Dia: 18 de abril de 2018

O passaporte furtado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira, estava em poder de Edson Antônio Moura Pinto, o mesmo que, em 19 de dezembro de 2013, comprou os dois pedalinhos usados no sítio de Atibaia, também investigado pela Operação Lava-Jato. Os documentos foram furtados de um veículo estacionado em Curitiba, segundo a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

O carro usado por Moura Pinto estava estacionado em uma rua próxima ao Diretório do PT de Curitiba, na região central. Além do passaporte, foram levados objetos pessoais, como roupas, uma pasta com documentos e talões de cheque.

A Polícia Civil do Paraná confirmou o furto, mas não informou se os itens levados pertenciam a Lula.

Moura Pinto é subtenente do Exército e assessor especial do ex-presidente — ele trabalha na segurança do petista desde que Lula deixou o Palácio do Planalto, em 2010.

NOTAS FISCAIS DOS PEDALINHOS

Os pedalinhos fazem parte da investigação da força-tarefa da Lava-Jato contra o ex-presidente. Os procuradores afirmam que Lula recebeu os equipamentos e outros benefícios no sítio de Atibaia como propina da Odebrecht e da OAS. O petista nega irregularidades, e diz que o sítio não é propriedade sua.

Lula é investigado desde fevereiro de 2016 sob suspeita de ser o real proprietário do sítio. O ex-presidente foi denunciado nesse caso em maio do ano passado, e o juiz Sergio Moro tornou o ex-presidente réu em agosto do ano passado.

Os pedalinhos têm gravado os nomes dos netos de Lula. As notas fiscais de compra dos pedalinhos estavam em nome de Moura Pinto.

O GLOBO

Num cenário de retomada da atividade ainda patinando, baixa popularidade do governo e com um contingente de 13 milhões de desempregados em ano de eleições, o governo recorre a medidas sem impacto fiscal para tentar estimular a economia. Sem margem de manobra para iniciativas mais ousadas, as ações incluem a redução de depósitos compulsórios, já feita pelo Banco Central, que vai liberar R$ 25,7 bilhões para empréstimos, e a permissão para que trabalhadores de qualquer idade possam sacar recursos do PIS/Pasep depositados até 1988, o que pode resultar em estímulo de 15 bilhões. Aliadas a outras iniciativas, estas propostas têm potencial de injetar até R$ 66 bilhões na economia.

Está nessa lista ainda a regulamentação do uso do FGTS para garantir empréstimos consignados, iniciativa que começou a ser discutida há mais de um ano e que pode injetar entre R$ 10 bilhões e R$ 18 bilhões na economia em 2018. Os técnicos do governo avaliam ainda que o pagamento dos acordos relativos a perdas com planos econômicos também terá efeito benéfico ao injetar pelo menos R$ 7,2 bilhões.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira ao GLOBO que o governo negocia com o relator da medida provisória (MP) do PIS/Pasep, Lasier Martins (PSD-RS), a abertura de uma janela para permitir saques em qualquer idade. A MP diminui de 70 para 60 anos a idade em que o saque é permitido. O relator, contudo, quer ampliar a permissão e tem a simpatia do governo. A equipe econômica negocia com a Caixa e a Febraban para agilizar a regulamentação do uso de parte dos recursos da conta do FGTS como garantia a empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.

Iniciativas de curto prazo

Apesar de o governo estar concentrado em medidas que reequilibrem as contas públicas, como a privatização da Eletrobras e as negociações sobre a chamada cessão onerosa — que renegocia contrato com a Petrobras —, essas ações podem ajudar a equipe econômica a entregar o crescimento de 3% estimado oficialmente para este ano.

A injeção de novos recursos na economia, aliada a medidas que barateiam o crédito, possibilita que os cidadãos consigam pagar suas dívidas e, ainda, consumir. É nisso que o governo aposta. O movimento é similar ao saque das contas inativas do FGTS, mas o governo sabe que, dessa vez, o estímulo deve ocorrer em uma proporção bem menor. O saque, realizado no ano passado, possibilitou um estímulo de R$ 40 bilhões e deu uma ajuda importante para a retomada econômica. Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 1%, após dois anos de retração. Já não existe, porém, espaço para repetir um impulso de curto prazo de igual magnitude.

O GLOBO

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, tem sido pressionado a promover a expulsão do senador Aécio Neves (MG) do partido, como forma de reduzir os dados causados às candidaturas tucanas em outubro, principalmente a presidencial, após a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o político mineiro réu por corrupção passiva e também obstrução da Justiça.

Alckmin até gostaria de ver Aécio pelas costas, nunca foram grandes amigos, mas o político paulista é avesso a atitudes incisivas.

A história política recente registra vários casos de políticos expulsos dos respectivos partidos por fatos semelhantes ou até menos graves.

Quando presidia o PSDB, em 2006, Tasso Jereissati não hesitou em expulsar três deputados tucanos citados na CPI dos Sanguessugas.

Em 2012, o DEM tomou a decisão em poucos dias de expulsar o então senador Demóstenes Torres (GO), acusado na Operação Monte Carlo.

CLÁUDIO HUMBERTO

O PSDB vive uma crise. É a pior crise da história da legenda. A conversão de Aécio Neves em réu aprofunda a encrenca. Mas não é sua única causa. Em termos monetários há coisa até pior. Afora o que está por vir em outros oito processos, Aécio é acusado de extorquir R$ 2 milhões da JBS. Menos do que os R$ 10 milhões que a Odebrecht diz ter borrifado na caixa das campanhas de Geraldo Alckmin. Muito menos do que os R$ 23 milhões que a empreiteira de Emílio e Marcelo Odebrecht sustenta ter despejado nas arcas eleitorais de José Serra.

Com tudo isso e algo mais, o tucanato perdeu a aura de diferente. Ficou muito parecido com o PMDB, a legenda gelatinosa da qual Franco Montoro, Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso bateram em retirada no ano de 1988 para fundar um partido limpo e arejado. Hoje, o que está estampado na vitrine do PSDB é algo que em linguagem aeronáutica seria chamado de cansaço de materiais. Nada que é associado ao ninho decola.

O que há de mais saudável no Brasil dos dias que correm é que pela primeira vez desde a chegada das caravelas o Estado investiga e pune a oligarquia político-empresarial. Diante dessa novidade, o PSDB decidiu ficar do lado do atraso. Fez isso ao proteger seus encrencados. A prisão de Lula elevou o patamar de exigência da sociedade, empurrando o Judiciário para novas fronteiras. A invulnerabilidade do tucanato tornou-se um escárnio. E o envio de Aécio para o banco dos réus é pouco para saciar a fome de limpeza que está no ar.

Enquanto as punições judiciais não chegam, o eleitor emite os primeiros sinais de intolerância. Aécio tem enorme dificuldade para colocar em pé uma candidatura à reeleição para o Senado. A nova condição de réu deve condená-lo a ser candidato a deputado federal. Quanto a Geraldo Alckmin, o presidenciável do PSDB, os humores detectados pelo Datafolha indicam que o eleitorado resiste em retirá-lo da frigideira onde ardem os sub-Bolsonaros, candidatos com índices de intenção de voto abaixo dos dois dígitos.

JOSIAS DE SOUZA

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o “conflito” entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que eletrifica o Supremo Tribunal Federal, teve reflexos no inquérito que apura se um decreto de Michel Temer beneficiou empresas do setor de portos em troca de propinas. Segundo Torquato, a Operaçao Skala, que resultou na prisão temporária de empresários e amigos do presidente em 29 março, foi decretada por Barroso em reação a uma liminar de Gilmar, que proibira no final de dezembro as chamadas conduções coercitivas.

“Para mim, houve muito mais um conflito entre ministros do Supremo do que a proteção da demanda jurisdicional”, declarou o ministro da Justiça, em entrevista ao blog, na tarde desta terça-feira. Entre os presos estavam o advogado José Yunes e o ex-coronel da PM paulista João Baptista Lima Filho, dois amigos de Temer acusados de atuar como operadores do presidente. Permaneceram na cadeia por três dias. Torquato considerou as prisões abusivas.

“Se a condução coercitiva de testemunhas para depor estava suspensa no Brasil por liminar do ministro Gilmar Mendes, o substitutivo da condução coercitiva não é a prisão. […] Até porque, no caso de quase todos os que foram levados, à exceção de um [o coronel Lima], eles sempre depuseram quando convocados. Eles já haviam tido seus escritórios submetidos a busca e apreensão. Já haviam entregue os documentos necessários. Então, para compersar-se o menos, foi-se ao mais, que se revelou um exagero. Aí, sim, há um abuso de direitos individuais, uma quebra do Estado democrático de Direito.”

Torquato manifestou preocupação também com outro processo. Refere-se ao chamado “Quadrilhão do PMDB”. Vem a ser um desdobramento da segunda denúncia criminal formulada pela Procuradoria-Geral da Repúblioca contra Temer, no ano passado. Como a Câmara congelou a denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, enviou para a primeira instância do Judiciário o pedaço do processo referente aos acusados sem mandato.

“O que me preocupa do ponto de vista jurídico, é que possa haver pré-julgamento, pré-condicionamento e pré-investigação em face de alguém que não está nos autos”, disse Torquato. Acha possível tocar o processo sem investigar Temer indiretamente?, quis saber o repórter. E o ministro: “Se é possível ou não, não sei. Mas terá que ser possível. Do contrário, o processo será nulo.” A denúncia contra Temer só poderá andar depois que ele deixar a Presidência, em janeiro de 2019.

Na semana passada, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, converteu em ação penal a denúncia sobre o “Quadrilhao do PMDB”. Enviou para o banco dos réus velhos amigos, correligionários e ex-auxiliares de Temer. Entre eles, de novo, José Yunes e o coronel Lima, além Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, e Eduardo Cunha. Nesta semana, o magistrado convocou o depoimento de 42 pessoas, a maioria delatores da Lava Jato. “Presumo que o juiz federal terá esse cuidado extremo de não extrapolar”, realçou Torquato.

JOSIAS DE SOUZA

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Desportos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na qual aprovou três matérias a fim de encaminhá-los para votação no plenário da Casa. O primeiro texto a ser apreciado é o de autoria do vereador Klaus Araújo, subscrito pelo vereador Dinarte Torres, que assegura o acesso dos personal trainers às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes sem necessidade do pagamento de comissão por hora-aula ministrada individualmente ao aluno.

O vereador Kleber Fernandes apresentou uma emenda ao projeto. “Nossa contribuição tem a intenção de oferecer mais segurança para as academias no momento de receber profissionais que não fazem parte do seu quadro de funcionários. Por exemplo, as academias poderão exigir apresentação do registro do personal no Conselho Regional de Educação Física e certidões cíveis e criminais. Ou seja, segurança e transparência para todos”, justificou.

Uma proposta do vereador Preto Aquino sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos da capital potiguar recebeu parecer favorável do colegiado. “O objetivo é submeter a estrutura esportiva do município ao exame técnico para verificação de condições de segurança e adequações para os praticantes, com a participação da sociedade civil organizada, além de observar as condições de acessibilidade dos equipamentos”, disse Preto.

Também foi acatado um projeto de autoria do ex-vereador Aldo Clemente que regulamenta o uso dos espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes da cidade, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento.

Na sequência foi debatida uma proposição do vereador Robson Carvalho, presidente da Comissão de Desportos, que prevê três aulas obrigatórias de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino. O presidente do CREF-16/RN, Francisco Borges de Araújo, elogiou a iniciativa. “Recebemos com satisfação este projeto que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes”, pontuou.

“Queremos com esta matéria fazer com que a Educação Física seja uma prioridade nas escolas de Natal. O esporte é uma ferramenta fundamental para o processo pedagógico, pois ajuda no desenvolvimento cognitivo, promove a socialização e melhora a saúde. O projeto acaba de ser encaminhado para a Comissão de Justiça, que é a porta de entrada de todas as propostas que tramitam no Legislativo”, concluiu Robson Carvalho.