MP afirma que imposto sindical pagou multa de Delúbio

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O Sindicato dos Professores de Goiás (Sintego) lançou mão de recursos do imposto sindical para pagar parte da multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O caso está sob investigação do Ministério Público estadual e tem como base depoimentos de ex-funcionários da entidade e dos próprios docentes.

O esquema teria funcionado da seguinte forma: a presidência do Sintego usou CPFs e contas bancárias de seus associados para contribuir com a “vaquinha” criada por Delúbio a fim de quitar a multa imposta pelo STF, de 466.888 reais. O dinheiro doado não saiu dos bolsos de cada associado, mas da parcela que o sindicato recebia a título de imposto sindical. O Sintego é filiado à CUT, onde Delúbio trabalhou antes e depois de ser condenado pelo Supremo.

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Estado promove em Caicó uma audiência pública sobre a Política de Saneamento Básico

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Durante a próxima semana, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), promove uma série de audiências públicas sobre a atualização da Política Estadual de Saneamento Básico (PESB) em todas as regiões do estado.

Uma comissão técnica formada por representantes de órgãos estaduais finalizou a minuta da lei, atualizada em conformidade com as diretrizes nacionais para saneamento básico, estabelecidas em 2007.

O documento será submetido à população, através dessas audiências, para validação das proposições. Uma vez ratificado, segue para aprovação da Assembleia Legislativa.

A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação estadual nessa área e validar as proposições, como questões ligadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas da chuva.

Na próxima segunda-feira (28), o primeiro evento acontecerá no município de Caicó, na Câmara Municipal, às 14h.

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PPS realiza Congresso Municipal em Natal neste sábado (26)

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O Partito Popular Socialista (PPS) realiza neste final de semana o Congresso Municipal de Natal. O evento será realizado a partir das 10h, do sábado (26), no plenário da Câmara Municipal de Natal, para iniciar as discussões da legenda em torno das eleições de 2018.

O evento é o primeiro para montagem do projeto do partido para as eleições do próximo ano. De acordo com a suplente de deputada estadual pelo PPS, Laura Helena, esse é o primeiro passo para escutar as bases e montar um projeto sólido para as eleições do próximo ano.

O PPS trabalha para aprofundar as reformas do estado brasileiro no sentido de promover o desenvolvimento e combater a corrupção. Nosso objetivo é construir alianças que fortaleçam o centro democrático e evite a polarização entre os extremos de direita e esquerda”, destacou ao lembrar que o evento terá a presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do interior.

Prefeito Batata exonera cerca de 14 comissionados nesta sexta-feira

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A sexta-feira (25) foi marcada pela primeira exoneração em massa de cargos comissionados, no Governo Batata. Foram cerca de 14, já publicadas no Diário Oficial.

Fontes da administração disseram ao Blog que o critério para a exoneração dos comissionados foi o de rendimento, e que não tem nada a ver com as crises políticas enfrentada pelo prefeito com alguns aliados.

Secretaria de Planejamento
CLAÚDIA COSTA DE MEDEIROS

Secretaria de Saúde
PETRONILA GABRIELA DA SILVA COSTA,
VÂNIA CRISTINA DA CRUZ GOES
ALINE ANGELICA DANTAS
FERNANDA ESTEFANIE FONSECA ALVES CANUTO
JOSEANE MEDEIROS DA SILVA

Secretaria de Assistência Social
VALCÁCIA RAYRA DA SILVA ARAÚJO

Secretaria de Administração
MARIANA TAYSA SANTOS SOARES
ALEX ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS SANTOS,

Secretaria de Agricultura
FABIANO SARAIVA DE ANDRADE

Secretaria de Educação
KLESIA ERICA ARAÚJO SILVA=
RIDÂNGELA FONSECA CAVALCANTI

Secretaria de Tributação
FRANCISCO ANTONIMAR DOS SANTOS

Senador Garibaldi Alves e outros do PMDB são denunciados na operação Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

  • Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
  • Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
  • Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.

Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.

A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.

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Ex-padre Cosmo Santos é o novo secretário adjunto de Educação em Caicó

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Roberto flávio destaca em seu blog que o ex-padre Cosmo Santos da Silva é o novo secretário adjunto da educação, ele substitui a educadora Veracilda Vale que pediu exoneração da função para assumir a coordenação de um programa do Ministério da Educação em Caicó.

Bacharel em Filosofia, pela Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II e Bacharel em Teologia pelo Instituto Superior de Teologia (Arquidiocese de São Sebastião no Rio de Janeiro – RJ). Licenciatura Plena em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC.

Por treze anos exerceu a função de sacerdote na Diocese de Caicó e atualmente faz parte do corpo docente do Educandário Santa Teresinha em Caicó.

Cosmo também exerceu a função de professor na Escola Municipal presidente Kennedy na educação de jovens e adultos e no CEDUC. Também trabalhou com o projeto bolsa família junto à Cáritas Diocesana na função de coordenador.

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IGARN divulga relatório volumétrico dos principais reservatórios do Estado

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O Relatório de Situação Volumétrica dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta quarta-feira (23), indica que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, está com 395,436 milhões de m³, 16,48% do seu volume máximo.

Em comparativo com o relatório do dia 4 de julho, os reservatórios considerados em volume morto eram 19 e atualmente são 18, correspondendo a 38,29% do total de mananciais monitorados pelo Igarn. Já os açudes secos são 11, o que corresponde a outros 23,40% dos 47 reservatórios vistoriados.

Segundo maior reservatório do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está com 112,958 milhões de m³, em termos percentuais, 18,84%. A barragem de Umari, em Upanema, está com 55,958 milhões de metros cúbicos, 19,11% do seu volume máximo.

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte de Natal, está com 10,509 milhões de metros cúbicos, 95,38% do seu volume máximo. Já a lagoa do Bonfim, que abastece a Adutora Monsenhor Expedito, está com 46,069 milhões de m³, 54,67% do seu acumulado total.

Vivaldo solicita Restaurante Popular para cidade de Cruzeta

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) recebeu recentemente em seu gabinete a vereadora da cidade de Cruzeta, Arilúzia Araújo (PR) e seu esposo Joaquim de ‘Medeirinho’. Nas reivindicações foi apresentado a necessidade do município em receber o Projeto Restaurante Popular. De pronto o parlamentar protocolou no plenário da Assembleia Legislativa o apelo da vereadora e solicitou a implantação de um Restaurante Popular para beneficiar o povo cruzetensse.

“A cidade de Cruzeta tem todo perfil para receber as instalações e benefícios de um Restaurante Popular. O público alvo são os trabalhadores formais e informais, estudantes, o homem do campo, aposentados, famílias em situação de risco. Este é um sonho antigo e espero que o governo possa atender”, defendeu Vivaldo.

Em audiência no Senado, Procópio Lucena cobra do Ministro da Integração orçamento necessário para a conclusão de Oiticicas

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Ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, nesta quarta-feira (23) em Brasília, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena aproveitou a oportunidade para cobrar do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, os recursos necessários para a conclusão das obras do Complexo Barragem Oiticicas.

“Nós estamos acompanhando esta obra desde 2013, quando começou com orçamento de 311 milhões de reais, ainda de 2010 e estamos em 2017, ou seja, sete anos depois e o mesmo orçamento. Já fizemos várias reuniões e essa obra saiu de 311 milhões para 559 milhões, em decorrência de um conjunto de ajustes necessários. Estamos com um acordo extra-judicial, entre Movimento dos Atingidos e Estado, porque foi preciso alterar o projeto em várias questões que não atendiam as demandas sociais e ambientais”, destacou.

Procópio também convidou o ministro e todos os demais membros da Bancada Federal Potiguar, a estarem presentes no dia 01 de Setembro deste ano, em uma reunião que será feita na Comunidade Barra de Santana, em Jucurutu, para discutir a garantia dos recursos para conclusão dessa obra, que será a maior do Rio Grande do Norte em execução, e trará resultados sociais relevantes.

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Marcos do Manhoso espera o “momento ideal” para romper com Batata

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Não precisa ser um expert nos bastidores da política caicoense, para compreender o difícil momento que vive a relação entre o prefeito Batata, e seu vice Marcos do Manhoso. Basta analisar as entrevistas que Marcos concedeu à imprensa caicoense nos últimos dois meses. O discurso é o mesmo, e as críticas ao modo de Batata governar, não mudou.

Para entender os reflexos dessa crise, é preciso voltar as convenções de 2016. Apesar de não expor seus motivos publicamente, a reação de Marcos pode ser justificada por uma promessa, atribuída à Batata, de que Caicó seria administrada a quatro mãos. E não apenas isso, que Marcos do Manhoso seria um vice com uma atuação que Caicó nunca viu, com direito até a gabinete no Centro Administrativo, e “carta branca” para ser o prefeito da Zona Rural.

Nada disso aconteceu, e Marcos hoje cobra a fatura supostamente prometida por Batata. Como dificilmente “Manhoso” entrará para o protagonismo da política caicoense, como um vice com espaço e atuação que Caicó nunca viu até hoje, só restará a ele dois caminhos a seguir: ou deixar de remar contra a maré, se comportar como manda o “tradicional manual do aliado político”, ou criar coragem para fazer o que ele, segundo informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas já planeja há tempos, mas espera apenas o momento ideal, que é oficializar o rompimento com Batata e assumir a linha de frente da oposição ao Governo Municipal, que ele tanto tem criticado nos últimos meses.

Fonte: Marcos Dantas.

Governo lança edital para contratar o maior projeto hídrico do Seridó

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O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudos e Projetos de Sistemas Adutores no Seridó.

A empresa a ser contratada vai estudar a região e mapear a oferta de água atual e futura nos reservatórios e adutoras e, a partir daí vai projetar sistemas de abastecimento que atendam as demandas da região, tanto para abastecimento humano como para o setor produtivo.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, detalha que serão realizados estudos de concepção de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos básicos de adutoras, bem como suas interligações, a partir da Barragem de Oiticica, após sua conclusão.

“Estamos chamando esse conjunto de adutoras de Sistema Adutor do Seridó”, explica Ivan ressaltando: “Esse é o maior projeto de sustentabilidade hídrica da história da região. Nossa intenção é fazer um cinturão para abastecer todas as cidades, através da interligação dos sistemas adutores que serão concebidos e os que já existem”.

Para a elaboração dos estudos e o Projeto do Sistema Adutor do Seridó foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 6,5 milhões.

O Titular da Semarh frisa ainda que com os projetos elaborados a captação de recursos fica mais fácil e que obras vão garantir uma segurança hídrica, pelos próximos 50 anos, da região, uma das mais castigadas pela estiagem. “O Sistema Adutor do Seridó vai estruturar as cidades para que elas passem os períodos de estiagem sem grandes transtornos”, finaliza.

A modalidade da licitação é concorrência, que nesse caso é a N° 001/2017. Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de outubro, às 15h.

STJ nega mais um Habeas Corpus para Henrique Alves

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HenriqueAlves

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos.

A defesa alegou que todas as contas existentes em nome do réu já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva.

Governo Robinson quer empréstimo de R$ 698 milhões

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Chegou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23), um pedido de autorização do governador Robinson Faria (PSD), aos deputados, para empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 698 milhões.

“Esta ação governamental possibilitará a utilização dos recursos captados na execução de projetos nas áreas de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial, segurança e saúde pública, ampliando as potencialidades do Estado do Rio Grande do Norte na consecução de melhores resultados de desenvolvimento e elevação da qualidade de vida da população norte-riograndense”, diz a mensagem.

Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe

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Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da Medida Provisória 776/2017) muda a Lei de Registros Públicos. Antes, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O objetivo da medida é permitir que pais residentes em pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter como naturalidade de seus filhos o local com o qual mantêm laços afetivos e não aquele ao qual precisaram ir para fazer o parto. A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Para a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a MP é meritória.

“Essa MP é importante porque mexe com a autoestima das pessoas. Além disso, os prefeitos acreditam que essa mudança pode ajudar a aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou a relatora.

Canindé de França confirma apoio do PCdoB a reeleição de Robinson Faria

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Indagado sobre a posição do Partido Comunista do Brasil para o pleito estadual de 2018, o secretário de esportes, Canindé de França, que esteve em Currais Novos ontem a noite, abrindo os Jerns 2017 afirmou que o seu partido deverá seguir com Robinson Faria, dando apoio a sua reeleição, no próximo ano.

Canindé, que é dirigente estadual do PC do B, disse que apenas se discutirá sobre a participação da legenda, na composição da chapa majoritária. Atualmente, o vice-governador é do PCdoB, Fábio Dantas.

Perguntado se os comunistas no RN não poderiam apoiar Fátima Bezerra para o governo, Canindé afirmou que é legítima a postulação da senadora, mas que a legenda comunista seguirá com Robinson.

Sobre alianças, Canindé esclareceu que o PCdoB do Rio Grande do Norte não tem alinhamento com o PT e sim, alianças pontuais.

Garibaldi confirma candidatura ao senado e defende nome de Carlos Eduardo para governador

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O senador Garibaldi Alves (PMDB) afirmou ao AGORA JORNAL que o desejo de seu partido é poder contar com o atual prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) para o pleito de 2018. Muito embora ainda não tenha se lançado como pré-candidato ao governo, Garibaldi citou Carlos Eduardo como o candidato ideal para o PMDB,

De acordo com Garibaldi, a escolha pelo prefeito se dá por sua “eficiência” como gestor – algo que, em sua visão, o estado necessita neste momento.

“A candidatura preferencial do nosso partido é o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Ele deverá contar com o nosso apoio, porque ao longo dos anos têm se mostrado um administrador eficiente, e o Rio Grande do Norte precisa de um governante sério, inteligente, com espírito público e que tenha credibilidade junto à população”, avaliou o parlamentar.

Garibaldi também afirmou na entrevista que é candidato a reeleição e que o PMDB tem projeto para reorganizar o estado.

Disputa pela escolha dos membros da CEI da Cosip vai parar na CCJ da Câmara

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Para garantir as participações na Comissão Especial de Investigação, os vereadores Ivanildo Santos (PROS) e Maria Cleide (PP) recorreram a Comissão de Constituição e Justiça, instância que tem a competência de decidir em caso de divergência quanto ao regimento interno da Câmara Municipal de Caicó.

Durante o prazo para a indicação pelos partidos, dos membros para a CEI da COSIP, Ivanildo e Maria Cleide se dizendo beneficiados pelo regimento, na condição de vereador mais velho do partido, se auto indicaram para a CEI. Mas, dois ofícios enviados à Casa pelas presidências do Pros e do PP, fizeram outras opções, o Pros pelo nome de Mara Costa e o PP por Diogo Silva.

Agora, caberá a CCJ emitir um parecer sobre os recursos de Maria Cleide e de Ivanildo, que devem ser divulgados na próxima segunda-feira (28). A CCJ é composta por Ivonete Dantas, Pastor Erinaldo e Mara Costa, que se julgou suspeita para analisar uma decisão que envolve ela mesma.

Diretores do Curso de Medicina vão exigir explicações sobre declaração atribuída à secretária de Saúde de Caicó

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O que tinha tudo pra ter sido uma reunião de conciliação, onde de um lado estava a secretária de Saúde de Caicó, Sandra Brilhante, e do outro médicos-residentes que estão há dois meses sem receber os valores de suas bolsas, devido pelo Município, terminou em um mal-estar, que o Blog do Marcos Dantas ainda não sabe dimensionar o seu tamanho.

À Sandra Brilhante, alguns médicos-residentes têm atribuído declarações de menosprezo ao Curso de Medicina de Caicó. “Ela simplesmente começou a agir com prepotência, dizendo que não via beneficio da Escola de Medicina para Caicó, e até ameaçou que iria rever essa pactuação do Município com a Escola, que ela vinha beneficio para Caicó, que ela não sentia isso, que a Faculdade de Medicina não desonerava a folha de pagamento da Saúde. Menosprezou no que pode. Como também somos professores, a gente se revolta ao ver alguém dizer absurdos dessa natureza”, disse um dos médicos-residentes, que por medo de represálias, pediu o anonimato.

Diretores do curso já foram comunicados da declaração da secretária, e devem se reunir com o prefeito, logo que ele retorne de Brasília, para pedir explicações se, o suposto pensamento da secretária é o mesmo do prefeito. Na reunião, Sandra prometeu pagar o mês de Junho no dia 30 deste mês, e provavelmente o de Julho no dia 10 de setembro, não dando previsões otimistas de quando os residentes receberão os salários de Agosto.

“Doeu ouvir da secretária de Saúde de que o Curso de Medicina não faz diferença pra Caicó. Um curso está aqui há mais ou menos três anos, e neste período a UFRN já lançou residentes de Medicina da Família na rede para atender municipal, onde o município paga apenas uma bolsa e o resto é Federal; já lançou uma residência de clinica-médica com três vagas, com residentes rodando na UTI do Hospital Regional, tem residência em cirurgia na cidade de Currais Novos, e também atende demanda daqui. Tem os professores com mestrado, doutorado, especialistas na Faculdade e que atendem a população. Vai inaugurar a Clinica-Escola , com milhões de reais investidos, que ofertará atendimentos de pediatria, ginecologia, endocrinologia, nefrologia, cardiologia, vai ter praticamente todas as especialidades para atendimento acadêmico, junto a população de Caicó, praticamente a custo zero. O maior prédio do Ceres de Caicó será o do curso de Medicina. O curso já investiu milhares de reais nas unidades básicas de Saúde de Caicó, e quando pedimos uma pilha à secretaria de Saúde, ela diz que não tem. Como é que a secretária de Saúde diz um absurdo desse, todos nós saímos revoltados da reunião com o menosprezo que ela teve pelo curso de Medicina. Ela já fez tanta promessa de pagamento que ninguém acreditou”, finalizou o residente ouvido pelo Blog.

Aprovada PEC do fim das coligações e cláusula de barreira

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A comissão mista da Câmara que analisa a PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais já para 2018 e da cláusula de desempenho dos partidos aprovou nesta tarde a medida, que segue ao plenário da Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta-feira.

A ideia de levá-la ao plenário nesta semana já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, uma vez que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aguarda votação na Câmara – a que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos e modifica o atual sistema proporcional, dois temas de difícil entendimento entre os deputados.

A comissão aprovou de forma simbólica o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que previa o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030.

Mas deputados também aprovaram uma emenda que proíbe as coligações para as eleições a deputado e vereador já para 2018.

Essa cláusula de desempenho limita o acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso a tempo gratuito nas redes de rádio e televisão a determinados requisitos. É exigido, pelo texto aprovado, que as legendas alcancem um mínimo necessário de votos válidos, por exemplo.

Por outro lado, a PEC prevê o instituto das federações partidárias, instituições que poderão reunir aquelas siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário e funcionarão como partidos nas casas legislativas.

Mara Costa solicita relatório de despesas das viagens de Batata

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A vereadora Mara Costa (PRO) deu entrada na Câmara de Vereadores de Caicó com o requerimento solicitando a Prefeitura de Caicó o relatório das despesas de viagens do prefeito Robson Araújo, desde o início de do mês de janeiro, com o detalhamento de cada diária (empenho, requerimento da viagem, relatório da viagem,comprovante de pagamento e comprovante que esteve no local)

Na justificativa da vereadora as informações se fazem necessárias para buscar esclarecer valores gastos mensalmente pelo chefe do executivo caicoense com diárias. O requerimento foi aprovado durante a 42ª sessão ordinária e será enviado a Prefeitura de Caicó.

Relatório de Rafael Motta quer mais trasporte escolar

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O deputado federal Rafael Motta, do PSB, apresentou nesta quarta-feira (23), em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, relatório favorável ao projeto que destina mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custeio do transporte escolar. No relatório, Rafael Motta também acrescentou ao projeto a previsão de que reajustes futuros passam a ser feitos de forma anual, baseados na inflação. O texto foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

Cortes no Orçamento da União não comprometerão transposição

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Os cortes no orçamento federal promovidos pelo governo não comprometerão o cronograma das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na manhã desta quarta-feira (23). “Houve uma ampliação dos cortes nas obras que estão mais atrasadas e que não têm uma previsibilidade imediata de consumo orçamentário. As que estão em plena aceleração, como a transposição, estão garantidas”, garantiu Helder Barbalho.

O ministro informou que o trecho final da transposição do São Francisco deverá começar a entregar água no Ceará em janeiro de 2018. Depois disso, num prazo estimado entre 90 e 120 dias, o canal estará concluído até o final do eixo norte, beneficiando também ao Rio Grande do Norte. Helder Barbalho detalhou que cerca de dois mil trabalhadores vão se revezar em dois turnos para concluir a obra.

O eixo norte é o último trecho da transposição do São Francisco, empreendimento que no total tem 260 km de extensão e beneficiará aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Parte das obras do eixo final estavam paralisadas desde o ano passado, em virtude de disputas judiciais. Há cerca de um mês, os serviços foram retomados. Segundo Helder Barbalho, 94% do total está finalizado.

Durante a audiência, o senador Garibaldi Filho pediu uma atenção especial do Ministério da Integração Nacional para a conclusão da Barragem de Oiticica. “Expliquei ao ministro que, além da transposição do São Francisco, outra obra transcendental para que o Rio Grande do Norte possa solucionar sua crise hídrica é a Barragem de Oiticica”, afirmou. A barragem, localizada em Jucurutu, é considerada a solução definitiva para o problema da seca na região do Seridó.

Seu custo está orçado em mais de R$ 400 milhões. Sua conclusão está prevista para o próximo ano. A barragem de Oiticica beneficiará com abastecimento e irrigação a 500 mil pessoas de 17 cidades. Será o terceiro maior reservatório do estado, com capacidade de armazenar 560 milhões de metros cúbicos de água. Ela representará as águas do rio Piranhas/Açu, depois que ele for perenizado pela transposição do São Francisco.

Direção da Caern anuncia suspensão da conta para o bairro onde a água não chegar em Caicó

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Do Blog de Sidney Silva – A gerente regional da Caern, Rosi Gurgel confirmou que diversos setores da cidade terão o faturamento da conta suspenso por causa da falta de água.

Os setores são altos e por causa disso, a água não chega e nem chegará. As localidades são: Parte do Bairro Itans, Vila Carlindo Dantas, Alto do Picanço, parte alta do Bairro Walfredo próximo ao antigo Chafariz, Nova Caicó, parte alta do Bairro Recreio, próximo ao motel, e Bairros Frei Damião, Santa Clara e Bento XVI.

“Nessas localidades a água não vai mais chegar. Nós lamentamos essa situação. Infelizmente nós não conseguiremos mais fazer com que a água chegue nesses setores pela nossa encanação, por isso, nós estamos suspendendo as faturas“, disse Rosi Gurgel.

Deputado Felipe Maia alerta “números alarmantes” na violência do RN e pede apoio de Congresso Nacional

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Nesta terça-feira (22), o deputado federal Felipe Maia (DEM) proferiu discurso no Plenário da Câmara alertando “os números alarmantes” de registros de roubos a carros e homicídios no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a segurança pública é uma pauta que deve ser priorizada no Parlamento Brasileiro.

“Mais uma vez, não hesitei em pautar o meu discurso na segurança pública do meu estado. O aumento da violência nas ruas tem assustado a população potiguar. Em 2017, já foram registrados mais de 5 mil roubos a carros e mais de 1.500 homicídios, fazendo com que o Rio Grande do Norte ocupe o terceiro lugar no ranking dos estados mais perigosos do país. É preciso uma mobilização geral do Parlamento Brasileiro para aprovação de matérias focadas na segurança pública dos estados”, disse Felipe Maia.

O deputado destacou ainda que o Rio Grande do Norte precisa aumentar o efetivo de policiais para combater a violência. “Estamos em uma situação crítica, com um efetivo insuficiente das Polícias Militar e Civil e com poucos armamentos e munições para conter a violência que se espalha cada vez mais pelo estado. Na última quinta-feira, a bancada federal articulou junto ao Presidente da República, Michel Temer, o envio de uma equipe da Secretaria de Segurança Pública para o RN, para que seja alinhado com a Secretaria de Segurança do estado um plano estratégico emergencial para o combate à violência”, explicou o deputado.

Durante o meu discurso, Felipe Maia aproveitou a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para cobrar a inclusão na pauta do Plenário os Projetos de Lei que direcionados para essa temática. Segundo ele, é preciso “tornar a Lei Penal mais rígida e valorizar os profissionais atuam na área de segurança pública”.