Pequenos mercadinhos, mercearias e supermercados que têm o lucro real como regime fiscal têm vantagens que parte desses empreendedores desconhece. Uma delas é o direito ao crédito de tributos, como Pis, Cofins e ICMS, que podem incidir em algumas operações. Se o estabelecimento funcionar em prédio alugado de pessoa jurídica, por exemplo, o locatário tem direto a requerer o crédito de Pis e Cofins. O mesmo ocorre se ocorrer algum tipo de benfeitoria no imóvel que agregue valor ao bem.
Esclarecimentos como esses sobre a questão fiscal no setor supermercadistas foram o foco do Workshop Aspectos Tributários Para Supermercados e Mercadinhos, promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9). O evento reuniu cerca de 100 empreendedores do segmento e serviu para capacitá-los acerca de questões tributárias referentes à atividade.
“A cada serviço tomado ou compra feita sem nota fiscal, os empresários do setor que estão no lucro real vão estar pagando pelo menos 34% de imposto de renda. Que está vendendo deixa de pagar, mas quem compra está pagando por essa pessoa que vende sem nota”, esclarece Daniel Carvalho, que é sócio diretor da Rui Cadete Consultores e Auditores Associados. Com uma experiência de 12 anos na área tributária, ele foi um dos palestrantes do workshop. Daniel Carvalho ministrou a palestra ‘Aspectos Tributários e Fiscais do Lucro Real e da Substituição Tributária’.
O analista do Sebrae-RN, José Rangel Araújo, confirma que é vantajoso para essas empresas varejistas optarem pelo lucro real, mas, para isso, é preciso uma boa gestão da parte contábil e fiscal da empresa, caso contrário, o Simples Nacional – o regime de arrecadação simplificado que recolhe oito impostos em uma única guia – ainda é a melhor escolha.
Supersimples
Karina Couto e André Carvalho, da Rui Cadete, ministraram palestrasKarina Couto e André Carvalho, da Rui Cadete, ministraram palestrasAtualmente, boa parte das empresas do setor no Rio Grande do Norte são optantes do Simples, por isso outro tópico abordado no evento foram as mudanças nesse sistema a partir de janeiro do próximo ano. Karina Dias Couto, que também é da Rui Cadete, proferiu palestra, apresentando as principais mudanças para 2018, como aumento do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e criação uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto atual de R$ 3,6 milhões. Ela também falou os aspectos fiscais da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O tema do workshop não foi à toa. No início do ano o Sebrae do Rio Grande do Norte realizou um estudo da atividade de mercadinhos em Natal e Grande Natal. No estudo, foi constatado que a principal dificuldade na condução das atividades é a elevada carga tributária, apontada por 72% dos entrevistados. A proposta do Sebrae é trabalhar com empreendedores do segmento assuntos como substituição tributária para algumas categorias de alimentos e um adequado enquadramento tributário.
Varejo Competitivo
Durante a workshop, foi realizada a entrega de títulos de reconhecimento às três empresas que se destacaram no Programa Varejo Competitivo 2017, realizado no período de fevereiro a junho deste ano na região do Seridó. Foram 32 empresas participantes e que tiveram avaliados seus Processos de Gestão, Melhoria da Rentabilidade e Assiduidade nos cursos presenciais. Receberam o título as empresas Mercadinho Ipueira, Supermercado Rio Branco (Jardim de Piranhas) e Supermercado Santa Rita (Caicó).
O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, participou da abertura do Workshop Aspectos Tributários Para Supermercados e Mercadinhos e destacou a importância do segmento no estado. “Essa atividade é importante para a economia do Rio Grande do Norte pela geração de empregos. É através dela que muitos jovens ingressam no mercado de trabalho e se inspiram para também empreender. Os supermercados são uma escola de formação. É uma alegria para o Sebrae poder reconhecer essas empresas”.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias.
