Dia: 23 de agosto de 2017

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A comissão mista da Câmara que analisa a PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais já para 2018 e da cláusula de desempenho dos partidos aprovou nesta tarde a medida, que segue ao plenário da Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta-feira.

A ideia de levá-la ao plenário nesta semana já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, uma vez que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aguarda votação na Câmara – a que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos e modifica o atual sistema proporcional, dois temas de difícil entendimento entre os deputados.

A comissão aprovou de forma simbólica o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que previa o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030.

Mas deputados também aprovaram uma emenda que proíbe as coligações para as eleições a deputado e vereador já para 2018.

Essa cláusula de desempenho limita o acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso a tempo gratuito nas redes de rádio e televisão a determinados requisitos. É exigido, pelo texto aprovado, que as legendas alcancem um mínimo necessário de votos válidos, por exemplo.

Por outro lado, a PEC prevê o instituto das federações partidárias, instituições que poderão reunir aquelas siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário e funcionarão como partidos nas casas legislativas.

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A vereadora Mara Costa (PRO) deu entrada na Câmara de Vereadores de Caicó com o requerimento solicitando a Prefeitura de Caicó o relatório das despesas de viagens do prefeito Robson Araújo, desde o início de do mês de janeiro, com o detalhamento de cada diária (empenho, requerimento da viagem, relatório da viagem,comprovante de pagamento e comprovante que esteve no local)

Na justificativa da vereadora as informações se fazem necessárias para buscar esclarecer valores gastos mensalmente pelo chefe do executivo caicoense com diárias. O requerimento foi aprovado durante a 42ª sessão ordinária e será enviado a Prefeitura de Caicó.

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O deputado federal Rafael Motta, do PSB, apresentou nesta quarta-feira (23), em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, relatório favorável ao projeto que destina mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custeio do transporte escolar. No relatório, Rafael Motta também acrescentou ao projeto a previsão de que reajustes futuros passam a ser feitos de forma anual, baseados na inflação. O texto foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

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Os cortes no orçamento federal promovidos pelo governo não comprometerão o cronograma das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na manhã desta quarta-feira (23). “Houve uma ampliação dos cortes nas obras que estão mais atrasadas e que não têm uma previsibilidade imediata de consumo orçamentário. As que estão em plena aceleração, como a transposição, estão garantidas”, garantiu Helder Barbalho.

O ministro informou que o trecho final da transposição do São Francisco deverá começar a entregar água no Ceará em janeiro de 2018. Depois disso, num prazo estimado entre 90 e 120 dias, o canal estará concluído até o final do eixo norte, beneficiando também ao Rio Grande do Norte. Helder Barbalho detalhou que cerca de dois mil trabalhadores vão se revezar em dois turnos para concluir a obra.

O eixo norte é o último trecho da transposição do São Francisco, empreendimento que no total tem 260 km de extensão e beneficiará aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Parte das obras do eixo final estavam paralisadas desde o ano passado, em virtude de disputas judiciais. Há cerca de um mês, os serviços foram retomados. Segundo Helder Barbalho, 94% do total está finalizado.

Durante a audiência, o senador Garibaldi Filho pediu uma atenção especial do Ministério da Integração Nacional para a conclusão da Barragem de Oiticica. “Expliquei ao ministro que, além da transposição do São Francisco, outra obra transcendental para que o Rio Grande do Norte possa solucionar sua crise hídrica é a Barragem de Oiticica”, afirmou. A barragem, localizada em Jucurutu, é considerada a solução definitiva para o problema da seca na região do Seridó.

Seu custo está orçado em mais de R$ 400 milhões. Sua conclusão está prevista para o próximo ano. A barragem de Oiticica beneficiará com abastecimento e irrigação a 500 mil pessoas de 17 cidades. Será o terceiro maior reservatório do estado, com capacidade de armazenar 560 milhões de metros cúbicos de água. Ela representará as águas do rio Piranhas/Açu, depois que ele for perenizado pela transposição do São Francisco.

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Os empresários Fabrizio Dantas e Juscelino Kubitschek se uniram e formarão chapa, para disputar as eleições da presidência do Atlético Clube Corintians de Caicó. O próprio JK confirmou que Fabrizio será o presidente e ele o vice. A chapa será registrada no dia 30.

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Do Blog de Sidney Silva – A gerente regional da Caern, Rosi Gurgel confirmou que diversos setores da cidade terão o faturamento da conta suspenso por causa da falta de água.

Os setores são altos e por causa disso, a água não chega e nem chegará. As localidades são: Parte do Bairro Itans, Vila Carlindo Dantas, Alto do Picanço, parte alta do Bairro Walfredo próximo ao antigo Chafariz, Nova Caicó, parte alta do Bairro Recreio, próximo ao motel, e Bairros Frei Damião, Santa Clara e Bento XVI.

“Nessas localidades a água não vai mais chegar. Nós lamentamos essa situação. Infelizmente nós não conseguiremos mais fazer com que a água chegue nesses setores pela nossa encanação, por isso, nós estamos suspendendo as faturas“, disse Rosi Gurgel.

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Nesta terça-feira (22), o deputado federal Felipe Maia (DEM) proferiu discurso no Plenário da Câmara alertando “os números alarmantes” de registros de roubos a carros e homicídios no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a segurança pública é uma pauta que deve ser priorizada no Parlamento Brasileiro.

“Mais uma vez, não hesitei em pautar o meu discurso na segurança pública do meu estado. O aumento da violência nas ruas tem assustado a população potiguar. Em 2017, já foram registrados mais de 5 mil roubos a carros e mais de 1.500 homicídios, fazendo com que o Rio Grande do Norte ocupe o terceiro lugar no ranking dos estados mais perigosos do país. É preciso uma mobilização geral do Parlamento Brasileiro para aprovação de matérias focadas na segurança pública dos estados”, disse Felipe Maia.

O deputado destacou ainda que o Rio Grande do Norte precisa aumentar o efetivo de policiais para combater a violência. “Estamos em uma situação crítica, com um efetivo insuficiente das Polícias Militar e Civil e com poucos armamentos e munições para conter a violência que se espalha cada vez mais pelo estado. Na última quinta-feira, a bancada federal articulou junto ao Presidente da República, Michel Temer, o envio de uma equipe da Secretaria de Segurança Pública para o RN, para que seja alinhado com a Secretaria de Segurança do estado um plano estratégico emergencial para o combate à violência”, explicou o deputado.

Durante o meu discurso, Felipe Maia aproveitou a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para cobrar a inclusão na pauta do Plenário os Projetos de Lei que direcionados para essa temática. Segundo ele, é preciso “tornar a Lei Penal mais rígida e valorizar os profissionais atuam na área de segurança pública”.

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Da Tribuna do Norte – O ministro Raúl Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou pela segunda vez, por mais cinco dias, as prisões temporárias de Adelson  Freitas e Magaly Cristina. Eles foram presos há uma semana durante a Operação Anteros, da Polícia Federal. O novo pedido de prorrogação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira prorrogação terminaria ontem. Agora, eles ficam presos até a segunda-feira (28).

As prorrogações das prisões temporárias estão sendo pedidas pela Procuradoria Geral da República e concedidas pelo ministro do STJ porque o material apreendido nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) na operação “Anteros” ainda está sob análise. As mídias, smartphones e documentos encontrados estão nas mãos de peritos, que fornecerão as informações necessárias à investigação. Entre o material estão cheques assinados pelo governador Robinson Faria (PSD), que estavam sob o poder de Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva.

Para a Polícia Federal e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, a prorrogação das prisões de Adelson Freitas e Magaly Cristina é necessária para ampliar as oitivas dos dois devido ao conteúdo encontrado nas buscas e apreensões. O material, de acordo com a decisão do ministro do STJ, era suficiente para que a prisão fosse mantida por mais tempo.

Segundo a Polícia Federal, é necessário a análise do conteúdo apreendido para que se comprove a materialidade e autoria dos possíveis crimes praticados pelos investigados. A PF citou HDs, smartphones, tablets, pendrives, planilhas e cheques que necessitam de “atenção minuciosa” dos peritos.

O procurador Rodrigo Janot, por sua vez, foi mais incisivo e específico no pedido. Na justificativa do procurador para solicitar a prorrogação das prisões, ele explicou que a coleta da prova oral ainda não se encerrou, uma vez que é necessário, agora, confrontar os suspeitos com as provas encontradas na busca e apreensões realizadas na operação Anteros. Além das conversas através do Whatsapp e de arquivos contendo tabelas, Janot citou cheques com a assinatura do governador Robinson Faria.

“As mídias precisam da extração de todos os dados pelo setor de perícia, resguardando a cadeia de custódia das provas adquiridas e, somente após a disponibilidade técnica desse material, é que será possível a análise de conteúdos encontrados nos aparelhos celulares, smartphone, HD e pendrives”. A decisão é fundamental, segundo a PGR, para evitar interferências que o governador Robinson Faria “costuma articular”.

Com base nos argumentos, o ministro Raul Araújo concordou que seria necessária a manutenção das prisões de Adelson Freitas e Magaly Cristina para que ambos fossem ouvidos com relação às provas colhidas e que não pudessem combinar depoimentos para falar sobre o material apreendido.

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Em reunião provocada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu, nesta terça-feira (22) no escritório da CAERN em Natal, foram discutidas várias alternativas para ajudar no abastecimento das cidades do Seridó. Da reunião participaram o presidente e toda diretoria técnica da Caern, secretário da Semarh, Diretor Presidente do IGARN, representante da prefeitura e Câmara municipal de Caicó e Presidente da AMSO.

Na reunião o presidente do CBH-PPA, José Procópio de Lucena fez uma exposição para os presentes das alocações de água realizada em reservatórios do Seridó e das propostas elencadas nestas reuniões para dar maior segurança hídrica aos sistemas de abastecimento d’água da região, em especial para Caicó.

Procópio concluiu que o problema não é simplesmente de água, mas também de  vontade política, recursos financeiros e projetos que precisam ser concluídos, com possibilidades de abastecer as cidades da região.

Pelo menos três sistemas-adutores estiveram na pauta discutida na reunião de hoje. Um deles o da Serra de Santana que tem possibilidade de abastecer várias cidades, o outro o sistema-adutor de Parelhas, com condições de abastecer Jardim do Seridó, Ouro Branco, São José do Seridó e Cruzeta, e o sistema-adutor da Barragem Carnaúba, que quando estiver concluído irá abastecer as cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

“O projeto da adutora está sendo concluído. A adutora custará em torno de 11,5 milhões de reais e terá uma vazão de 260 m3/h. Daqui a trinta dias a Caern vai apresentar todos os detalhes da adutora, e sugerimos que a apresentação seja em uma audiência pública, na Câmara Municipal de Caicó. E ai começa uma batalha para buscar recursos, porque não há possibilidade de aumentar a vazão da adutora emergencial, e a partir de Outubro vamos ter que dividir esse abastecimento com São Fernando, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas. A única solução para esse sistema voltar a ter um nível de segurança, é a Barragem de Carnaúba, que daria para uns 19 meses de abastecimento”, explicou Procópio.

Os orçamentos para todos estes sistemas-adutores da região do Seridó chegam a 50 milhões de reais, dinheiro esse que na opinião de Procópio só será viabilizado, se houver uma mobilização de todos os segmentos da sociedade, comitês, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governos, Igrejas, associações, no sentido de cobrarem dos governos a liberação destes recursos.

“Agora é a hora do povo do Seridó soltar sua voz, se articular, se organizar para que essas propostas que foram apresentadas saírem do papel. Tecnicamente elas estão sendo concluídas, mas faltam recursos para a sua implementação”, finalizou.