Mês: agosto 2017

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O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) visitou, ontem (11), três cidades localizadas na região Seridó do Rio Grande do Norte. O parlamentar participou de reuniões em Acari e São João do Sabugi, e prestigiou a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Ipueira.

O primeiro compromisso foi em Acari, a 215 quilômetros de Natal. Walter foi recepcionado pelo prefeito Isaías Cabral; vice-prefeito Fernandão, presidente da Câmara Municipal, José Ari Bezerra Dantas, vereador José Rivaldo (Bada) e ex-vereador José Gentil.

Logo em seguida, Walter Alves foi ao município de São João do Sabugi, a 298 quilômetros de Natal. Lá, o encontro foi com a prefeita Lydice Brito, vice-prefeito Didi de Zacarias, vereadores, secretários e lideranças políticas do município.

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Mais 200 alunos da rede pública municipal de ensino de Jardim de Piranhas se formaram ontem no Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, numa parceria entre Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Polícia Militar. A atividade, realizada no Clube Atlético Piranhas – CAP, marcou ainda o encerramento da XVII Semana Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania do município que teve como tema: “políticas públicas de prevenção às drogas: responsabilidade de todos”.

O prefeito Elídio Queiroz enalteceu o evento coordenado pela secretária Ália Queiroz e destacou os esforços de sua gestão no combate à criminalidade, em parceria como Estado, sobretudo a partir do cuidado com as crianças e adolescentes atendidos pela Prefeitura em diversos programas sociais. “Desde que assumimos, já formamos mais de 1000 (mil)  alunos pelo Proerd, que os ensina a ficar longe de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, porque precisamos de nossa juventude consciente para se tornarem adultos humanos e responsáveis”, enfatizou.

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A insegurança vivenciada pelos profissionais médicos e por toda sociedade potiguar foi o principal motivo para uma coletiva de imprensa realizada pelas entidades médicas do Estado: Conselho Regional de Medicina – CREMERN, Academia Norte Riograndense de Medicina, Associação Médica do RN e Sindicato dos Médicos do RN – Sinmed, na tarde desta quinta-feira (10), no auditório da Associação Médica.

Na oportunidade foi anunciada a campanha “Médicos contra a violência“. Foram apresentados aos jornalistas dados sobre a insegurança no RN, baseados em números de vítimas da violência no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. “No maior hospital público do Estado, 36% dos óbitos são consequência de homicídios. A média de atendimento mensal de vítimas de violência é de 62% neste ano,sendo 4% maior que em 2016. Além disso, 80% do Hospital é ocupado por consequência de violências urbanas em geral, como agressões e acidentes“, argumentou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

Os médicos também chamaram atenção para a questão da influência dessa insegurança afetar psicologicamente os profissionais da área de saúde e trabalhadores em geral. A campanha deverá ser deflagrada ainda na segunda quinzena de agosto, onde os médicos pretendem sensibilizar inclusive outras categorias profissionais para que sejam cobradas das autoridades providências concretas para reverter o caos na segurança pública do Estado.

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A Federação das Câmaras Municipais em parceria com a Escola da Assembleia promoverá no próximo dia 15 em Caicó, um curso de atendimento ao público.

Com 60 vagas, o curso é aberto para toda a comunidade caicoense e será realizado no plenário da Câmara de Vereadores. As inscrições estão sendo feitas na recepção da Câmara de Vereadores e é totalmente gratuita.

Para o presidente da Fecam – RN, o vereador Odair Diniz a qualificação profissional é de suma importância diante de um mercado cada vez mais competitivo e exigentes.

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Atendendo ao pleito do vereador caicoense Dr Júlio Gregório, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), direcionado ao governador Robinson Faria e aos secretários estaduais Canindé de França (Esporte e Lazer) e Cláudia Santa Rosa (Educação e Cultura), solicitando a destinação de materiais esportivos para o CAIC Senador Dinarte Mariz, localizado em Caicó.

“Esta já é a segunda melhoria que solicitamos para o CAIC este ano. Em Maio passado, protocolamos um outro requerimento sugerindo a reforma da quadra de esportes da Escola, principal equipamento esportivo do bairro Paulo VI. Além de nos preocuparmos com os potenciais usuários deste espaço, desejamos proporcionar mais estrutura,  conforto e lazer para os alunos da Instituição, uma vez que a prática esportiva é importante não só para a saúde, mas também para o crescimento pessoal dos jovens”, frisou o parlamentar.

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O Estado de S.Paulo

A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região afirmou ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF4) que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na 2.ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

“A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum.

Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de R$ 9 milhões.

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O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, se reuniu com o Movimento dos Atingidos e Atingidas Pela Construção da Barragem de Oiticica. O encontro aconteceu na manhã desta sexta (11), na igreja de Barra de Santana, em Jucurutu, e foi mediado pelo representante do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos do RN (Seapac), Procópio Lucena.

Participaram do encontro representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), sindicatos da região, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, de São Fernando, Polion Maia, de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, o Procurador Francisco Sales e equipe técnica da Semarh.

A principal pauta do encontro foi a discussão das questões financeiras envolvidas na obra. O Secretário explicou, na ocasião, que ainda não existe aprovação do segundo plano de trabalho nem garantia financeira, por parte do Governo Federal, que banque todo o empreendimento.

“O Estado está cumprindo todas as etapas e atendendo as demandas de sua responsabilidade. Todas as ações previstas no acordo extra judicial continuam no nosso planejamento, mas só vamos licitar e executar quando a verba for garantida pelo Ministério da Integração”, falou o titular da Semarh.

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Pequenos mercadinhos, mercearias e supermercados que têm o lucro real como regime fiscal têm vantagens que parte desses empreendedores desconhece. Uma delas é o direito ao crédito de tributos, como Pis, Cofins e ICMS, que podem incidir em algumas operações. Se o estabelecimento funcionar em prédio alugado de pessoa jurídica, por exemplo, o locatário tem direto a requerer o crédito de Pis e Cofins. O mesmo ocorre se ocorrer algum tipo de benfeitoria no imóvel que agregue valor ao bem.

Esclarecimentos como esses sobre a questão fiscal no setor supermercadistas foram o foco do Workshop Aspectos Tributários Para Supermercados e Mercadinhos, promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9). O evento reuniu cerca de 100 empreendedores do segmento e serviu para capacitá-los acerca de questões tributárias referentes à atividade.

“A cada serviço tomado ou compra feita sem nota fiscal, os empresários do setor que estão no lucro real vão estar pagando pelo menos 34% de imposto de renda. Que está vendendo deixa de pagar, mas quem compra está pagando por essa pessoa que vende sem nota”, esclarece Daniel Carvalho, que é sócio diretor da Rui Cadete Consultores e Auditores Associados. Com uma experiência de 12 anos na área tributária, ele foi um dos palestrantes do workshop. Daniel Carvalho ministrou a palestra ‘Aspectos Tributários e Fiscais do Lucro Real e da Substituição Tributária’.

O analista do Sebrae-RN, José Rangel Araújo, confirma que é vantajoso para essas empresas varejistas optarem pelo lucro real, mas, para isso, é preciso uma boa gestão da parte contábil e fiscal da empresa, caso contrário, o Simples Nacional – o regime de arrecadação simplificado que recolhe oito impostos em uma única guia – ainda é a melhor escolha.

Supersimples

Karina Couto e André Carvalho, da Rui Cadete, ministraram palestrasKarina Couto e André Carvalho, da Rui Cadete, ministraram palestrasAtualmente, boa parte das empresas do setor no Rio Grande do Norte são optantes do Simples, por isso outro tópico abordado no evento foram as mudanças nesse sistema a partir de janeiro do próximo ano. Karina Dias Couto, que também é da Rui Cadete, proferiu palestra, apresentando as principais mudanças para 2018, como aumento do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e criação uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto atual de R$ 3,6 milhões. Ela também falou os aspectos fiscais da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

O tema do workshop não foi à toa. No início do ano o Sebrae do Rio Grande do Norte realizou um estudo da atividade de mercadinhos em Natal e Grande Natal. No estudo, foi constatado que a principal dificuldade na condução das atividades é a elevada carga tributária, apontada por 72% dos entrevistados. A proposta do Sebrae é trabalhar com empreendedores do segmento assuntos como substituição tributária para algumas categorias de alimentos e um adequado enquadramento tributário.

Varejo Competitivo

Durante a workshop, foi realizada a entrega de títulos de reconhecimento às três empresas que se destacaram no Programa Varejo Competitivo 2017, realizado no período de fevereiro a junho deste ano na região do Seridó. Foram 32 empresas participantes e que tiveram avaliados seus Processos de Gestão, Melhoria da Rentabilidade e Assiduidade nos cursos presenciais. Receberam o título as empresas Mercadinho Ipueira, Supermercado Rio Branco (Jardim de Piranhas) e Supermercado Santa Rita (Caicó).

O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, participou da abertura do Workshop Aspectos Tributários Para Supermercados e Mercadinhos e destacou a importância do segmento no estado. “Essa atividade é importante para a economia do Rio Grande do Norte pela geração de empregos. É através dela que muitos jovens ingressam no mercado de trabalho e se inspiram para também empreender. Os supermercados são uma escola de formação. É uma alegria para o Sebrae poder reconhecer essas empresas”.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Foi eleita a nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, para o biênio 2017/2019. Votaram 16 conselheiros e a chapa única obteve 15 votos, tendo um voto em branco. A nova diretoria ficou composta da seguinte maneira:

• Presidente – Júlio Cesar Souza do Amaral
• Vice-presidente – Raquel Valetim da Silva
• 1º Secretário – Asquilene Bezerra de Medeiros Dantas
• 2º Secretário – Jailma Oliveira da Nóbrega
• Tesoureiro – Alysson Emerson Fernandes

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O Setembro Amarelo surgiu com o propósito de intensificar as ações de conscientização junto à população sobre a problemática do suicídio. A discussão a respeito dessa temática será ampliada durante a Jornada Seridoense de Valorização à Vida, que será realizada em Caicó, Parelhas, Currais Novos, São Fernando e Serra Negra do Norte, entre os dias 10 e 15 de setembro.

Durante o evento, vários profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e religiosos irão abordar o tema, através dos debates e mediações que serão realizadas no decorrer da Jornada. Entre os debatedores, estão o bispo diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos, Divino Félix, Pastor da Igreja Missão Evangélica, Sandra Kelly, diretora do CERES Caicó e Lourival Andrade, professor da UFRN.

De acordo com Daianni Murieli, psicóloga da Cáritas Diocesana de Caicó, a Jornada Seridoense de Valorização à Vida é importante por levar informações à sociedade e promover um alerta sobre o tema. “O evento contará com profissionais de renome da nossa região que falam com propriedade sobre o assunto”, destacou. Para conferir a programação completa é só clicar no link: http://bit.ly/2uqW3Iw

A Jornada Seridoense da Valorização e Apoio à Vida é uma realização da Diocese de Caicó, Associação de Ministros Evangélicos do Seridó, Cáritas Diocesana de Caicó, SEAPAC, UFRN, UERN, IFRN, 10ª DIRED – Governo do Estado, Prefeitura de Caicó, com apoio da Referência Comunicação.

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O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A proposta ainda está em fase de estudo pelo governo, mas é defendida por ministros pela economia gerada em um momento de crise como o que o País está passando. “Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?”, diz um ministro.

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), admitiu na noite desta quinta-feira que foi sondado por PMDB e DEM para ser o candidato desses partidos à Presidência da República em 2018. Há sete meses em seu primeiro mabdato eletivo, o empresário desconversa sobre seus planos para 2018, evita entrar em uma disputa com seu padrinho político e presidenciável tucano Geraldo Alckmin e diz que “não é o momento” de se falar sobre a candidatura.

— Não tenho nenhuma intenção de deixar PSDB. As portas foram abertas, vamos chamar assim, tanto do DEM quanto do PMDB, com o que fico muito feliz — disse o prefeito durante evento de uma empresa de arquitetura em São Paulo, lembrando que os dois partidos fazem parte de sua base de apoio.

Na última semana, Doria recebeu acenos de políticos dos dois partidos. Na segunda-feira, foi chamado de “parceiro” e “companheiro” pelo presidente Michel Temer (PMDB), durante uma agenda pública na segunda-feira. No dia seguinte, foi acompanhado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a uma cerimônia na capital baiana, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano e foi atingido por um ovo, atirado por manifestantes.

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Marcos Dantas destaca que o então secretário-adjunto, José Antonino Fernandes assume o comando da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó. A sua nomeação foi publicada ontem pelo prefeito Batata.

Jose Antonino substitui Abdon Maynard Júnior, exonerado oficialmente na última segunda-feira, após ser preso na Operação Blackout, acusado de suposto envolvimento com desvios de recursos públicos.

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O movimento dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de oiticica convida todos os comerciantes, inquilinos e moradores de Barra de Santana, agricultores familiares e proprietários rurais residentes na área da barragem de oiticica para participarem nesta sexta-feira , dia 11.08.17, às 9h, na capela de Barra Santana, no município de Jucurutu, de uma reunião com a presença do Secretário de Estado da SEMARH, Ivan Júnior, procurador Sales, Engenheiros da Empresa Solo Movoterras e do Consórcio EIT\Encalso, Diocese de Caicó, prefeituras, movimento sindical e Seapac.

O objetivo da referida reunião é dialogar com o representante do governo do estado, o secretário Ivan Júnior e demais órgãos presentes sobre os seguintes assuntos:

a) Disponibilidade e garantia de recursos financeiros para a continuidade do empreendimento Barragem de Oiticica em 2017; b) Continuidade dos trabalhos sociais do empreendimento Barragem de Oiticica com termino do contrato entre governo do estado e empresa KL; c) Cronograma físico financeiro das obras da nova Barra de Santana e entrega do cemitério para a comunidade no prazo acordado; d) Definição de atendimento a solicitação de pontos comerciais na nova Barra de Santana dos 47 comerciantes(proprietários e inquilinos); e) Atendimento ao abaixo-assinado pelos Inquilinos não atendidos com moradias do PSH; g) Prazo de conclusão das casas do PSH e cuidado com sua manutenção até a entrega aos seus moradores; c) Prazo de inicio e conclusão das indenizações urbano de barra de Santana; d) Proposta e modelo de desmatamento da bacia hidráulica da barragem de oiticica com a participação dos moradores locais;

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O desembargador Glauber Rêgo determinou a incidência de multa diária no valor de R$ 500, limitada ao montante de R$ 50 mil, em desfavor do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, a fim de que o agente público execute os atos de cumprimento do acordo, livremente pactuado e devidamente homologado com o Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

O pacto foi estabelecido em setembro de 2016, quando o Estado pleiteava a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos estaduais da Saúde.

Segundo o Sindsaúde, dentre os termos do acordo que estão sendo descumpridos está o de “pagar as progressões do ano de 2014, na folha de pagamento de agosto de 2016 e, com relação às progressões do ano de 2015, pagá-las no prazo de até 90 dias a contar da data da homologação, até a data de 13 de julho de 2017”. Apesar do termo para tal fim ter expirado em 5 de dezembro de 2016, contados da data da devida homologação, ou seja, 5 de setembro de 2016.

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A Bancada Federal do Rio Grande do Norte garantiu apoio ao Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), ambos administrados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados. A Docas esteve representada por seus diretores Emerson Fernandes (Presidente), José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro) e Emiliano Rosado (Técnico-Operacional).

Durante a reunião, marcada pelo coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM), a pedido da CODERN, foi apresentada e discutida a situação financeira da empresa, que nos últimos três anos recebeu apenas R$ 100 mil de um orçamento previsto de R$ 100 milhões, o que representa 0,1%.

“A falta de recursos previstos nos orçamentos dos últimos anos nos obrigou a aplicar recursos do nosso custeio, em investimentos urgentes necessários ao Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Natal. E isso compromete o curso normal da empresa, por isso é necessário o Saneamento Financeiro como forma de compensar o que não foi liberado”, explicou Emerson.

A senadora Fátima Bezerra (PT) apresentou uma sugestão acatada pelos parlamentares presentes ao encontro, o senador José Agripino (DEM) e os deputados federais Antônio Jácome (PODE), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Zenaide Maia (PR), que foi a bancada federal apresentar uma emenda coletiva, já para o ano de 2018. O senador Garibaldi Filho e os deputados federais Fábio Faria e Walter justificaram as ausências.

Em Brasília, a diretoria da CODERN também esteve reunida com a equipe financeira do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para acelerar a liberação de uma emenda conseguida pelo senador José Agripino, no valor de R$ 10 milhões, para obra no Terminal Salineiro de Areia Branca.

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O requerimento pela criação de uma Comissão Especial de Investigação, de autoria da vereadora Mara Costa na Câmara Municipal de Caicó ganha mais uma adesão. O vereador Diogo Silva confirmou ao Blog do Marcos Dantas que vai assinar o requerimento.

A vereadora Mara Costa (Pros), autora do pedido de investigação, voltou a cobrar uma investigação para apurar supostas fraudes no serviço de iluminação pública de Caicó. Ela criticou a criação da comissão proposta pelo vereador Lobão Filho. “Essa comissão e nada é a mesma coisa. É pra botar papa na boca do povo”, disse a vereadora.

Com Diogo, a CEI já passa a ter o apoio de seis vereadores. Além de Diogo e de Mara Costa, já se posicionaram favoráveis a criação da Comissão os vereadores Rosângela de Zé Maria, Odair Alves, Andinho Duarte e José Rangel. “Não posso ir contra o povo que me elegeu, e me cobra esse posicionamento”, disse Diogo.

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

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Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

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Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 18 de agosto para solicitar adesão ao Programa Criança Feliz. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do programa e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 764 municípios estão aptos a solicitar adesão nesta fase.

A nova etapa contempla aqueles municípios que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.

Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

O Criança Feliz é voltado a gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, determinou a intimação pessoal do governador do Estado, Robinson Faria, para que apresente em 30 dias projeto de reforma do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos – contemplando sistema de segurança e monitoramento -, e o cronograma para a realização dos procedimentos de licitação para execução das obras.

O não atendimento da determinação judicial implicará no bloqueio de R$ 200 mil nas contas pessoais do gestor, com aplicação da verba na contratação de equipe para realização do projeto e procedimentos de reforma na unidade prisional.

A medida atende a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual postula a manutenção daquele CDP, assim como a garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, com a adequação do estabelecimento penal ao fim que lhe é direcionado.

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O projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado nesta terça-feira (8) pela CCJ (Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

As informações são da Agência Brasil. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ.

De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde.

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O evento musical com maior premiação no estado está com inscrições abertas até o dia 18 de agosto. O Festival de Música, maior evento cultural da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, está em sua 5ª edição e oferece a alunos, egressos, professores e colaboradores da UnP, a oportunidade de mostrar para toda a comunidade as potencialidades das vozes e de composições musicais aqui do RN. São mais de R$ 16 mil em prêmios, em duas modalidades.

Os interessados em participar devem se inscrever com duas músicas, sendo uma autoral e outra não autoral, nos mais variados gêneros da música nacional e internacional. As inscrições podem ser realizadas nas coordenações de cursos da Unidade Roberto Freire, no Campus Mossoró e nos Polos de Caicó e Currais Novos, por meio de preenchimento de ficha e envio de material (conforme edital abaixo).

As apresentações dos participantes das modalidades: “Alunos, professores e funcionários da UnP” e “High School”(escolas parceiras), serão avaliadas pelo Júri Técnico, formado por músicos e críticos especializados; e o Juri Popular, com votos do público participante do Festival. Uma novidade no evento deste ano e a votação do Juri On-line. Pela internet as pessoas poderão escolher os cantores e grupos favoritos por meio de plataforma digital.

O Festival acontece nos dias 25 e 26 de agosto e serão escolhidos 9 artistas, na modalidade “Alunos, professores e funcionários da UnP”, para as apresentações em cada dia, totalizando 18 apresentações. A entrada é franca. O edital com todas as informações pode ser consultado no link: https://goo.gl/Wa96Pe

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“Quero reafirmar o compromisso do Governo Federal de entregar o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com a mesma responsabilidade com que concluímos o Eixo Leste, em março deste ano”, destacou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Agropec Semiárido 2017, realizado em Parnamirim (RN). “Conseguimos fazer com que o prazo do Eixo Leste fosse antecipado. Tínhamos nos comprometido em entregar a estrutura até o final de abril, mas na primeira semana de março a água chegou a Monteiro (PB), primeiro município paraibano beneficiado”, completou.

De Monteiro, as águas do Rio São Francisco seguem até a região metropolitana de Campina Grande – evitando, desde abril, que 18 cidades entrem em colapso hídrico. Atualmente, são fornecidos entre 3,8 e 4 metros cúbicos por segundo no leito do Rio Paraíba, garantindo abastecimento a mais de 700 mil habitantes da região que, em breve, deve deixar o regime de racionamento e contar com abastecimento diário.

Com a retomada das obras de um dos trechos – Meta 1N – do Eixo Norte (leia mais), no início de julho, a previsão é de que toda a estrutura seja concluída até o primeiro trimestre de 2018 e beneficie diretamente os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Eixo Norte, que possui 260 quilômetros de extensão em três Metas, já apresenta 94,92% de execução em sua totalidade.

Quase 600 profissionais já atuam ao longo dos 140 quilômetros de extensão da Meta 1N. Para dar celeridade ao cronograma, as jornadas de trabalho serão ampliadas para 24 horas por dia – em três turnos. As outras duas Metas (2N e 3N) estão 98% finalizadas, enquanto a meta 1N soma hoje 92,43% de conclusão das obras físicas. Está previsto, nos próximos dias, uma vistoria técnica do Ministério da Integração Nacional ao Eixo Norte.

No Rio Grande do Norte, a água do ‘Velho Chico’ chegará a 51 cidades pelo Rio Piranhas-Açu. Ainda deverá ser construído o Ramal Apodi – atualmente em fase final de elaboração do projeto executivo –, que abastecerá outros 44 municípios. O reservatório Armando Ribeiro Gonçalves passará por obras de recuperação e modernização para receber a água do São Francisco e distribuir às diversas estruturas de abastecimento do estado, que é responsável por levar a água às torneiras dos moradores. A expectativa é que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) comece a obra ainda este mês.