Câmara de Caicó retoma hoje projeto Tribuna Livre discutindo o Autismo

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A Câmara de Caicó retoma nesta quarta-feira (28) a Tribuna Livre, projeto de autoria do vereador José Rangel (PDT), onde a população tem a oportunidade de falar assuntos pertinentes que podem contribuir com a coletividade.

Na primeira Tribuna Livre o tema abordado será o Autismo onde o Executivo aprovou uma Lei apresentada na Casa Legislativa que garante atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados. Cinco pais de autistas usarão a tribuna para falar dos desafios encontrados e o benefício com a aprovação da Lei que entrou em vigor. A Tribuna Livre acontecerá logo após a sessão ordinária que acontecerá a partir das 17:30.

Seminário vai discutir juventude, violência e cultura da paz em Natal

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CARD Rota da Vida

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Rota da Vida”, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que será sediado em Natal, no próximo dia 9 de março. A atividade é promovida pela Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, da CNBB, e faz parte do projeto “Rota da Vida”. Os encontros estão sendo realizados em sete capitais brasileiras: Maceió (AL), Natal (RN), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), São Luís (MA), Vitória (ES) e Goiânia (GO). Maceió foi a primeira a sediar o evento. O segundo acontecerá em Natal.

Na capital potiguar, o seminário será realizado no Centro Pastoral Dom Heitor Sales, na Cidade Alta, no dia 9, das 8 às 17 horas, e deverá reunir lideranças juvenis, educadores e outras pessoas interessadas na temática da violência entre a juventude. A programação constará de conferências, mesa redonda, exposição de projetos e apresentações culturais, que tratarão da violência e da cultura da paz. Um dos assessores será o professor Geraldo Caliman, da Universidade Católica de Brasília e membro da Cátedra da Unesco. Ele será expositor do tema: “O sistema preventivo na promoção da vida”.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas na internet, através do endereço arquidiocesedenatal.org.br. Os interessados também podem obter mais informações na sala do Setor Juventude, na Arquidiocese de Natal, localizada no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral). Os interessados em participar podem obter mais informações pelo telefone (84) 3615-2800 / 2801.

Projeto

O Projeto Rota da Vida se baseia no tema da Campanha da Fraternidade 2018 – “Fraternidade e Superação da Violência”, visando a valorização da vida e o combate à violência. “Esse projeto é um desejo da Igreja em desenvolver discussão e aprofundamento sobre a cultura da paz. Vivemos em uma sociedade extremamente violenta, em todos os aspectos. Diante desse quadro, precisamos discutir com as pessoas que o mais importante na sociedade é a vida humana”, explica o Padre Antônio Ramos do Prado (Pe. Toninho), assessor da Comissão Episcopal para a Juventude, da CNBB.

De acordo com o Padre Toninho, as cidades escolhidas pela coordenação nacional do Rota da Vida para sediar o Fórum são as que apresentam alto índice de violência contra a juventude, conforme dados de uma pesquisa nacional

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Nelter defende que verba indenizatória dos vereadores seja mantida pelo TCE

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.

“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.

Parlamentares pedem apoio a Ministros do Transporte e da Secretaria de Governo para evitar suspensão de medida antidumping do sal

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Nesta terça-feira (27), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM) juntamente com outros parlamentares potiguares e representantes da Salinas do Nordeste (Salinor) estiveram com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun e o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para pedir apoio em relação à medida antidumping do sal, que pode ser suspensa pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) nos próximos dias.

De acordo com o deputado Felipe Maia as reuniões foram positivas.“Os ministros se mostraram sensíveis à questão e também ficaram receosos com possíveis os impactos que podem ser gerados na economia brasileira, caso a Camex decida pela suspensão da medida”, explicou o parlamentar.

No encontro, Felipe Maia pontuou que, com a suspensão da medida, o Rio Grande do Norte sentirá essa decisão profundamente em sua economia. “Somos o maior produtor de sal do país. Das cerca de 5 mil toneladas produzidas em todo o Brasil, 95% dessa produção é originada no RN. Caso a lei seja revogada o mercado do sal nacional será prejudicado com a concorrência desleal com outros produtores de sal. Estamos preocupados em garantir emprego e renda para os brasileiros, principalmente os potiguares que são empregados na indústria salineira. Essa peregrinação da bancada federal nos Ministérios que possuem membros na Camex é primordial neste momento”, enfatizou.

Os encontros com os Ministros ocorreram separadamente. A primeira, com o Ministro Marun foi realizada na Presidência da República. Já a segunda ocorreu no gabinete do Ministro Maurício Quintella, no 6º andar do Ministério dos Transportes, em Brasília.

Também participaram das audiências o deputado federal Rafael Motta (PSB), os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) e o prefeito de Itaú, Ciro Bezerra. Representando o setor salineiro estavam presentes o Diretor Executivo e a Advogada da Salinas do Nordeste, Rafael Mandarino e Marília Castanõn, respectivamente.

Garibaldi: “Já temos uma aliança com o DEM e a tendência é continuar”

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Desde o último fim de semana, se especula em um setor do meio político potiguar que o senador Garibaldi Filho (MDB) não iria para a disputa da reeleição tendo como companheiro de disputa o senador José Agripino (DEM).

Garibaldi e Agripino mantém uma aliança na política estadual desde 2006 e estavam juntos em 2010, inclusive, quando ambos foram reeleitos.

Ao blog de Heitor Gregório, o senador Garibaldi reafirmou que deverá permanecer aliado de Agripino: “Nós já temos uma aliança com o DEM e a tendência é continuar”.

O senador disse que está conversando com as lideranças do MDB sobre as eleições.

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Vereadores protocolam relatório da CEI da Cosip no Ministério Público e Tribunal de Contas em Natal

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Os vereadores Alisson Jackson, Odair Diniz, Zaqueu Fernandes e Diogo Silva estão em Natal, e nesta terça-feira (27) protocolaram o relatório da CEI da Cosip, tanto na sede da Procuradoria Geral do Ministério Público, como no Tribunal de Contas do Estado. O grupo também pediu uma ampla investigação pelos dois órgãos, dos supostos crimes praticados por Batata, e apontados na Comissão Especial de Investigação.

Outra providência solicitada pelos vereadores Alisson Jackson, Odair Diniz, Zaqueu Fernandes e Diogo Silva, nesta terça-feira (27) em Natal, foi do Tribunal de Contas do Estado. O grupo pediu que o TCE abra uma investigação sobre as oitivas do ex-prefeito Roberto Germano e do atual Batata, na CEI da Cosip.

Roberto, durante seu depoimento deixou claro que não pagou duas notas de serviços de uma empresa de energia, por não ter prestado o serviço prometido. As notas foram pagas por Batata, logo ao assumir a Gestão. Em sua oitiva a CEI, Batata teria justificado o pagamento das notas, após ter sido autorizado pelo próprio TCE, através de consulta formal.

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Chuvas mudam cenário e rotina de quem mora as margens do Rio Piranhas

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As chuvas mudaram o cenário das comunidades que ficam as margens do Rio Piranhas. Em Barra de Santana, na zona rural de Jucurutu, o que antes era motivo de preocupação pela pouca água no leito do Rio, hoje se transformou em alegria.

Mas, nem tudo são flores para quem mora do outro lado do Rio. O único meio de transporte de quem precisa enfrentar a correnteza na estiva, é a canoa de Roberto Dantas da Silva. No inverno, ele chega a fazer a travessia de quase 200 pessoas todos os dias. José de Arimatéia, agricultor do Sítio Santa Luzia é um deles.

O aumento do nível do Rio Piranhas se deu graças as últimas chuvas registradas em municípios da Paraíba e da região do Seridó potiguar. De acordo com informações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, hoje a água já chega na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Vigilantes continuam em greve e bancos não devem abrir nesta quarta-feira

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Os vigilantes continuam em greve, falam em fortalecimento do movimento e as agências bancarias deverão continuar fechada nesta quarta-feira.

A greve dos vigilantes tem causado uma serie de transtorno para população.

Nesta quarta completa três dia de paralisação, os Vigilantes reivindicam 3% de aumenta acima da inflação de reajuste.

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Para manter lucro alto, bancos aumentam tarifas para clientes e receitas aumentam quase 10%

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Pacotes mensais de serviços, taxas para transferência de recursos para outros bancos e cobranças como segunda via de cartão de débito, entre outras. Tarifas sobre serviços renderam R$ 23,2 bilhões aos quatro maiores bancos brasileiros em 2017 — Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander. Essa cifra representa um aumento de 9,7% sobre as receitas com tarifas de conta corrente do ano anterior — enquanto a base de clientes dessas instituições financeiras encolheu 3%. Ou seja, os bancos estão cobrando mais de um número menor de consumidores.

O avanço nesse tipo de receita, que cresceu muito acima da inflação no ano passado — que, pelo IPCA, usado no sistema de metas do governo, ficou em 2,97% —, reflete uma estratégia adotada pelos bancos no início da crise, quando a demanda por crédito começou a dar sinais de fraqueza. Com menos ganhos nos financiamentos e enfrentando aumento da inadimplência, a estratégia dos grandes bancos foi reforçar outras fontes de receitas.

– Os bancos cresceram em cima da prestação de serviços, e não do crédito. Nos últimos dois anos, tiveram um aumento grande com as despesas com provisão para devedores duvidosos, mas as maiores receitas com serviços e o corte de gastos ajudaram a manter os lucros em patamares elevados — avalia Rafael Bevilacqua, estrategista-chefe da Levante Investimentos.

‘Setor é muito Concentrado’

De fato, outras fontes de receitas, como administração de consórcios, gestão de fundos e cartões de crédito, também avançaram. Juntos, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander conseguiram R$ 105,2 bilhões com a prestação de serviços em 2017, um avanço de 9,5%. Como resultado, o lucro conjunto dos quatro, que ainda contou com a ajuda da redução da provisão para devedores duvidosos, cresceu 21,3%, atingindo R$ 64,1 bilhões no ano passado.

— O crédito vai voltar a crescer, e, em tese, os bancos terão mais espaço para reduzir as tarifas. Mas, como o setor bancário é muito concentrado, isso não deve acontecer — adverte Bevilacqua.

Nas projeções para este ano, os quatro bancos estimam manter o crescimento das receitas com prestação de serviços, embora em patamar um pouco abaixo do observado em 2017. Mas não há um percentual específico para os serviços atrelados à conta corrente. O BB, por exemplo, prevê expansão entre 4% e 7%. O Itaú Unibanco, entre 5,5% e 8,5%, e o Bradesco, entre 4% e 8%. O Santander não divulga projeções.

O BB foi o que apresentou o maior crescimento nas receitas com tarifas de conta-corrente em 2017. Foram R$ 6,956 bilhões, 11,7% a mais que no ano anterior. O banco conta com 36,4 milhões de correntistas, o que, em uma conta simples, significa que cada um deles desembolsou R$ 191,10 para manter a conta. Entre os quatro grandes, o BB registrou a maior receita com tarifas.

Procurado, o banco estatal informou que o avanço nas receitas com tarifas se deve ao maior número de clientes que passaram a ser atendidos nos segmentos Estilo e Exclusivo, voltados para a renda mais alta. “Essas duas estratégias de atendimento apresentam como resultado um consumo maior de produtos e serviços por cliente, se comparadas ao modelo tradicional de atendimento, o que permite ao BB aumentar suas receitas com tarifas”, justificou o banco.

Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, destaca ainda que o ganho maior com as tarifas de conta-corrente ocorre no momento em que os bancos reforçam suas estratégias digitais, dando prioridade às operações feitas pelo internet banking, autoatendimento e celular, cujo custo operacional é inferior ao das agências bancárias.

— Ao explorar mais os canais digitais, os bancos até conseguem uma redução dos custos. Seria bom que houvesse uma reciprocidade, com queda das tarifas. Mas não é isso o que vemos. Os bancos estão se apropriando de um custo operacional mais baixo e não repassam isso para as tarifas — afirma Santacreu.

A redução ocorrida na base de clientes, ressalta o analista, deveu-se ao desemprego — contas vinculadas ao recebimento de salário foram fechadas — e à inadimplência, que também acarreta o encerramento de contas. No caso do Bradesco, o número de correntistas caiu 3,7% em 2017.

Para este ano, os bancos preveem recuperação nas concessões de novos empréstimos, em especial nas linhas destinadas a pessoas físicas e a pequenas e médias empresas. O mais otimista é o Itaú Unibanco, que estima uma expansão entre 4% e 7%. O Bradesco espera algo entre 3% e 7%, enquanto o BB prevê um crescimento entre 1% e 4%.

— O crédito será retomado em 2018. Mas os bancos já realizaram esse trabalho de diversificação das receitas com tarifas nos últimos dois anos, e isso não vai ser revertido — diz Santacreu.

Para Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, o crédito tende a ganhar força à medida que a economia dê sinais mais claros de crescimento, com queda no desemprego:

— Esperamos que as condições de crédito continuem a crescer apoiadas pelos sinais de uma recuperação gradual da economia, melhora nas condições do mercado de trabalho e do ciclo de flexibilização dos juros pelo Banco Central.

O GLOBO

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Governos que não são fortes apelam aos militares, afirma FHC

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Ao ser questionado sobre a escolha de um general da reserva do Exército para ocupar o cargo de ministro da Defesa, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que “na América Latina, há casos de governos que utilizaram os militares para se fortalecer”. “Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares”, disse nesta terça-feira, 27, citando como exemplo o final do governo do ex-presidente chileno Salvador Allende.

A declaração de FHC foi dada durante o primeiro evento da série ‘A Reconstrução do Brasil’ do Fórum Estadão, realizado nesta terça em São Paulo. “No passado, colocar um civil na Defesa era símbolo de qual poder prevalece.”

“Em várias ocasiões (no meu governo), houve pressão para fazer intervenção na segurança nos Estados. Não fiz intervenção porque elas paralisam as reformas constitucionais”, disse FHC, que defendeu uma mudança na maneira de os governos enfrentarem o problema das drogas no País. “A questão da segurança está ligada à corrupção. A questão do tráfico de armas é tão grande quanto a da droga. Tem de enfrentar a questão da droga de maneira diferente, não apenas repressiva.”

ESTADÃO CONTEÚDO

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PGR leva 5 meses para incluir Temer em inquérito sobre o jantar no Jaburu

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POR JOSIAS DE SOUZA

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Michel Temer na lista de investigados do inquérito sobre o jantar do Jaburu em que Marcelo Odebrecht foi mordido em R$ 10 milhões. Ela poderia ter tomado essa providência logo depois de sua posse na chefia do Ministério Público Federal, em 17 de setembro do ano passado. Contudo, demorou mais de cinco meses para encaminhar a petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Rodrigo Janot, o antecessor de Raquel Dodge, havia excluído Temer do inquérito, aberto há um ano, sob a alegação de que ele desfrutava de “imunidade temporária” por conta do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Nesse trecho, o texto constitucional prevê que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, “não pode ser responsabilidado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Os fatos delatados pela turma da Odebrecht ocorreram na época em que Temer ainda era vice de Dilma Rousseff.

Dodge discorda de Jantot. Para ela, a Constituição veda a apresentação de denúncias contra o presidente por crimes alheios ao mandato. Mas não impede a abertura de investigação. A doutora não abraçou essa tese agora. Ela já pensava assim em junho do ano passado, quando ainda era apenas uma candidata à poltrona de procuradora-geral.

A hipótese de abertura de investigação contra o presidente da República foi mencionada num debate entre candidatos à sucessão de Janot. Nele, Raquel Dodge se contrapôs à colega Sandra Cureau ao interpretar o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que anota o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Para Sandra Cureau, o texto constitucional protege o presidente de investigações relativas a crimes praticados antes do início do mandato. Raquel Dodge sustentou na época que seria possível investigar o presidente, desde que a Procuradoria se abstivesse de formular uma denúncia antes do término do mandato.

Nesse debate de junho de 2017, Raquel Dodge trocou seu raciocínio em miúdos: “Me refiro à possibilidade [de investigação] com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela, para não manchar o mandato do presidente da República.”

Na petição que acaba de enviar ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge repetiu os argumentos que utilizara em campanha. Sustentou que o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode, sim, ser investigado.

A procuradora-geral anotou: “Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição.

A sucessora de Janot esgrimiu a tese segundo a qual a investigação não pode esperar, sob pena de esquecimento dos detalhes por parte de testemunhas ou do comprometimento de provas. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou.

O processo sobre o jantar do Jaburu já estava no Supremo quando Raquel Dodge tomou posse. Sem Temer, figuram no rol de investigados os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O que a procuradora-geral não explicou foi o seguinte: se avalia que os fatos reclamam “investigação imediata” por que demorou mais de cinco meses para agir?

Segunda mais votada na lista tríplice dos procuradores, Raquel Dodge foi indicada por Temer com o apoio da cúpula do PMDB. O presidente compareceu à sua posse. Naquela época, a Câmara já havia enfiado dentro do freezer a denúncia em que Temer foi acusado de corrupção passiva. Estava pendente de votação a segunda denúncia, na qual Janot atribui ao presidente os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Foi contra esse pano de fundo que a nova procuradora-geral optou por adiar o pedido de investigação de Temer, só agora submetido à consideração do Supremo. Reveja abaixo o vídeo do depoimento em que Marcelo Odebrecht, hoje em prisão domiciliar, revelou detalhes sobre o jantar monetário que teve com Temer e seus ministros. Ele foi um dos seis delatores que forneceram dados utilizados no processo.

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