Dia: 26 de outubro de 2017

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial decretando a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra. Em ação civil pública movida contra o réu por atos de improbidade administrativa, o MPRN pediu o ressarcimento de R$ 122.460,24 aos cofres do município.

De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra teria cometido diversas irregularidades em contratos relativos ao fornecimento de combustível para o único veículo utilizado pela Câmara Municipal de Vereadores.

Entre janeiro e julho de 2007, três postos de combustíveis foram contratados através da modalidade de dispensa de licitação para o valor global de R$ 8 mil. Após análises de documentos, a unidade ministerial observou a falta de comprovação dos abastecimentos realizados no período mencionado no posto revendedor de combustível localizado em Paulista (PB) – ressaltando-se que o município paraibano não é rota de passagem do veículo locado pela Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

Também foi constatada a divergência entre a quantidade de litros de gasolina adquiridos pela Casa Legislativa para abastecer um único veículo e os trajetos oficiais: as viagens realizadas para fora do município com pagamento de diárias ou comprovação de interesse público para tal deslocamento.

A investigação do caso foi iniciado no ano de 2007 por inquérito civil público instaurado pela então promotora de Justiça da comarca, Rosane Cristina Pessoa Moreno.

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio.

A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um esquema de compra e venda de decisões judiciais por Francisco Barros em 2012, quando ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio do ex-desembargador após a aposentadoria, quando passou a advogar ilegalmente junto à mesma corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros, mediante utilização de terceiros, recebeu altos valores a pretexto de influenciar no voto de ex-colegas de magistratura.

As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.

Já na 14ª Vara, o ex-desembargador é acusado de associação criminosa, exploração de prestígio, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Nesse processo há acusações ainda contra a esposa do ex-desembargador, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias; os advogados Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho; o bacharel em Direito Gleydson Firmino da Silva; o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque; e o ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa.

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A situação jurídica da prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT) é delicada e chama a atenção quando o assunto é improbidade administrativa. É que a juíza substituta da Comarca, Ana Maria Marinho de Brito, acatou nova peça do Ministério Público Estadual, onde a prefeita do PT figura como ré. Agora são 11 processos que estão tramitando na Justiça do Rio Grande do Norte contra Fátima Silva, que está administrando a pequena cidade há cinco anos.

De acordo com a Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100471-39.2017.8.20.0117, o Ministério Público, acusa a prefeita de improbidade na contratação do advogado e contador Sebastião Carlos Derick, que trabalhou para a Prefeitura de Ouro Branco nos anos de 2013 e 2014, através de procedimento licitatório na “modalidade pregão”. A Prefeitura de Ouro Branco já dispõe de cargo em comissão cujas funções coincidem com àquelas desempenhadas pelo advogado-contratado. No portal da transparência da prefeitura é possível encontrar valores de R$ 121 mil pagos entre 2013 e 2015 na contratação de Carlos Derick.

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O Colégio CUCA está promovendo o concurso de bolsas de estudo aos melhores alunos do Seridó, para as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e da primeira a terceira série do Ensino Médio. As inscrições para as bolsas de estudo estão sendo feitas na sede do CUCA em Caicó até o dia 05 de novembro. O valor da inscrição é de R$ 20 (Vinte reais).

A prova seletiva será aplicada no dia 08 de novembro e o resultado será anunciado dia 13 de novembro. Os alunos concorrerão a bolsas com descontos na mensalidade de até 100%.

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte iniciou nesta quarta-feira (25) os Encontros Regionais 2017. A primeira reunião entre a administração do MPRN, membros e servidores da região Seridó aconteceu na cidade de Caicó. O evento tem por objetivo promover a aproximação entre os integrantes da instituição.

 “Iniciamos pelo Seridó mostrando o que já realizamos nesses quatro primeiros meses de gestão. E além de falarmos sobre nossas metas também tivemos a oportunidade de ouvir dos colegas membros e servidores as demandas locais. Foi uma troca proveitosa, com muito diálogo”, disse a procuradora-geral adjunta, Elaine Cardoso.

Para o gerente de modernização administrativa do MPRN, Kalhil Thurner, o evento serve para a obtenção de um feedback: “os encontros regionais são, além de importante momento de exposição dos principais projetos em curso na Ministério Público, uma chance de escutar os demais membros e servidores”.

O gerente de sistemas, Hudson Leite, também destacou a dimensão do encontro. “Trouxemos informações relevantes sobre a virtualização de processos em nosso Estado, compartilhamos os avanços e aliamos as expectativas sobre os nossos projetos de forma clara e objetiva”.

Os integrantes do MPRN na região Seridó também aprovaram o primeiro Encontro Regional 2017. O promotor de Justiça de Serra Negra do Norte, Diogo Cantídio, considerou o evento bastante produtivo. “A administração superior abriu oportunidade para membros e servidores contribuírem com o Plano de Gestão e de apontarem áreas mais críticas na atuação das nossas promotorias, com o foco na resolutividade”.

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O resgate histórico da trajetória de luta e o protagonismo feminino da professora e ex-governadora Wilma de Faria será contada a partir desta quinta-feira (26), às 17 horas, na Casa de Cultura Popular, em Caicó, na 1ª edição do Memorial Itinerante Wilma de Faria: a história da Guerreira.  A exposição ficará na cidade seridoense até sábado (28)

No dia da abertura, o Memorial funcionará, excepcionalmente, das 17 às 20 horas em seu primeiro dia. Entre os dias 27 e 28, respectivamente, sexta e sábado, o exposição terá visitação livre entre 8h às 18h. A entrada é gratuita.

A iniciativa busca recontar a história da vida pública, mas também de forma delicada e intimista, trazendo um olhar próximo da vida pessoal de Wilma de Faria. Entre fotos, textos, comendas, placas, roupas e outros artigos pessoais, a caminhada é narrada desde a juventude até a elevação à chefia do Executivo Norte-Riograndense, como a primeira mulher a ocupar o posto na história do RN

“Mais do que a história de uma mulher, o Memorial retrata as obras de relevância traduzidas em benefícios para a população, ideais de igualdade e justiça social que permeavam os programas implantados à época do seu governo e o protagonismo feminino que exerceu e que abriu caminho para outras tantas mulheres na política potiguar”, afirma a filha e deputada Márcia Maia, uma das organizadoras da exposição.

Eternizada com o título de Guerreira, Wilma Maria de Faria é lembrada através das obras sociais e estruturantes que melhoraram índices socioeconômicos e a vida dos norte-rio-grandenses, mas principalmente, pela coragem, competência e ousadia com a qual conduziu a vida.

“Nosso estado precisa valorizar os personagens que construíram a história, então é fundamental facilitar o acesso das pessoas a essas histórias com a ida da exposição às cidades do interior do nosso estado. Será uma oportunidade para narrar a caminhada de um dos ícones da política potiguar e de uma mulher que fez muito pelo RN”, destaca Márcia Maia.