Mês: novembro 2017

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Em reunião nesta terça-feira (31), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA, Procópio Lucena, propôs quatro importantes encaminhamentos sobre os problemas estruturais da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, e do açude Gargalheiras, em Acari. A reunião aconteceu na sede do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Acari e contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Água (ANA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), do Dnocs e de representantes da sociedade civil.

“Foi uma reunião bastante proveitosa na qual fizemos as discussões necessárias, a ANA fez a apresentação do relatório de segurança de barragem e nós fizemos algumas proposições acatadas pelos presentes e assumidas, inclusive, pelo secretário Ivan Júnior que também estava presente na reunião de hoje. Portanto, precisamos agir concretamente tendo em vista a emergência e o risco humano e hídrico que corre esses reservatórios se não forem recuperados em conformidade com o que está posto no relatório de barragem da ANA”, explicou Procópio Lucena.

Veja quais foram os encaminhamentos aprovados na reunião:

• 1 – atualização do termo de referência (com os custos e as respectivas ações);
• 2 – garantia de recursos necessários para a contratação do estudo para elaborar o projeto executivo (recursos na ordem de 500 mil reais);
• 3 – inserção do projeto Governo Cidadão para liberar recursos para a elaboração do projeto executivo;
• 4 – reunião com a PGE, Ministério Público Federal e Estadual, CBH PPA, ANA, Dnocs, Governo do RN, Prefeitos de Caicó, Jardim do Seridó, São José do Seridó e Acari, e presidentes de câmaras para discutir a viabilidade de fazer as obras nos dois reservatórios sem a necessidade de licitação.

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O Município de Caicó recebeu a confirmação da emissão de ordem bancária pelo Ministério da Agricultura referente ao pagamento de 50% (121 mil reais), para construção de uma passagem molhada na Comunidade Umari, na zona rural de Caicó.

“Um convênio de 2014 que estava parado e agora graças aos apoios dos deputados Rogério Marinho e Walter Alves conseguimos receber os recursos”, disse o prefeito de Caicó, Batata Araújo.

Essa obra é sonhada há muitos anos pelos moradores daquela região e já tinha sido objetivo de pedidos dos vereadores Júlio Gregório, Lobão Filho, entre outros. “Vamos agora providenciar o início das obras que irão beneficiar dezenas de moradores e produtores rurais”, afirmou o prefeito.

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O município de Jardim do Seridó, cidade de 12.500 habitantes na região Seridó do Rio Grande do Norte, está em situação de colapso no abastecimento de água. O sistema operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) teve que ser desligado, por não ser mais viável captar água no Açude Zangarelhos, sistema alternativo que vinha abastecendo a cidade. Antes, Jardim do Seridó recebia água da barragem Passagem das Traíras, que secou.

A prefeitura da cidade, junto com a Defesa Civil, deve tomar as providências para viabilizar o abastecimento da população. Com a entrada de Jardim do Seridó, agora são 17 cidades potiguares em situação de colapso, sendo cinco na região Seridó e 12 no Alto Oeste. Outras 76 cidades são abastecidas em sistema de rodízio.

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Começou nesta segunda-feira (30) e segue até esta terça-feira (31) o IV Encontro Nacional de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Rio Grande do Norte está sendo representado pelo gestor das Aldeias Infantis SOS, Francisco de Assis Santiago Júnior. O encontro tem o objetivo promover o debate em torno de ações do Peti com as políticas setoriais.

Além das ações, durante o evento têm sido debatidos os avanços e desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil; a interinstitucionalidade no combate ao trabalho infantil; ferramentas de monitoramento e avaliação das ações; e avaliação do atual modelo de gestão das ações estratégicas do PETI e o uso dos recursos. O encontro também tem como pauta a participação do Brasil na IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

“Essa é mais uma oportunidade de buscarmos conhecimento, nos especializarmos, para poder contribuir melhor com o desenvolvimento do RN, sobretudo com o trabalho que desenvolvemos em Caicó na busca pela erradicação do Trabalho Infantil”, destacou Santiago Júnior.

O objetivo do Fórum é garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, com ênfase na prevenção e erradicação do trabalho infantil e adolescente trabalhador. No Brasil, 13,7% das meninas de 0 a 14 anos já trabalham, destas, 37,4% atuam como domésticas.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a partir desta quarta-feira (1º) a bandeira tarifária para o mês de novembro de 2017 será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos. Para evitar “susto” na conta, ama das dicas de como economizar energia está a utilização de lâmpadas de LED em toda a casa, o aproveitamento da luz natural e atenção à temperatura do ar condicionado.

De acordo com a Aneel, não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior e, ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício.

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A Câmara de Vereadores de Caicó sediou na noite desta terça-feira (31) uma importante Audiência Pública sobre o Orçamento da Criança e Adolescente. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Judiciário e de instituições da sociedade civil organizada ligadas à proteção dos direitos da infância e juventude.

Proposta pelo vereador Andinho Duarte (PRP) a Audiência Pública teve como objetivo principal despertar o interesse do Poder Público e da população da cidade para a implementação das políticas públicas, bem como a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), como entidades de proteção aos direitos.

Da reunião saiu o compromisso de encaminhar a cobrança da realização dos editais e solicitar do executivo o repasse para o FIA. ” Saímos da audiência com o desejo de dar o pontapé para que as ações concretas cheguem ao município”, disse Andinho.

Participando da Audiência, o juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior – titular da Vara da Infância e da Juventude de Currais Novos/RN –lamentou a ausência do poder executivo municipal e de outros atores do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. Destacou ainda a importância do encontro, afirmando acreditar que o evento de hoje poderá se transformar em um marco para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.