Dia: 2 de maio de 2017

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Em discurso na tribuna da Câmara na terça-feira (02), o deputado federal Felipe Maia destacou a canonização dos Mártires do Rio Grande do Norte pelo Vaticano. Por ódio à Igreja Católica, os holandenses sacrificaram em 1645 mais de 80 fieis, em Cunhaú e Uruaçu. Destes, 30 foram martirizados e serão declarados santos em outubro deste ano.

Para Felipe Maia, a canonização representa momento de alegria para o RN e o Brasil. “O nosso estado oferecerá ao mundo 30 santos reconhecidos pela chancela da Igreja Católica como pessoas que defenderam a fé e deram testemunho de Cristo em solo brasileiro”, explicou o parlamentar.

Depois de um longo processo de pesquisas e buscas históricas promovidos pela Igreja Católica no RN, os mártires de Cunhaú e Uruaçu foram beatificados pelo Papa João Paulo II no ano 2000. A autorização para a santificação ocorreu em março e a cerimônia acontecerá no dia 15 de outubro. Os mártires também reconhecidos como protomártires do Brasil foram declarados padroeiros do Estado.

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O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, realiza na próxima quinta-feira (4) a entrega do Selo de Bom Pagador a nove municípios potiguares, em razão da boa conduta administrativa desses entes com o pagamento de precatórios. A solenidade será realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h.

Serão premiados os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz. Durante o ano de 2016, voluntariamente e dentro do prazo, esses municípios liquidaram suas obrigações com o pagamento de precatórios daquele período. Além disso, vem se mantendo adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.

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Localização de processos de forma instantânea. Organização e catalogação de processos como uma das prioridades para o oferecimento de uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Essa é uma realidade vivida pelos operadores do direito e pelos cidadãos que fazem uso dos serviços do Poder Judiciário na Comarca de Jardim do Seridó, localizada a 246 km de Natal.

À primeira vista, o visitante pode estranhar o pouco espaço utilizado para a guarda dos processos judiciais, mas ao passar a vista pelas estantes que guarnecem o local logo percebe o cuidado, a organização e a limpeza com que o material é armazenado no Fórum Municipal Desembargador Oscar Siqueira. Tudo fruto da dedicação e empenho da equipe de servidores (próprios e cedidos, além dos estagiários) que compõem a estrutura de recursos humanos disponível naquele Juízo de Vara Única.

Segundo explicou a chefe de Secretaria Adriana Dantas de Medeiros, todos os processos são arquivados em caixas próprias e são separados por tipo de ação judicial e por ano, e cita, como por exemplo, caixas que guardam somente processos de improbidade administrativa de determinado ano, ou processos de paternidade, ou execução penal, e assim por diante. Ela disse que a quantidade de processos em cada caixa é variável, a depender da quantidade de volumes dos processos.

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A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT) está sendo denunciada em mais uma Ação Penal, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Dessa vez, assina a denúncia o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Contra a prefeita pesa a denúncia de ter deixado de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

No dia 25 de março de 2015, o Ministério Público da Comarca de Jardim do Seridó, que responde também por Ouro Branco, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a nulidade de três processos seletivos, realizados pela administração da prefeita, para contratação temporária de prestadores de serviços, uma vez que não observaram os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

No dia 07 de abril do mesmo ano, o juízo da Comarca deferiu o pedido liminar, determinando que o Município suspendesse todas as contratações temporárias. Documentos comprovaram que, diversas pessoas contratadas através dos processos permaneceram prestando serviços à prefeitura até, pelo menos 20 de maio de 2015.

Um fato grave na denúncia destaca que, além do descumprimento da ordem judicial, a prefeita Fátima, com o objetivo de alterar a data em que supostamente teria dado cumprimento à decisão liminar, inseriu informação falsa em documento público, expedindo o decreto 007/2015, através do qual anulou os processos seletivos denunciados pelo MP, com data retroativa.

O MP apurou que o decreto em questão, apesar de datado de 19 de abril de 2015, último dia do prazo estipulado para cumprimento da decisão judicial, apenas foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 07 de maio do mesmo ano. Vale lembrar que em recente decisão, a justiça eleitoral cassou a prefeita, justamente por ter realizado diversas contratações irregulares.

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Os efeitos colaterais provocados pela construção da Barragem de Oiticica guiaram o pronunciamento do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), na manhã desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. Em sua fala, o parlamentar pediu que o Governo do Estado permita a permanência dos pequenos proprietários e moradores das localidades afetadas pela construção da Barragem. De acordo com o deputado, parte da população já começou a receber indenizações em função das desapropriações.

“Viemos aqui fazer um apelo ao secretário de Recurso Hídricos, Ivan Júnior, e ao Governo do Estado, que não mexa no povo, mesmo indenizado, porque a barragem ainda não está pronta”, destaca Nélter Queiroz. O argumento utilizado pelo deputado é que a conclusão da barragem ainda demorará pelo menos dois anos e com a permanência, os pequenos proprietários da região terão tempo para trabalhar.

“Recebi informações que estão pedindo para a Cosern desligar a energia. O Governo do Estado estaria exigindo que o povo deixasse suas propriedades. Por isso faço esse apelo. Estamos vivendo uma situação dificílima. Não precisa tirar os proprietários agora, enquanto a área não é tomada pelas águas”, concluiu.

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Os indicados dos deputados federais Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN) que ocupavam cargos federais no RN, amanheceram exonerados das respectivas funções.

Os deputados integravam a base de apoio ao Governo Temer, votando, inclusive, favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, votaram contra a reforma trabalhista e deverão também ser contrários à Reforma da Previdência.

Rafael Motta perde a superintendência do DNIT e do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Rio Grande do Norte – DNPM/RN.

Já Antônio Jácome perdeu a superintendência da FUNASA e também do IPHAN.

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A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Ivani Matias Xavier Trigueiro, coordena nesta terça-feira (02), no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, a reunião com os secretários municipais de Assistência Social e os presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social da região do Seridó.

O município de Caicó participa do evento através do secretário municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, David Evandre, e a equipe da SEMTHAS. Segundo Avani Matias, a reunião é de apoio aos municípios para que eles realizem suas conferências municipais.

“O objetivo esse ano é avaliar a política de assistência social dentro do plano decenal e vamos discutir sobre a garantia de direitos no fortalecimento do sistema único da assistência social”, disse ela. A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social agradeceu o apoio do secretário David Evandre na realização da reunião regional em Caicó.

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O professor Francisco Garcia de Araújo, lança no próximo dia 08 de maio, o livro Cantigas do Meu Cantar, de sua autoria. O evento acontece no Salão Nobre da Antiga Prefeitura de Caicó, localizado na Praça do Rosário, no centro da cidade.

Ex-vereador caicoense, atualmente Professor Garcia é presidente do Clube dos Trovadores do Seridó e apresenta semanalmente na Rádio A Voz do Seridó, 100, FM, o programa “Momentos Com Nossos Poetas” que destaca a trova e valoriza a cultura.

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Entrou em vigor neste mês de maio a Lei nº 10.075, de julho de 2016, de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD) que institui o selo de qualidade aos garrafões de água mineral e com adição de sais no Rio Grande do Norte. O Selo Fiscal de Controle assegura que os produtos estejam de acordo com as normas sanitárias e que a empresa distribuidora mantenha a sua situação fiscal regularizada junto ao Estado.

De acordo com a SET, para se adaptar à nova lei, será lançado nos próximos dias um aplicativo para smartphones em que o consumidor poderá denunciar o não cumprimento da norma, ou seja, caso verifiquem vasilhames comercializados sem a nova indicação. As denúncias também podem ser feitas na sede da secretaria.

Neste primeiro momento, os consumidores devem ficar atentos, sobretudo, à data de fabricação dos garrafões. As águas com data de envasamento até o final do mês de abril podem ser comercializadas normalmente pelas distribuidoras, mesmo sem o novo selo. A partir de maio, os vasilhames devem conter a certificação.

A Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa-RN) deverá manter a fiscalização já feita nas fontes de água e indústrias potiguares. As empresas que comercializarem produtos sem os respectivos selos estarão sujeitas a multa, que tem um valor fixo de R$ 30 por unidade irregular. Também estão previstas multas nos valores de R$ 20 por unidade nos casos de extravio do Selo Fiscal de Controle, falta de comunicação à repartição fiscal sobre o extravio do selo ou a não devolução do Selo Fiscal de Controle inutilizado.

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O renomado consultor brasileiro Plínio Eng estará em Caicó nos próximos dias 09 e 10/05 para ministrar palestra no Workshop organizado pela Aldeias Infantis SOS Brasil. Com o tema: “Desafios, Vantagens e Ferramentas para o Trabalho em Rede: Articular, Mobilizar e Engajar para a construção do Diagnóstico”, tem o sentido de suprir a necessidade de se fortalecer as redes de atenção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, tanto no âmbito municipal quanto regional para o início do processo de construção do Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente de Caicó. Esta é a segunda vez que ele ministra palestra em Caicó.

As palestras de Plínio já foram aplicadas em mais de 150 cidades do Brasil, além de Paraguai, Argentina e Equador. Atua como consultor para o Serviço Público, Setor Empresarial Industrial e de Serviços e Terceiro Setor nas áreas de Comunicação, Vendas, Projetos e Planejamento. É diretor da empresa de Consultoria GENTE LTDA.

Plínio é especialista em Gestão Colaborativa para o 3º. Setor, Liderança e Projetos para Instituições Sem Fins Lucrativos, sendo o precursor do atual projeto nacional “Oratória nas Escolas” da JCI Brasil que sagrou-se como Melhor Programa Social do Mundo no Congresso Mundial da JCI em 2010 no Japão.

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O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu medida liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação que nomeou parentes de gestores públicos do Poder Executivo Municipal de Apodi. Entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto, mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

O magistrado também suspendeu a eficácia do ato que nomeou Wellington Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte; bem como o ato que nomeou Dagmar Suassuna da Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Igualdade Racial.

O cumprimento da decisão deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação e para o caso de descumprimento da medida, foi fixada multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no importe de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).

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Petistas de Natal votaram às urnas neste domingo (30) para eleger o presidente municipal da legenda. Na disputa estavam Carlos Silvestre e Raoni Fernandes. A votação que terminou às 17h de hoje, aconteceu na própria sede do partido. Raoni obteve 296 votos frente aos 154 de Carlos Silvestre.

 “Estou disposto a ser um presidente que acumule o que temos de experiência exitosa nesses 37 anos de partido, construído com muito suor por uma geração valente e vitoriosa, mas que esteja atento ao que temos de novidade, para modernizar a nossa organização e a forma como nos comunicamos com nossos filiados e movimentos sociais, afim de ter um PT mais forte para os desafios que estão por vir e para acolher os novos militantes, que estão dispostos a construir mais 37 anos de vitórias e mudanças na vida das pessoas”, disse o presidente recém eleito.

O primeiro turno do PED Municipal aconteceu no dia 09 de abril. O presidente estadual do PT será eleito pelos delegados que vão participar do 6º Congresso Estadual que ocorre entre os dias 04 e 07 de maio.

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A equipe de técnicos, engenheiros e arquitetos do Município de Caicó concluiu o projeto da praça pública que será construída no bairro Soledade. “No ano 2015 conseguimos uma emenda parlamentar junto ao senador José Agripino para a construção da praça, porém a gestão anterior não apresentou nenhum projeto à Caixa Econômica Federal. Ao assumir em janeiro, determinei que fosse feito o projeto para não perdermos o recurso, já que o prazo final é julho”, disse o gestor.

O prefeito confirmou que estando com o projeto concluído, a equipe da prefeitura agora trabalha contra o tempo na regularização do terreno para apresentar o projeto à Caixa. “Isso é trabalho para evitar perda de recursos. Isso não é carona, é responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou Batata.