Dia: 1 de abril de 2018

A Marinha do Brasil afirmou neste sábado (31) que instaurou um inquérito para apurar as condições de segurança que influenciaram no acidente que matou duas pessoas e feriu banhistas na sexta-feira (30), na Ilha Grande.

O órgão informou ainda faz fiscalizações contínuas para a segurança marítima em Angra dos Reis, RJ. A afirmação é em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado, que visava uma intensificação na segurança marítima no município.

Em nota, a Marinha afirmou que as investigações têm o prazo de três meses, que pode ser prorrogado, devido a complexidade do caso. A embarcação “Coutinho’s” foi apreendida e levada para a sede da Capitania dos Portos, e ficou sob a guarda da Marinha para a realização da perícia técnica.

O procurador, Igor Miranda da Silva, solicitou ao órgão, ao Ibama e a Prefeitura de Angra a intensificação da fiscalização marítima. Segundo o procurador, a prefeitura foi a única que não respondeu a solicitação e que não houve mudança.
Problema no acelerador foi informado

A polícia estuda a possibilidade de falha mecânica por falta de manutenção da embarcação. “Vamos apurar para ver se tem responsabilidade criminal por parte do proprietário da lancha”, afirmou o delegado adjunto, Márcio Teixeira de Melo. Ele disse ainda que vai ser realizada uma nova perícia na próxima semana.

Segundo o delegado titular da 166ª Delegacia de Polícia, Bruno Gilaberte, o marinheiro afirmou em depoimento que já havia sinalizado para o proprietário — que também estava na embarcação no momento da tragédia — um problema no acelerador, e que este já havia sido resolvido.

O advogado do condutor afirmou que “ele é tão vítima quanto os turistas, porque ele também estava em uma lancha com falha mecânica”. O condutor da lancha pagou fiança de R$ 2 mil e foi liberado na noite de sexta-feira. Ele foi autuado por duplo homicídio culposo e dupla lesão corporal culposa.

G1

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot subscreveu o super abaixo-assinado em favor da prisão em 2ª instância que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O manifesto será apresentado dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

O abaixo-assinado começou a ser subscrito na sexta-feira, 30. Desde então, o Estadovem atualizando o número.

Já subscreveram a nota técnica desembargadores, juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. Até as 19h deste sábado, 31, mais de 2,5 mil promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância.

Também apoiam o manifesto o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato, no Rio, a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani, o promotor de Justiça, em Brasília, Renato Varalda, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás (Benedito Torres), do Alagoas (Alfredo Mendonça) e do Rio (Eduardo Gussem) e, ainda, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.

Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância.

Contra o petista ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.

ESTADÃO CONTEÚDO

Detidos há dois dias, os presos na Operação Skala foram soltos na noite deste sábado, por volta de 23h50, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Dentre eles, estavam os amigos do presidente Michel Temer.

“Tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção”, escreveu o ministro relator na decisão. A Operação Skala apura supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

Entre empresários e ex-agentes públicos, foram presos o advogado José Yunes, amigo do presidente há mais de 50 anos e ex-assessor dele na Presidência, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, também coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Os nove presos que estavam na carceragem da Polícia Federal em São Paulo (uma estava no Rio de Janeiro) saíram ao mesmo tempo, mas o único que falou com a imprensa foi Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, que agradeceu o ministro do STF por sua “presteza”.

Barroso atendeu a um pedido formulado nesta tarde pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que “as medidas cumpriram o objetivo geral”.

Assim que saiu a decisão, os advogados começaram a chegar à sede da PF. Mauricio Silva Leite e Cristiano Benzota, que atuam da defesa do coronel João Batista Lima, disseram que a decisão foi “de extrema importância”, “principalmente em razão dos problemas de saúde que ele possui”. Coronel Lima foi o único que não prestou depoimento, nem antes, nem depois da prisão.

A defesa de Celso Antônio Grecco também chegou ao local, mas não falou com jornalistas. José Luis Oliveira Lima, o advogado de José Yunes, disse que a decisão “é a demonstração clara de desnecessidade da prisão” e que o amigo de Temer “teve sua reputação atingida sem ter praticado nenhuma conduta ilícita”.

Ao todo, 10 das 13 prisões temporárias ordenadas por Barroso haviam sido cumpridas. As prisões expirariam na segunda-feira e poderiam também ser renovadas por mais cinco dias ou convertidas em prisões preventivas.

Integrantes da PGR acompanharam hoje novos depoimentos complementares, colhidos de parte dos presos. O coronel Lima, mais uma vez, não prestou depoimentos alegando não ter  “condições físicas e psicológicas” para tal.

O Ministério Público Federal havia solicitado as prisões, autorizadas por Barroso, embora a Polícia Federal tivesse requerido conduções coercitivas. As conduções estão vetadas por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado.

Também foram cumpridas ações de busca e apreensão de documentos. Segundo a PGR, três integrantes da família Torrealba, sócia do Grupo Libra, estavam fora do País e não foram presas, mas estão “dispostas a se apresentar à autoridade policial tão logo retornem”.

A pedido de advogados de defesa, Barroso já havia indicado, em decisão  de ontem, que poderia revogar as prisões. Ele também disse que as defesas teriam acesso ao inquérito quando as diligências sigilosas fossem encerradas. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, escreveu.

Ontem, o presidente Michel Temer se disse vítima de uma “trama” e que tentam impedir sua candidatura à reeleição. Sem citar Dodge nem Barroso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República criticou as prisões. “Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa”, diz o texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo e ‘faz-tudo’ de Michel Temer, foi o único dos presos no caso dos portos que se negou a prestar depoimento. Ainda assim, foi libertado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Por quê? Dodge e Barroso levaram em conta o direito constitucional do investigado de permanecer em silêncio. Avaliaram que não faria sentido manter o personagem preso. Por isso, o soltaram junto com os demais.

Suspeito de ser “laranja” de Temer e de receber propinas em nome do presidente, o coronel Lima esquivou-se da inquirição alegando problemas de saúde. Neste domingo, 1º de abril, Dia da Mentira, faz aniversário de 10 meses a primeira intimação endereçada pela Polícia Federal ao amigo de Temer. No total, ele foi intimado três vezes. Não atendeu a nenhuma das convocações da polícia. Sustenta que um câncer e dois AVCs o privaram das condições ”físicas” e ”psicológicas” necessárias para depor.

Há duas semanas, o repórteu Hugo Marques telefonou para a casa do coronel Lima. Ele atendeu. Embora contrafeito, respondeu a uma série de perguntas. A debilidade física não o impediu de mover os lábios. Soou como se estivesse em perfeitas condições psicológicas. Estava tão lúcido que definiu sua relação com Temer assim: “Em toda convivência com Michel, ele sempre foi muito atencioso comigo, muito carinhoso comigo. O senhor deve ter amigos que preza. É essa a amizade, é uma coisa pura, não tem outros interesses que não a pura amizade.”

Temer conheceu o coronel Lima quando ele ainda era major da Polícia Militar paulista. Deu-se em 1984, ano em que o agora presidente da República assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Nessa época, Lima era seu ajudante de ordens. Em 1986, Temer começou a disputar eleições. E o coronel Lima passou a trabalhar em seus comitês eleitorais. Desenvolveu-se uma amizade. O inquérito dos portos reuniu indícios eloquentes de que essa comunhão descambou para um relacionamento monetário, construído nas franjas do Estado.

O silêncio do coronel Lima grita aos quatro ventos que o amigo do presidente é capaz de tudo, menos de fornecer explicações plausíveis. No seu caso, o mutismo é um outro nome para medo. O amigo de Temer sabe o que fez nos verões passados. E percebe que os investigadores fecham o cerco. Até o seu sigilo bancário já foi quebrado. Os extratos das contas do amigo Temer também estão sendo varejados.

Nesta terça-feira (3), faz um mês que a notícia sobre a quebra do sigilo bancário de Temer e dos seus amigos ganhou as manchetes. Nesse dia, o presidente mandou soltar uma nota anunciando que entregaria seus extratos graciosamente aos jornalistas. “O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias”, escreveu a assessoria do Planalto na nota. Decorridos 29 dias, nenhum repórter recebeu os extratos do presidente.

O recuo de Temer e o silêncio do amigão Lima comprovam a tese segundo a qual a coragem é uma estranha qualidade que foge exatamente no momento em que as pessoas estão mais apavoradas.

JOSIAS DE SOUZA