Dia: 24 de agosto de 2017

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O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudos e Projetos de Sistemas Adutores no Seridó.

A empresa a ser contratada vai estudar a região e mapear a oferta de água atual e futura nos reservatórios e adutoras e, a partir daí vai projetar sistemas de abastecimento que atendam as demandas da região, tanto para abastecimento humano como para o setor produtivo.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, detalha que serão realizados estudos de concepção de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos básicos de adutoras, bem como suas interligações, a partir da Barragem de Oiticica, após sua conclusão.

“Estamos chamando esse conjunto de adutoras de Sistema Adutor do Seridó”, explica Ivan ressaltando: “Esse é o maior projeto de sustentabilidade hídrica da história da região. Nossa intenção é fazer um cinturão para abastecer todas as cidades, através da interligação dos sistemas adutores que serão concebidos e os que já existem”.

Para a elaboração dos estudos e o Projeto do Sistema Adutor do Seridó foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 6,5 milhões.

O Titular da Semarh frisa ainda que com os projetos elaborados a captação de recursos fica mais fácil e que obras vão garantir uma segurança hídrica, pelos próximos 50 anos, da região, uma das mais castigadas pela estiagem. “O Sistema Adutor do Seridó vai estruturar as cidades para que elas passem os períodos de estiagem sem grandes transtornos”, finaliza.

A modalidade da licitação é concorrência, que nesse caso é a N° 001/2017. Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de outubro, às 15h.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos.

A defesa alegou que todas as contas existentes em nome do réu já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva.

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Chegou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23), um pedido de autorização do governador Robinson Faria (PSD), aos deputados, para empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 698 milhões.

“Esta ação governamental possibilitará a utilização dos recursos captados na execução de projetos nas áreas de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial, segurança e saúde pública, ampliando as potencialidades do Estado do Rio Grande do Norte na consecução de melhores resultados de desenvolvimento e elevação da qualidade de vida da população norte-riograndense”, diz a mensagem.

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Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da Medida Provisória 776/2017) muda a Lei de Registros Públicos. Antes, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O objetivo da medida é permitir que pais residentes em pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter como naturalidade de seus filhos o local com o qual mantêm laços afetivos e não aquele ao qual precisaram ir para fazer o parto. A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Para a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a MP é meritória.

“Essa MP é importante porque mexe com a autoestima das pessoas. Além disso, os prefeitos acreditam que essa mudança pode ajudar a aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou a relatora.

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Indagado sobre a posição do Partido Comunista do Brasil para o pleito estadual de 2018, o secretário de esportes, Canindé de França, que esteve em Currais Novos ontem a noite, abrindo os Jerns 2017 afirmou que o seu partido deverá seguir com Robinson Faria, dando apoio a sua reeleição, no próximo ano.

Canindé, que é dirigente estadual do PC do B, disse que apenas se discutirá sobre a participação da legenda, na composição da chapa majoritária. Atualmente, o vice-governador é do PCdoB, Fábio Dantas.

Perguntado se os comunistas no RN não poderiam apoiar Fátima Bezerra para o governo, Canindé afirmou que é legítima a postulação da senadora, mas que a legenda comunista seguirá com Robinson.

Sobre alianças, Canindé esclareceu que o PCdoB do Rio Grande do Norte não tem alinhamento com o PT e sim, alianças pontuais.

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O senador Garibaldi Alves (PMDB) afirmou ao AGORA JORNAL que o desejo de seu partido é poder contar com o atual prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) para o pleito de 2018. Muito embora ainda não tenha se lançado como pré-candidato ao governo, Garibaldi citou Carlos Eduardo como o candidato ideal para o PMDB,

De acordo com Garibaldi, a escolha pelo prefeito se dá por sua “eficiência” como gestor – algo que, em sua visão, o estado necessita neste momento.

“A candidatura preferencial do nosso partido é o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Ele deverá contar com o nosso apoio, porque ao longo dos anos têm se mostrado um administrador eficiente, e o Rio Grande do Norte precisa de um governante sério, inteligente, com espírito público e que tenha credibilidade junto à população”, avaliou o parlamentar.

Garibaldi também afirmou na entrevista que é candidato a reeleição e que o PMDB tem projeto para reorganizar o estado.

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Para garantir as participações na Comissão Especial de Investigação, os vereadores Ivanildo Santos (PROS) e Maria Cleide (PP) recorreram a Comissão de Constituição e Justiça, instância que tem a competência de decidir em caso de divergência quanto ao regimento interno da Câmara Municipal de Caicó.

Durante o prazo para a indicação pelos partidos, dos membros para a CEI da COSIP, Ivanildo e Maria Cleide se dizendo beneficiados pelo regimento, na condição de vereador mais velho do partido, se auto indicaram para a CEI. Mas, dois ofícios enviados à Casa pelas presidências do Pros e do PP, fizeram outras opções, o Pros pelo nome de Mara Costa e o PP por Diogo Silva.

Agora, caberá a CCJ emitir um parecer sobre os recursos de Maria Cleide e de Ivanildo, que devem ser divulgados na próxima segunda-feira (28). A CCJ é composta por Ivonete Dantas, Pastor Erinaldo e Mara Costa, que se julgou suspeita para analisar uma decisão que envolve ela mesma.

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O que tinha tudo pra ter sido uma reunião de conciliação, onde de um lado estava a secretária de Saúde de Caicó, Sandra Brilhante, e do outro médicos-residentes que estão há dois meses sem receber os valores de suas bolsas, devido pelo Município, terminou em um mal-estar, que o Blog do Marcos Dantas ainda não sabe dimensionar o seu tamanho.

À Sandra Brilhante, alguns médicos-residentes têm atribuído declarações de menosprezo ao Curso de Medicina de Caicó. “Ela simplesmente começou a agir com prepotência, dizendo que não via beneficio da Escola de Medicina para Caicó, e até ameaçou que iria rever essa pactuação do Município com a Escola, que ela vinha beneficio para Caicó, que ela não sentia isso, que a Faculdade de Medicina não desonerava a folha de pagamento da Saúde. Menosprezou no que pode. Como também somos professores, a gente se revolta ao ver alguém dizer absurdos dessa natureza”, disse um dos médicos-residentes, que por medo de represálias, pediu o anonimato.

Diretores do curso já foram comunicados da declaração da secretária, e devem se reunir com o prefeito, logo que ele retorne de Brasília, para pedir explicações se, o suposto pensamento da secretária é o mesmo do prefeito. Na reunião, Sandra prometeu pagar o mês de Junho no dia 30 deste mês, e provavelmente o de Julho no dia 10 de setembro, não dando previsões otimistas de quando os residentes receberão os salários de Agosto.

“Doeu ouvir da secretária de Saúde de que o Curso de Medicina não faz diferença pra Caicó. Um curso está aqui há mais ou menos três anos, e neste período a UFRN já lançou residentes de Medicina da Família na rede para atender municipal, onde o município paga apenas uma bolsa e o resto é Federal; já lançou uma residência de clinica-médica com três vagas, com residentes rodando na UTI do Hospital Regional, tem residência em cirurgia na cidade de Currais Novos, e também atende demanda daqui. Tem os professores com mestrado, doutorado, especialistas na Faculdade e que atendem a população. Vai inaugurar a Clinica-Escola , com milhões de reais investidos, que ofertará atendimentos de pediatria, ginecologia, endocrinologia, nefrologia, cardiologia, vai ter praticamente todas as especialidades para atendimento acadêmico, junto a população de Caicó, praticamente a custo zero. O maior prédio do Ceres de Caicó será o do curso de Medicina. O curso já investiu milhares de reais nas unidades básicas de Saúde de Caicó, e quando pedimos uma pilha à secretaria de Saúde, ela diz que não tem. Como é que a secretária de Saúde diz um absurdo desse, todos nós saímos revoltados da reunião com o menosprezo que ela teve pelo curso de Medicina. Ela já fez tanta promessa de pagamento que ninguém acreditou”, finalizou o residente ouvido pelo Blog.