipo de violência. O Brasil ocupa o quinto lugar entre 84 países no ranking de feminicídio da ONU, uma forma qualificada de homicídio em razão puramente do gênero ser feminino.

O endereço mulherpotiguar.rn.gov.br servirá de suporte para as mulheres e oferece vários espaços onde elas podem efetuar denuncias (inclusive anônimas), reconhecer se são ou estão submetidas a algum tipo de agressão e ainda receber orientações sobre onde encontrar ajuda e outros encaminhamentos. O site é fruto da parceria entre Governo do Estado, via equipe do Sistema CERES* com apoio logístico da Universidade Potiguar.

Através dele também será possível mapear casos, quantificando com precisão as ações violentas ao qual são submetidas às potiguares. Os dados – importantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento feminino – são encaminhados à coordenadoria de Mulheres e Minorias, vinculado a Secretaria de Segurança Pública.

“A violência contra a mulher no Brasil é um assunto muito mais presente e assustador do que pode parecer. Temos uma subnotificação e os números podem ser mais alarmantes. O Portal dará voz a muitas vítimas que estão sofrendo silenciosamente”, explicou a titular da SPM, Flávia Lisboa.

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No período de 20 a 24 de março, o Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas (DCAC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza a I Semana de Meteorologia, com a temática Aplicações e Serviços para a Sociedade.

De acordo com a organização, o evento é direcionado para os estudantes de graduação do curso de Meteorologia, e tem como objetivo melhorar a compreensão da prática do profissional em ciências da atmosfera e a sua relação com o contexto social no qual estão inseridos.

O evento é aberto a comunidade externa e acontece no Anfiteatro B, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET).

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Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte acontece na próxima terça-feira (21), às 18h30, na Câmara Municipal do Natal. A iniciativa é do vereador Aldo Clemente, líder do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na CMN.

Para Aldo, “essa é uma oportunidade de destacar e valorizar o trabalho desempenhado pela Justiça Federal em todo o território potiguar. Uma Instituição séria e comprometida com a fiel execução das leis, em prol dos direitos do cidadão e em defesa da democracia”, destacou.

Durante a solenidade, serão homenageados magistrados e servidores que ajudaram a construir a história da JFRN até os dias de hoje. Entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Alberto Gurgel de Faria – que começou sua carreira como juiz  federal no RN; o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino – atual diretor do Foro da JFRN; desembargador federal do TRF5, Edilson Pereira Nobre Júnior; o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias;  Isabel Gurgel Umbelino – servidora que atuou por mais tempo na JFRN.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira (17), o levantamento de microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. Eles são chamados assim pois são formados pelas informações mais detalhadas sobre o exame de modo a permitir o cruzamento de dados de maneira personalizada pelos usuários.

Estão disponíveis dados como os gabaritos, as informações sobre os itens, as notas e o questionário respondido pelos inscritos. O Dicionário de Microdados contém diversas variáveis sobre as provas. Para facilitar a utilização dos resultados, o arquivo principal (MICRODADOS_ENEM_2015) contém os questionários respondidos pelos participantes, congregando em um único arquivo as informações disponibilizadas sobre os participantes do Enem.

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De acordo com os dados do site da Emparn, o município mais chuvoso na região do Seridó, durante todo 2017 foi São João do Sabugi. Lá, o acumulado de chuvas já é de 345 milímetros. Confiram os dados:

• São João do Sabugi – 345 mm
• Jucurutu – 291 mm
• Cruzeta – 277,9 mm
• São Fernando – 273,7 mm
• Jardim do Seridó – 270 mm
• São José do Seridó – 231,9 mm
• Florânia – 230,9 mm
• Timbaúba dos Batistas – 215,9 mm
• Acari – 214,5 mm
• Jardim de Piranhas – 208,9 mm
• Caicó – 190,5 mm
• São Vicente – 176,9 mm
• Carnaúba dos Dantas – 163,2 mm
• Ouro Branco – 145 mm
• Cerro Corá – 145 mm
• Parelhas – 140,5 mm
• Santana do Seridó – 131,9 mm
• Lagoa Nova – 77 mm
• Equador – 64,2mm
• Bodó – 8,5 mm

O ranking não trouxe as cidades de Currais Novos, Ipueira e Serra Negra do Norte.