Dia: 8 de março de 2018

O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar daqui a 6 meses, em setembro. A resolução deve ser publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União.

Segundo explica o G1, a nova placa deverá ser usada primeiramente nos modelos zero quilômetro. Os veículos usados terão até 2023 para mudar.

A nova placa terá uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. O identificação do veículo também contará com um chip e um código para facilitar o reconhecimento dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul.

Argentina e Uruguai já começaram a usar as novas placas.

MUDANÇAS

1. Mais letras e menos números: as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2. Novas cores: a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3. Estado e cidade com nome e brasão: o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4. Tamanho: a placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5. Contra falsificações: marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

6. Preço e quem terá que trocar: o modelo será adotado primeiro para novos emplacamentos. Segundo o Denatran, o preço da nova placa será o mesmo das atuais.

O pessoal do Exército que toca a intervenção federal na segurança ficou espantado (e com certa inveja) com alguns números da folha salarial da PM do Rio. Tem coronel ganhando praticamente o teto de R$ 33 mil.
No Rio, para cada coronel na ativa há seis aposentados.

Enquanto os Coronéis da ativa e da reserva da PM do Rio recebem todos acima de R$ 25 mil, o salário do general Braga Netto, interventor da segurança do RIO que está no final da carreira gira em torno de R$ 22 mil.

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas ainda durante o inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos autos e até diligências próprias. A proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

O PLS 366/2015 é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No texto, ele justifica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o direito “do defensor ter amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito ao contraditório” por meio da Súmula Vinculante nº 14. Rocha acrescenta que o investigado não pode ser “mero enfeite” no processo. “É preciso avançar no sentido de se promover mais condições para que o indiciado participe do procedimento investigatório, seja indicando meios de prova para que a investigação se aproxime ao máximo da verdade”, afirma no texto.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no ano passado. Na época, a proposta recebeu uma emenda do relator, o senador João Capiberibe (PSB-AP), para que esse direito ficasse suspenso caso seja identificada intenção de atrapalhar as investigações.

Nenhum dos senadores presentes no Plenário pediu a verificação da votação simbólica, o que obrigaria a Presidência do Senado a realizar uma votação nominal. Assim, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que seu voto contrário ficasse registrado. “O projeto dificulta ainda mais a punição sobretudo de poderosos, com acesso a advogados contratados a peso de ouro, tornando a condenação de crimes de colarinho branco praticamente impossível”, disse.

ESTADÃO CONTEÚDO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7, um projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipificar o crime de “importunação sexual”, conhecido pelo assédio sexual em espaço público. O projeto integra a pauta da bancada feminina na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A matéria seguirá para o Senado.

Impactados pelos casos de constrangimento de mulheres em transportes coletivos, os deputados incluíram na legislação o tipo penal “importunação sexual”, que consiste em praticar, sem a anuência, o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador. O projeto prevê pena de reclusão de um a cinco anos.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “O projeto preenche uma lacuna no Código Penal e dará mais segurança às mulheres.”

O projeto também tipifica como crime a divulgação de cena de estupro ou que faça apologia que induza a prática. Também foi incluído no projeto a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista para esses casos é de um a cinco anos de prisão.

Nestes casos, a pena será aumentada em dois terços se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima com a vítima, ou com objetivo de vingança ou humilhação. O texto diz que não haverá crime se a divulgação for de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, desde que não haja identificação da vítima, se ela for maior de 18 anos e autorizar a divulgação.

O induzimento ou instigação do crime contra a dignidade sexual também passa a ser tipificado no projeto, com pena de um a três anos de prisão. “É um projeto que inova no Código Penal. É uma legislação moderna, atual proporcional”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RR).

Estupro

A proposta aprovada nesta quarta endurece a punição para o estupro coletivo e o chamado “estupro corretivo” – termo usado para denominar situações onde o agressor abusa sexualmente da vítima com o objetivo de “corrigir” seu comportamento sexual. Nestes casos, a pena será aumentada em um terço. Nos casos de estupro corretivo, a pena é acrescida em metade se o agente é parente, tutor, empregador da vítima ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima. Hoje, a pena para casos de estupro varia de seis a 10 anos de prisão e estupro de vulnerável varia de oito a 15 anos de reclusão.

Os deputados também acrescentaram ao projeto o aumento de pena de metade a dois terços se o estupro causar gravidez e de um terço a dois terços se o estuprador transmitir doença sexualmente transmissível, abusar de vítima idosa ou pessoa com deficiência. O texto garante que uma vez denunciado o crime, a ação penal pública seguirá independentemente da vontade da vítima.

ESTADÃO CONTEÚDO

O governador Robinson Faria recebeu o presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN, Raniere Barbosa, para tratar de um convênio que levará os serviços do Procon e do Itep aos municípios potiguares por meio das casas legislativas. O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira, 7, contou com a participação de vereadores de todas as regiões do estado.

O objetivo do convênio é ampliar o alcance de serviços básicos como emissão de Carteira de Identidade e de serviços de atendimento ao consumidor, atendendo a um número maior de pessoas e desafogando as Centrais do Cidadão – instaladas em cidades polos.

“Vamos capilarizar os serviços oferecidos pelo governo estadual para todas as cidades do Rio Grande do Norte, através das Câmaras Municipais. Esta é mais uma medida inovadora de nosso governo e que terá um grande impacto social”, assinalou o governador Robinson Faria. A expectativa é que o convênio seja celebrado ainda neste mês.

O vereador de Natal Raniere Barbosa destacou o pioneirismo do convênio. “Nós seremos mediadores de ações do governo que poderão chegar a toda a população. Isso é inédito no Brasil. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado a fazer este tipo de parceria”, assinalou Raniere.

Após celebrado o convênio, será feito treinamento de servidores das Câmaras para operarem os sistemas do Procon estadual e do Itep. Para o funcionamento, é necessário que haja internet, o que será possível por meio do Internet Para Todos, programa lançado em fevereiro com objetivo de oferecer internet banda larga gratuita em órgãos públicos como escolas, hospitais e delegacias.

Além dos vereadores, também participaram do encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o diretor do Itep, Marcos Brandão, e a secretária de Relações Institucionais, Estella Dantas.