O Executivo Municipal reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte – APAFIS/RN. De autoria do vereador Aldo Clemente (PMB), a Lei N.º 6.676/2017 foi publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (18).
A APAFIS é uma instituição de caráter assistencial, sem fins lucrativos, em defesa da reabilitação dos fissurados. Seu objetivo é desenvolver programas de amparo, adaptação, reabilitação e integração social do paciente. A entidade atua em defesa dos interesses e direitos dos pacientes, tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A concessão do título confere a entidade o reconhecimento da sua utilidade pública, pelos valorosos serviços prestados à coletividade gratuitamente. Desde a sua criação, pouco mais de um ano, a instituição vem desenvolvendo um papel relevante no meio social, especialmente, perante aquelas pessoas que possuem a deformidade labiopalatina, integrando-as na sociedade.
Para o presidente da Associação, Edivan Silva, a sanção da Lei é um estímulo para avançar. “Mesmo diante das limitações não desistimos de lutar em defesa da reabilitação dos fissurados, já que o Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com maior incidência dessa anomalia. É preciso ter sensibilidade e, encontramos esse apoio na figura do vereador Aldo Clemente. Sempre preocupado em elaborar matérias para discussão em torno dessa causa humanitária”, ressalta Silva.
A APAFIS luta pela criação de um Centro de Reabilitação e Tratamento; instalação de uma Casa de Apoio para atender pacientes e familiares que se deslocam do interior à capital; desenvolvimento de Programas de Integração Social dos Fissurados, entre outros. É importante ressaltar que as malformações são reversíveis, com o tratamento adequado, a maior parte das pessoas pode viver normalmente.
Para o propositor da Lei, o vereador Aldo Clemente, trata-se de mais uma vitória alcançada a favor da melhoria na qualidade de vida dos portadores dessas malformações. “O reconhecimento da APAFIS como associação de utilidade pública, irá garantir, além de um maior reconhecimento e divulgação da entidade perante a sociedade, a possibilidade de reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. Além de direito as verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum”, reforça o parlamentar.
A causa tem sido uma bandeira fortemente defendida pelo mandato do vereador Aldo Clemente. No início deste mês, dia 1, já havia sido sancionada a Lei N.º 6.670/2017, também de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina. Esta prevendo uma série de medidas para elevar a consciência sanitária da população, promovendo atividades de educação em saúde sobre a Fissura Labiopalatina.
