Dia: 19 de abril de 2018

Por Extra Online

A Polícia Civil do Piauí investiga o caso desde o último dia 9, quando a vítima, Thaiane Ribeiro Neves, de 30 anos, procurou a delegacia de São Raimundo Nonato. Segundo o delegado Emir Maia, responsável pela coordenação das delegacias do interior do estado, foi aberto inquérito policial para investigar as publicações da dentista, que também teria compartilhado “notícias de cunho preconceituoso contra a filha de uma ex-amiga”. A delegada titular do Distrito Policial da cidade está à frente das investigações.

— Ela incita o ódio, o preconceito à raça negra, de forma que venha a atingir a honra e a dignidade de toda a raça negra — disse Maia.

Ainda de acordo com ele, Delzuite foi encontrada por volta das 6h desta terça-feira na Casa de Hospedagem do Professor, no centro de Teresina, já com passagem comprada para a cidade de São Paulo.

— Ela confirmou que foi ela mesmo quem divulgou aquelas notícias preconceituosas e odiosas. A prisão foi decretada porque ela estava foragida, não atendia a nenhum chamamento da polícia. Diligenciamos aqui na capital onde ela tinha uns endereços. Antes de ela ser odontóloga, era cabeleireira. Não foi muito difícil encontrá-la — disse o delegado.

Em entrevista ao EXTRA na última semana, a família da suspeita alegou que Delzuite sofre de transtornos mentais e afirmou que vai pedir na Justiça a internação da parente.

— É por causa do descontrole mental que ela está assim. Quanto mais está sob pressão, mais se descontrola — explicou a mãe dela, de 73 anos, por telefone.

Thaiane, que também é dentista, contou estar indignada com o que está acontecendo. Ela frisou que nunca chegou a ser amiga da investigada.

— Nos conhecemos na faculdade e ela foi morar comigo — disse ao EXTRA. — Ela é desequilibrada, não dava para continuar com ela, ela não dividia as contas do apartamento, houve uma briga feia. Tem quase dois anos isso. São várias ameaças que sofro. Ela aprontou no meu casamento, na inauguração do meu consultório, me difamou nas redes sociais, disse coisas sobre minha filha de apenas um mês.

A dentista responde por três processos, todos abertos no ano passado. O primeiro, de março, é por difamação, injúria e ameaça; o segundo, de agosto, é apenas por difamação; enquanto o último, de outubro, é por dano, sem especificar, porém, de que tipo.

Após ter seu último recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula deve recorrer agora aos tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O primeiro recurso do petista deve cheguar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pelo menos um mês. Assim que o TRF4 publicar o acórdão com a decisão desta quarta, a defesa terá 15 dias corridos para apresentar seus argumentos. Outros 15 dias serão dados para que o Ministério Público Federal se manifeste.

O petista cumpre pena na sede da superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7.

Após ter a condenação mantida pelo TRF4, quais são os outros recursos à disposição do petista?

Sim. A defesa pode entrar com um recurso especial no STJ, onde cabe apontar, por exemplo, decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, ficaria responsável por examinar o recurso. Fisher é tido como um magistrado rigoroso. Se esse pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal.

A decisão do TRF4 torna Lula inelegível?

A decisão de segunda instância, que rejeitou o embargo do embargo de declaração, significa que esta etapa do processo está encerrada. Em tese, o ex-presidente está de fora do páreo nas eleições deste ano, já que, pela lei da Ficha Limpa, um condenado por órgão colegiado, como é o caso, torna-se inelegível. Ainda assim, o petista pode recorrer ao STJ ou ao STF para tentar obter uma liminar e manter seu nome na disputa eleitoral. O prazo para o registro de candidatura é 15 de agosto.

Então, o ex-presidente ainda pode solicitar o registro de candidatura?

Sim. Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, isso não o impede de solicitar o registro em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por determinar a impugnação de um candidato à Presidência.

É possível que Lula faça campanha preso?

Ainda que esteja preso, Lula poderá registrar a sua candidatura e aguardar pelo TSE. Mas é improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

O Supremo ainda pode soltar Lula se mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância?

Sim. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações, mas um dos ministros pode apresentar questão de ordem para incluir o tema na pauta. Se isso ocorrer, em tese, a Corte pode mudar de entendimento, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

O GLOBO

A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) se juntou à representação dos juízes de trabalho e atacou frontalmente a homenagem que o deputado Rogério Marinho vai receber do Tribunal Regional do Trabalho.

Em nota, a Anatra relembrou que, como relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho conduziu um trabalho de avanços, mas que também tolheu diversos direitos,

Confira:

A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) entidade que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa da Advocacia, do Direito e da Justiça Trabalhista, com o absoluto respeito aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito, vem, a público, se manifestar acerca da entrega da Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21).

Tendo em vista que o objetivo do oferecimento da respeitosa comenda, qual seja, agraciar “personalidades ou instituições que hajam distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sociocultural”, tem-se que a homenagem em tela não se coaduna com as posições congressuais, ações e discursos do homenageado sobre o direito e Justiça Trabalhista Brasileira.

A ANATRA, com total respeito à vontade do Egrégio TRT da 21a Região, lamenta que tão importante honraria seja entregue ao relator de uma Reforma Trabalhista que sequer foi devidamente discutida nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira e que, em que pese ter avançado em alguns pontos, tolheu diversos direitos laborais. Além do mais, a nova legislação, frise-se, acabou por obstar o direito constitucional de acesso à Justiça, causando diminuição acentuada do número de demandas na Justiça Laboral em razão do temor dos obreiros em buscarem essa Especializada, o que certamente põe em risco a existência da Justiça mais célere e eficaz de nosso país.

Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA

A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) entidade que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa da Advocacia, do Direito e da Justiça Trabalhista, com o absoluto respeito aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito, vem, a público, se manifestar acerca da entrega da Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21).

Tendo em vista que o objetivo do oferecimento da respeitosa comenda, qual seja, agraciar “personalidades ou instituições que hajam distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sociocultural”, tem-se que a homenagem em tela não se coaduna com as posições congressuais, ações e discursos do homenageado sobre o direito e Justiça Trabalhista Brasileira.

A ANATRA, com total respeito à vontade do Egrégio TRT da 21a Região, lamenta que tão importante honraria seja entregue ao relator de uma Reforma Trabalhista que sequer foi devidamente discutida nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira e que, em que pese ter avançado em alguns pontos, tolheu diversos direitos laborais. Além do mais, a nova legislação, frise-se, acabou por obstar o direito constitucional de acesso à Justiça, causando diminuição acentuada do número de demandas na Justiça Laboral em razão do temor dos obreiros em buscarem essa Especializada, o que certamente põe em risco a existência da Justiça mais célere e eficaz de nosso país.

Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA

A Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirma. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.

Abrindo os trabalhos. A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho.

Fala que eu te escuto. Durante todo o dia de ontem, a PGR recebeu vários pedidos de cidadãos comuns para abrir investigação, além de ofício do deputado Major Olimpio (PSL-SP).

Com a palavra. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia.

A suspeita de investigadores é que o passaporte e outros pertences de Lula, furtados em Curitiba, estariam em poder de auxiliar petista com papel central em um provável plano de fuga para outro país. Na data do julgamento do seu habeas corpus no Supremo Tribunal federal, 22 de março, Lula estava com sua “caravana” no sul gaúcho, bem próximo à fronteira com o Uruguai. “Costeando o alambrado”, como se diz no sul.

O adiamento do julgamento do habeas corpus, provocado por uma viagem do ministro Marco Aurélio, teria abortado a operação de fuga.

Em discurso no sindicato de São Bernardo, antes de entregar-se, Lula citou os acenos à fuga enquanto estava na fronteira com o Uruguai.

Viaturas da Polícia Rodoviária Federal escoltando a “caravana” de Lula, também teriam o papel de mantê-lo sob monitoramento.

O julgamento do habeas corpus, duas semanas depois, deu tempo a Lula para planejar a “resistência”, entocando-se na sede do sindicato.

CLÁUDIO HUMBERTO

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Gonçalo Torrealba, declarou que João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, atuava como coletor de dinheiro para Michel Temer. Torrealba é sócio do Grupo Libra, que atua no porto de Santos. Foi interrogado no âmbito do inquérito que investiga a suspeita de que Temer liderou por duas décadas um esquema de corrupção no setor portuário.

O depoimento de Torrealba é mantido sob sigilo. Deve-se aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale a divulgação do conteúdo. Em notícia veiculada nesta quinta-feira, no Globo, a dupla conta que o empresário foi ouvido nos dias 2 e 3 de abril, nas pegadas da deflagração da Operação Skala, que resultou na prisão temporária de um grupo de suspeitos, entre eles amigos de Temer. Ficaram detidos por apenas três dias.

Torrealba começou a abrir o jogo mesmo sem firmar acordo de delação. O teor do seu depoimento orna com o conteúdo da delação de executivos da JBS, que já haviam apontado vínculos monetários entre Temer e o coronel aposentado da PM paulista. Mas destoa da versão de Temer. Interrogado por escrito em janeiro, presidente admitiu apenas que o coronel o auxilou em campanhas políticas. “Mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, escreveu.

O dono do grupo Libra negou ter trocado propinas por vantagens governamentais. A certa altura, disse ter recorrido ao coronel Lima para marcar, em 2015, uma audência com o então ministro dos Portos, Edinho Araújo, apadrinhado por Temer no governo de Dilma Rousseff.

Ouvido, Edinho disse não se recordar de encontro com o coronel Lima. Mas reconheceu ter recebido Torrealba na época em que era ministro. O empresário queria prorrogar o contrato do seu grupo com o porto de Santos. Embora tivesse uma dívida de R$ 2,8 bilhões junto à União, a empresa teve seus contratos esticados até 2035.

JOSIAS DE SOUZA