Mês: agosto 2017

Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal indicam que são contra a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018, segundo apurou o Estado. Este porcentual de aumento foi aprovado no fim do mês passado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Para que o reajuste aos procuradores da República tenha validade, porém, é preciso que o Supremo encampe a proposta e o projeto seja aprovado no Congresso.

Esta vinculação ocorre porque o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República – atualmente de R$ 33,7 mil – representa o teto do funcionalismo público. Um eventual reajuste para os integrantes do STF, portanto, provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

Entidades da magistratura cobram a inclusão do reajuste na proposta orçamentária do Supremo. Esse é um dos principais pontos que serão discutidos e votados nesta quarta-feira, 9, na sessão administrativa da Corte.

O aumento para os procuradores da República aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal tem impacto estimado de R$ 116 milhões no próximo ano. A decisão provocou polêmica em meio à crise fiscal da União e ao esforço para cortar gastos públicos e elevar receitas.

O ministro do STF Gilmar Mendes critica o fato de o salário dos ministros da Corte ser usado como “alavanca” para as pretensões salariais de outras categorias. “O STF é extremamente rigoroso com o teto, mas ele é violado por todos os lados. Hoje em dia, advogados da União, defensores públicos, procuradores ganham mais do que ministros do Supremo”, afirmou.

‘Desgaste’. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello já se manifestaram contrários a qualquer reajuste. Outros quatro, em caráter reservado, foram na mesma linha.

Para Marco Aurélio, o aumento provocaria um “desgaste incrível em termos institucionais”. Um outro ministro afirmou que a inclusão do reajuste seria um “suicídio político”.

Conforme antecipou o Estado, a proposta orçamentária desenhada pela equipe da presidente do STF para 2018 deve ficar na faixa dos R$ 700 milhões, valor semelhante ao deste ano, sem previsão de reajuste. Desse total, cerca de 65% são gastos com folha de pagamento e encargos dos 2.085 funcionários e 11 ministros da Corte.

Na semana passada, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reuniram com Cármen Lúcia para tratar do caso e entregar um requerimento a favor do aumento.

Em sessão ontem no STF, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre a existência de uma central ilegal de escutas que estaria a serviço da PGR.

O ministro chegou a falar no nome de Wilton Queiroz, um ex-delegado que hoje seria promotor e comandaria essa central, localizada no Lago Paranoá.

Há algumas semanas, o Radar publicou a história de que Mendes comunicou ao Ministério Público do Distrito Federal a existência dessa central e que sua mulher, Guiomar Mendes, teria sido gravada ilegalmente.

Fonte: RADAR ONLINE.

O presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, vereador Rutênio Humberto (PSDB), engavetou o Projeto de Resolução protocolado pelo vereador Paulo Eduardo (PSDB) para disciplinar a concessão de diárias pelo legislativo municipal.

A proposta prevê que haja uma justificativa prévia do pagamento das diárias, comprovação dos gastos por nota fiscal e recibo, além de autorização pelo plenário do pagamento mediante análise de importância das viagens para o poder legislativo.

O Projeto foi apresentado no início de maio. Em meados de agosto, sequer foi lido em plenário para ser enviado às comissões.

A Prefeitura Municipal de Caicó divulgou nesta terça-feira (08), através do Diário Oficial dos Municípios, a realização de licitação, na modalidade “tomada de preço”, para conclusão dos serviços da ciclovia e pista de atletismo localizada nas margens do açude Recreio, na zona Norte de Caicó.

O certame acontecerá no dia 28 de agosto, às 08h, na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Coronel Martiniano, Centro Administrativo Municipal.

A construção da ciclovia e pista de atletismo faz parte de um convênio do Município de Caicó com o Ministério do Turismo, através de emenda parlamentar do deputado Federal Felipe Maia.

O ministério das Cidades empenhou, neste início de semana, o valor de R$ 493 mil, que serão utilizados para pavimentação de diversas ruas do município de Caicó.

A ação faz parte de uma solicitação do vice-prefeito, Marcos do Manhoso, ao deputado federal Beto Rosado.  Com este recurso, já chega a R$ 800 mil o valor destinado pelo parlamentar em 2017 para pavimentação de ruas.

O Município agora irá apresentar os projetos à Caixa Econômica Federal. Após aprovação, serão realizadas as licitações visando contratar a empresa responsável pelos serviços.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) assinou no fim da tarde desta terça-feira (08), o contrato entre a Câmara dos Deputados e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF),  para implementação do programa Câmara Inclusiva. O programa que visa inserir jovens com deficiência na prestação de serviços em vários setores da Casa, foi um pleito do deputado por meio da Secretaria da Juventude, da qual ele é titular.

A Câmara dos Deputados trabalha, desde 2004, com inclusão social, e, com a implementação do Câmara Inclusiva, a Casa contratou quatro funcionários para trabalhar na 1º secretária e na Secretária-Geral da Mesa Diretora.

Por 12 votos a 2, o Conselho de Ética do Senado arquivou nesta terça-feira, 8, denúncia contra seis senadoras da oposição que protestaram durante a votação da reforma trabalhista na Casa Na ocasião, as parlamentares ocuparam a mesa diretora do plenário, interrompendo a sessão e atrasando a análise do projeto.

A sessão do conselho foi marcado por confusão logo no início, quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), exaltado, protagonizou discussões com colegas que quase acabaram em agressão física. “Essa reunião é ridícula. Vocês arquivaram o caso do Aécio, que tinha mala de dinheiro. Agora vão punir senadoras por sentar na mesa do Senado”, afirmou o petista, que, com dedo em riste, acusou o presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), de estar desmoralizado. No mês passado, a maioria do conselho decidiu arquivar representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação premiada de Joesley Batista, da JBS.

A denúncia no Conselho de Ética tinha como alvo as senadoras Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Regina Souza (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O processo já havia sido aceito por João Alberto, que marcou a reunião desta terça para definir o relator.

O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, pediu a João Alberto para reconsiderar a decisão. O requerimento de Costa foi aprovado pela maioria do colegiado. “Em tempo de criminalização da política não pode esta Casa Legislativa adentrar a essa seara, tentando intimidar o legítimo direito de manifestação de seus pares”, afirmou Costa no pedido, que foi subscrito por mais 21 senadores.

A prefeitura municipal de Ouro Branco realizará no dia 17 de outubro seu concurso público. Seu edital foi divulgado nesta segunda-feira (07) a CPCON-UEPB é a organizadora do certame, ao todo estão sendo ofertadas 36 vagas nos três diferentes níveis (fundamental médio e superior). Para acessar o edital clique aqui.

A vereadora Ivonete Dantas (PMDB) usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (07) para destacar o aniversário de onze anos da Lei Maria da Penha.

Ivonete relatou que desde sua criação, vitórias importantes foram atribuídas à lei, como a contribuição para que 10% das mortes de mulheres em casa fossem evitadas. A aplicação efetiva da legislação, no entanto, encontra dificuldades nos âmbitos práticos. Além das violências física e sexual, as violências moral, psicológica e patrimonial também são crimes contra a mulher previstos na legislação.

“É essencial que as mulheres busquem os órgãos competentes e continuem denunciando os diversos tipos de violência sofridas em razão do gênero”, disse Ivonete.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), concedeu entrevista onde avaliou o cenário político atual. Na opinião de Ney Júnior, o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), é um possível candidato ao Governo do Estado em 2018: “Há um espaço para a candidatura de Carlos Eduardo ao Governo do Estado em 2018. E é um espaço até grande”.

Mesmo sendo o único vereador de Natal filiado ao partido do governador Robinson Faria, o PSD, Ney Júnior se elegeu vereador de Natal sem apoio do partido, apesar de ter sido um aliado de primeira hora do Chefe do Executivo Estadual, juntamente com o pai, o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza.

Os vereadores natalenses Paulinho Freire e Eudiane Macedo deixarão o Solidariedade, para isso, ambos já contam com o aval do presidente da legenda, deputado Kelps Lima para saírem sem nenhum tipo de represália. Resta agora a homologação por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Nota da prefeitura Municipal de Caicó, sobre incêndio no prédio da secretaria municipal de saúde, na manhã desta terça-feira (08).

Confira:

Sobre o incêndio ocorrido na manhã desta terça-feira (08), na Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, esclarecemos que ele aconteceu de forma acidental provocado no momento em que um funcionário usava um lança chamas para fazer a limpeza do teto.

As chamas foram rapidamente controladas, deixando apenas danos materiais na parte de madeira da cobertura e na fiação. Diferente do que alguns integrantes da imprensa chegaram a divulgar, não houve qualquer dano a nenhum computador e nem queima de documentos.

Nesta terça-feira (8) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) cumpriu agenda na Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), no Centro Administrativo Estadual.

Na oportunidade, o parlamentar levou comitiva formada por Antônio de Narciso (prefeito de Paraú), Iracema Pereira (prefeita São Vicente), Joci Lins (ex-prefeito de São Vicente) e Jane Maria (secretária chefe de gabinete da Prefeitura de São Vicente) para debater com a secretária Juliane Faria a realização de programa sociais nestes dois municípios.

“Dentre os pleitos, estiveram: a destinação de cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor, a construção de casas populares dentro do Programa Moradia Cidadã e a realização do Programa Vila Cidadã. Agradeço a secretária Julianne Faria e sua equipe por ter nos recebido e ouvido atentamente cada um dos pleitos realizados, que visam a melhoria da qualidade de vida da população destes dois importantes e queridos municípios”, frisou Queiroz.

A Prefeitura Municipal de Jardim, realiza de 07 à 09 de agosto no Ginásio de Esportes Governador Lavoisier Maia, a Copa dos Pais de Futsal 2017, em parceria com as Secretarias de Educação, Esporte e Cultura.

O evento conta com a participação de pais dos alunos da educação básica do município, das redes municipal, estadual e particular. Um total de 15 equipes participam da competição.

O Prefeito Municipal Amazan, esteve prestigiando e fez a abertura oficial dos jogos, presenças também do Vereador Cássio Medeiros, secretários Joaquim Alberto e Rejane Medeiros.

Começam nesta terça-feira (08/08) e vão até dia 11/08 em Caicó as inscrições para a oficina A Dramaturgia do Palhaço: das entradas clássicas aos números contemporâneos. Promovida pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, a capacitação gratuita integra o projeto Sesc Dramaturgias, e acontece entre 14 e 19/08 no Sesc Caicó.

Para se inscrever, basta entrar em contato pelo telefone (84) 3421-2337. Além da cidade seridoense, a oficina também acontece em Natal de 08 a 11/08, e em Mossoró entre 21 e 25/08, com inscrições que vão de 14 e 18 de agosto pelo telefone (84) 3316-3665. As vagas nas três cidades são limitadas.

Na oficina, que terá cinco dias de duração, serão abordadas teoria e prática com o objetivo de ampliar as referências dos participantes acerca do tema. Serão tomados por base dois aspectos: o estudo e análise dramatúrgica de algumas entradas cômicas dos séculos XIX e XX e as possibilidades de criação de números contemporâneos na prática.

A atividade será ministrada por Caco Mattos, ator, palhaço e diretor, pesquisador da palhaçaria clássica, empenhado na pesquisa de um tipo de dramaturgia criada pelos palhaços europeus entre a metade dos séculos XIX e XX na França e que tanto inspirou os escritores franceses Tristan Rémy e Pierre Robert Levy a registrar fatos históricos de extrema importância ao circo contemporâneo. É um dos tradutores do livro Entradas clownescas: uma dramaturgia do clown, de Tristan Rémy, lançado pelas Edições Sesc/SP 2016.

Sobre O Sesc Dramaturgias

Desde 2008, o projeto Sesc Dramaturgias é realizado no Rio Grande do Norte. Inicialmente em Natal, o projeto foi estendido, em 2013, a Mossoró e Caicó.

Quase 800 pessoas já foram capacitadas nas oficinas gratuitas. Nas edições anteriores, o Sesc Dramaturgias trabalhou as subtemáticas Otelo de Shakespeare e o significado do ciúme e da posse conjugal (2011); Análise de texto dramático e técnicas de leituras em cena (2012); Criação de leituras dramáticas infanto-juvenis (2013); Palavra em ação (2014); Leituras do mundo (2015); e Do jogo ao texto à cena (2016);

Os efeitos da seca no turismo do Seridó norte-rio-grandense são tema de um estudo desenvolvido por pesquisadores do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) campus Currais Novos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A estiagem prolongada tem impacto na economia regional e, segundo o coordenador do projeto, o professor do curso de Turismo do Ceres Marcelo da Silva Taveira, o setor do turismo é um dos mais afetados. “Mais da metade dos turistas deixam de visitar a região nos períodos de seca”, afirma.

O pesquisador explica que há um impacto nas atrações locais: a vegetação e a paisagem mudam, diminuindo o interesse pelos atrativos regionais. “As pessoas têm menos motivação para visitar o Seridó no período de estiagem, embora as belezas sejam outras. É um outro Seridó que aparece, mas a seca não permite impulsionar a atividade turística”, avalia.

O projeto

A pesquisa A seca e seus efeitos no desenvolvimento do turismo do Seridó Potiguar está sendo desenvolvida em dez cidades seridoenses: Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, Jucurutu, Parelhas e Serra Negra do Norte. Esses municípios utilizam o turismo como uma estratégia para desenvolver a economia local.

Para desenvolver o estudo, os pesquisadores do Ceres estão visitando essas cidades e aplicando questionários entre as principais empresas dos setores de gastronomia e de hospedagem e com os gestores públicos municipais.

A vereadora Mara Costa vai protocolar na Câmara de Vereadores de Caicó um pedido de Instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar e investigar a antiga e atual gestão, no envolvimento com o desvio de verbas do Erário Público no que se refere às Taxas de Iluminação Pública (COSIP). O descaso culminou com a operação Blackout, do Ministério Público Estadual, deflagrada na última sexta-feira (04). Para protocolar o pedido, a vereadora necessita da assinatura de pelo menos cinco vereadores.

Na justificativa da vereadora do PROS, a Câmara não pode ser omissa a situação que envolve o desvio de verba pública “Nós não podemos ficar calados em meio às denúncias e por isso proponho a instauração desta comissão para paralelo as investigações do Ministério Público termos acesso as investigações. Nós estamos aqui para cumprir o nosso papel fiscalizador e zelar pelo patrimônio público. Se houve desvio, nós temos que investigar e trazer os fatos para que a população tome conhecimento e do que realmente aconteceu”, destacou Mara.

A partir desta terça-feira, a Adutora Manoel Torres, localizada na cidade de Jardim de Piranhas, região Seridó do Estado, será paralisada. Assim, deixa de abastecer as cidades de São Fernando e Timbaúba dos Batistas, que passam a receber água de sistemas locais.

Em São Fernando, o abastecimento passa a ser feito com água do açude público, enquanto em Timbaúba dos Batistas, a população será atendida pelo açude da Fazenda Vida Nova.

A paralisação da adutora já estava prevista, segundo informa a gerente da Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel. O abastecimento pela Manoel Torres vinha sendo feito porque o período de chuvas ocorridas este ano tinha alimentado o manancial de onde a água era captada para as duas cidades. Antes da Adutora Emergencial, a Manoel Torres também abastecia Caicó.

Para preparar as mamães de primeira viagem, o Sesc oferece o curso para gestantes, que está com inscrições abertas em Natal e Caicó. Em Natal, as inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto, e em Caicó, até o próximo dia 11, ambas nas Centrais de Relacionamento das respectivas unidades. O número de vagas é limitado.

As indefinições em torno da liberação de recursos para as obras físicas e sociais da Barragem de Oiticicas, tem deixado o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena preocupado. Se por um lado as obras físicas, mesmo com lentidão avançaram a quase 60% da obra, as sociais vem recebendo muitas críticas.

“Na física também tem conseqüências, já que paralisou recentemente por uns 30 dias, tem um mês de salário atrasado dos funcionários, mas como as empresas que compõem o Consórcio tem certa gordura, eles conseguem manter as atividades”, disse Procópio.

A preocupação maior do movimento tem sido com as obras sociais, onde o Consórcio Solo Moveterras vem sendo alvo de muitas críticas, por parte da população de Barra de Santana. Dentre as principais obras sociais estão a nova Barra e o Cemitério.

“Existem críticas da comunidade de que a terraplenagem não foi feita como se exigia, tem também criticas a localização das casas e na localização dos pontos comerciais, tem crítica de que o partido urbanístico não cumpriu o acordo com a comunidade, dentre tantas outras”, finalizou.

O acirramento político no município de Jardim do Seridó parece não ter limites. Algumas pessoas aproveitam de funções e instituições para acirrarem mais os ânimos da população jardinense. Ao invés de trabalhar pelo desenvolvimento do município, ficam buscando formas de fazerem politicagem para atrapalhar o crescimento da cidade.

Aproveitando a função de presidente do Conselho Municipal da Juventude, “Alex Anjos”, utilizou a última sessão do referido conselho para “lavar roupa suja” face a gestão Amazan Silva, e aproveitou para “atacar” o vereador Ronaltty Neri, também membro do conselho. O fato iniciou porque o conselheiro requereu diárias para representar o município em outros locais, o que foi negado pela gestão municipal, até porque, não existe este precedente para conselheiros que devem ter trabalho voluntário.

Além do ocorrido, chama atenção que o presidente do conselho fica “indignado” quando não é convidado para eventos e até a falta de registro de sua “importante” presença, faz com que o mesmo utilize as redes sociais para criticar a gestão municipal. Em oito meses de gestão, Alex Anjos ainda não desenvolveu o conselho jardinense, mas, consegue promover em outro município como Parelhas, desenvolvendo atividade física de Crossfit para juventude paralhense.

Em nota, o vereador justificou seu posicionamento: “O projeto em questão diz respeito de um auxílio financeiro que a gestão municipal repassará para o transporte dos estudantes universitários. Minha abstenção foi unicamente para esclarecer a parte burocrática do projeto, como opinião do setor jurídico. Como é de conhecimento de todos, sempre me posicionei a favor da população jardinense e assim continuarei. Além disso, o conselho da juventude não tem força e nem legalidade para aprovar ou desaprovar um projeto dessa natureza, mais sim o poder legislativo”, destacou o vereador.

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre repasses da Odebrecht à campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) conclui que a presidente do PT cometeu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. O inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informação divulgada pela assessoria de imprensa da PF na noite desta segunda-feira, o relatório afirma que também há “materialidade” da prática dos dois crimes pelo marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (PT); pelo então chefe de gabinete da parlamentar, Leones Dall Agnol; e pelos intermediários no recebimento do dinheiro, Bruno Martins Gonçalves Ferreira e Oliveiros Domingos Marques Neto.

Até então separados pela denúncia contra Michel Temer, a maior parte da oposição e dos governistas na Câmara dos Deputados deve dar as mãos nos próximos dias numa corrida para aprovar uma série de mudanças nas regras eleitorais a tempo de que sejam aplicadas já no ano que vem. Enquanto na semana passada os dois lados se digladiavam para salvar ou derrubar Michel Temer (PMDB), agora, passaram a debater uma estratégia conjunta de sobrevivência às urnas em 2018, tudo sob a sombra da Operação Lava Jato e sem o financiamento empresarial das campanhas eleitorais que perduraram até 2015 e foram uma das principais fontes de recursos ilícitos para políticos. Três comissões especiais da Casa discutem o tema e entre as alterações que começam a tramitar nesta terça-feira estão a criação de um bilionário fundo de financiamento público de eleições, uma possível mudança no sistema de eleição proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores, além da redução do número de candidaturas e o fim das coligações partidárias – esta última medida com potencial para ferir de morte os pequenos partidos.

Duas propostas de emendas constitucional e um projeto de lei ordinário que abordam essas mudanças deverão entrar em votação entre terça e quinta-feira em comissões especiais que tratam especificamente da reforma política. O Congresso corre contra o tempo para até o dia 7 de outubro aprovar as novas regras para o pleito. A legislação brasileira prevê que essas alterações devem ocorrer com pelo menos 12 meses de antecedência. Apesar de algumas das mudanças estarem sendo discutidas há 14 anos, só agora, elas estão próximas de serem votadas.

A principal preocupação dos deputados neste momento é o de aprovar um fundo público de financiamento. Desde 2015, as principais financiadoras de campanhas eleitorais, as empresas, foram proibidas de fazer qualquer doação. Como no ano passado os partidos ficaram à míngua nas disputas municipais, na qual só usaram o dinheiro do fundo partidário e doações de pessoas físicas, os congressistas agora se movimentam para buscar essa nova fonte. A salvação virá do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Pelo texto que será apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o relator da reforma política e da PEC 77/2003, o Poder Público destinará 0,5% de sua receita corrente líquida para esse fundo. Nos valores atuais, significa que 3,6 bilhões de reais serão entregues aos partidos para fazerem campanhas eleitorais.

Se aprovado da maneira que está, metade desse valor será aplicado em campanhas majoritárias (presidente, governadores e senadores), 30% nas disputas de deputados federais e 20% na de deputados estaduais. Em princípio, há certo consenso sobre essa fonte de financiamento. Esse percentual seria reduzido pela metade em 2020. A tendência é que essa diminuição ocorra juntamente com a possibilidade de se criar um novo sistema eleitoral para as disputas proporcionais em substituição ao atual sistema, no qual há quociente eleitoral e cláusula de barreira.

Distritão

Apesar de a PEC 77 prever a criação de um sistema proporcional que ficou batizado de distrital misto, uma emenda pode enterrar essa discussão e transformar a eleição para a Câmara em uma disputa majoritária: ou seja, os candidatos mais votados em seus Estados, por exemplo, seriam eleitos. A emenda do “distritão”, proposta pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), tira a força dos partidos políticos e tem o apoio de uma série de partidos de centro direita que são da base de Michel Temer.

O Senado pode votar nesta terça-feira o projeto de resolução do Senado que limita o ICMS sobre o querosene de aviação. A matéria foi incluída na ordem do dia da Casa. A medida limita que a alíquota do imposto cobrado pelo combustível seja de, no máximo, 12%. Hoje, cada Estado tem liberdade para definir o quanto cobrará, e o limite máximo praticado é de 25%.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o combustível. A redução esperada seria de entre 5% e 7%, segundo Sanovicz.

A medida que limita a alíquota, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 12 de junho do ano passado e aguarda votação pelo plenário. A proposta tramita com regime de urgência e tem sido incluída na ordem do dia desde então, mas sua apreciação vem sendo adiada.Se aprovado por dois terços dos senadores, a regra dependerá apenas de promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial ou aprovação pela Câmara.

O RN já pratica uma das menores alíquotas para o QAV no Brasil.

O Governador Robinson Faria confirmou a Tribuna do Norte desta terça-feira que espera nos próximos dias viabilizar operações de créditos com a Caixa Econômica ou com o Banco do Brasil ou até mesmo com as duas instituições juntas para levantar empréstimo entre 700 a 800 milhões de reais.

Tendo exito nessa operação, a prioridade do governo do estado seria colocar em dia a folha de pagamento dos servidores estaduais que vem sofrendo atrasos constantes desde o início de 2016.