Dia: 24 de outubro de 2017

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Os mototaxistas de Caicó passarão por um curso de qualificação realizado pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em parceria com a Prefeitura. A aula inaugural do Curso de Condutor de Mototáxi aconteceu na noite dessa segunda-feira (23), no auditório do Centro Administrativo de Caicó. Nesse primeiro ciclo serão capacitados 30 profissionais.

O curso ministrado por técnicos da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) conta com carga horária de 30h divididas em três módulos onde serão abordadas as disciplinas de Ética e Cidadania na Atividade Profissional do Motociclista; Noções Básicas de Legislação de Trânsito; Gestão de Risco sobre duas Rodas; Segurança e Saúde; Procedimentos para o Transporte de Pessoas; Prática Veicular Individual Específica; e Atendimento ao Cliente.

Na grade curricular da capacitação consta aulas teóricas e práticas. A previsão de encerramento dessa primeira turma é o dia 1º de novembro e logo no dia 06 será iniciado mais um ciclo com outros 30 profissionais. O plano do Detran é adequar os mototaxistas de Caicó de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade.

Para participara da qualificação os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não ter tido sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada em virtude de crime de trânsito, bem como não se mostrar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Já em relação as motocicletas utilizadas nas instruções práticas, a Eptran informou que as mesmas somente poderão ser utilizadas com a documentação legal em dia, bem como dotada dos equipamentos de segurança obrigatórios estipulados por resolução do Contran que trata sobre o tema.

Para ser aprovado o participante deve ter 100% de frequência e alcançar nota mínima de 70% nas avaliações teórica e prática. Já em caso de reprovação, será dado um prazo de 30 dias para que o aluno realize uma nova avaliação.

Nos últimos anos, somente em Caicó 510 condutores passaram pelo Curso de Condutor de Mototáxi ministrado pelo Detran.

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Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

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Além de amargar uma exoneração, o detentor de cargo comissionado ou contrato com a Prefeitura de Caicó só deverá receber os seus salários de Setembro após o dia 15 de novembro.

Foi o que deixou claro durante sua entrevista a Marcos Dantas na rádio Rural, o secretário de Finanças, Francisco Oliveira. Com relação aos salários de Outubro e as demais obrigações financeiras, Francisco não deu uma previsão durante a entrevista.

“Temos um acordo judicial priorizando o pagamento dos efetivos e iremos honrá-lo”, justificou o secretário. As exonerações a qual Francisco faz referência integram o pacote de medidas anunciadas pelo Governo Batata, de contenção de gastos, com a meta de economizar mensalmente, algo em torno de 700 mil reais.

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Na reta final de preparação para o Enem, a Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, oferece mais uma oportunidade gratuita para fixar e revisar o conteúdo para o exame com os professores da Escola Preparatória UnP. A transmissão ao vivo será no dia 31 de outubro, a partir das 18h e se estende até às 4h do dia 1º de novembro.

Será uma madrugada inteira focada nos temas da prova com os melhores professores do estado. Dicas e resoluções de questões serão abordadas em todas as disciplinas. Para participar é necessário fazer a inscrição gratuita no site www.unp.br/corujao.

O Corujão Enem UnP disponibiliza 10 horas de revisão das quatro áreas de conhecimento do exame: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. A aula se destaca como uma última preparação para a provas, que este ano, serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24), o edital do primeiro concurso público para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Neste edital serão disponibilizadas 156 vagas, Perícia Criminal (50), Perito Médico Legista (40), Médico Psiquiatra (8), Agente de Necropsia (35) e Agente Técnico Forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP (http://www.institutoaocp.org.br/) e as provas serão realizadas no dia 04 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir de 8h do dia 01/11/2017 e vai até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

No total serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), mediante as necessidades mais urgentes do ITEP.

As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

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No dia 31 deste mês a Câmara Municipal de Caicó estará realizando uma audiência pública, para discutir o Fundo da Infância e da Adolescência.

A sugestão partiu dos alunos do curso de Direito da UFRN, e acatada pela Casa.  Dentre os convidados, o juiz de Currais Novos, Marcus Vinicius, autor do Livro “Fundo da Infância e Adolescência (FIA) Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução”.