ANA determina que SEMARH controle Passagem das Traíras para minimizar risco de ruptura

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A Agência Nacional de Águas (ANA) solicitou, em 17 de abril de 2018, à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) a abertura das válvulas do reservatório Passagem das Traíras, de modo que seja mantido o nível d’água de segurança de 185 m, que corresponde a 6% do volume do reservatório.

Este nível d’água de segurança foi estabelecido ainda em março de 2017, em razão das precárias condições de segurança da barragem, constatada nas inspeções realizadas desde 2015 pela SEMARH/RN e pela ANA. Este nível d’água corresponde à acumulação de três milhões de metros cúbicos de água, suficientes para suprimento do consumo humano e dessedentação animal associado ao açude por um período de cerca de um ano após o período chuvoso.

Desde dezembro de 2016, a ANA tem solicitado providências à SEMARH/RN no sentido de elaborar estudos sobre a estabilidade e integridade da barragem, medidas corretivas, e definição do nível d’água de segurança, além do plano de segurança, plano de ação de emergência e um plano de contingência para o caso de rompimento.

Como nenhum destes estudos foi elaborado, foi necessário restringir o enchimento do açude à cota de 185 m, com o objetivo de minimizar os riscos de rompimento e a consequente perda de vidas humanas no vale a jusante, principalmente de residentes da cidade Caicó.

Neste momento, com a intensificação do período chuvoso na região e do aporte de volumes de água ao açude, é importante abrir as válvulas para que o nível de segurança seja mantido. Embora a medida resulte na impossibilidade de recuperação dos volumes armazenado no açude, com consequências sobre o abastecimento da população no futuro, é mais importante neste momento resguardar a integridade da estrutura, as atividades econômicas e as vidas das pessoas residentes no vale a jusante, que estarão sob risco caso o reservatório venha a encher.

Outro nível de segurança poderá ser estabelecido, desde que fundamentado em estudo técnico que demonstre a segurança da estrutura, sob responsabilidade da SEMARH, conforme já solicitado pela ANA desde dezembro de 2016.

Aécio pedia investigação imparcial, diz José Eduardo Cardozo

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Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo afirma que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já o visitou no gabinete para tratar de investigações da Polícia Federal. “Algumas vezes ele me procurou, mas nunca pediu para mudar o delegado. Pedia imparcialidade da PF, que não fosse perseguido. Uma vez foi falar do caso do senador Antonio Anastasia”, revela. A resposta do petista era sempre a mesma: a lei era para todos, adversários políticos não seriam perseguidos e qualquer atitude da PF diferente disso seria investigada.

Encerrado. O inquérito que preocupava Aécio foi arquivado pelo Supremo em fevereiro de 2016. A PF não conseguiu provas de que o doleiro Alberto Youssef teria destinado R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser Antonio Anastasia.

Habitué. Aécio também teria tratado de inquéritos da PF com Osmar Serraglio, que foi ministro da Justiça de Temer, mas a conversa foi em outro tom. Ao Globo, ele contou que foi pressionado pelo senador a trocar o delegado que o investigava no caso JBS.

Com a palavra. O tucano diz que esteve com Cardozo “mais de uma vez” e que “jamais” tratou com o ministro qualquer assunto que não pudesse ser discutido “à luz do dia”. O tucano nega pressão a Serraglio.

COLUNA DO ESTADÃO

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Penitenciária de Alcaçuz vira destaque positivo em reportagem do Fantástico

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Quem diria. Passados 15 meses do caos em Alcaçuz a penitenciária virou presidio modelo em reportagem do Fantástico da Rede Globo.

A repórter Sônia Bridi entrou no complexo e mostrou como a unidade funciona hoje, a mudança de metodologia e o investimento de R$ 3 milhões de reais por parte do Governo do Estado que fizeram agentes não ter mais contato com presos, entrada zero de celulares, o novo regime disciplinar e ainda mostrou os novos agentes penitenciários treinando dentro do próprio presidio.

A reportagem ainda destacou as falas do Diretor da Unidade, Ivo Freire e do Secretário da SEJUC, Luís Mauro.

Abaixo segue fotos da “nova” Alcaçuz divulgas por esse blog quando visitamos o presidio a convite do Gabinete Civil do Estado no ano passado.

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VÍDEO: Poderia ter fugido, mas não quis, diz Lula em vídeo gravado antes da prisão

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O PT divulgou neste domingo uma mensagem que Lula gravou em 7 de abril, antes de deixar o bunker sindical de São Bernardo para se render à Polícia Federal. A peça exibe um personagem sem nexo. Em duas semanas, a lábia do “preso político” saiu do prazo de validade. Admitindo-se que o PT ainda queira participar da sucessão presidencial, a exibição do vídeo inspira uma indagação: o que é que o partido pretende oferecer?

Na gravação, Lula repetiu que poderia ter dado no pé. Mas ”não quis fugir porque quem é inocente não corre.” Subiu no caixote: “Não tenho medo das denúncias contra mim porque sou inocente e não sei se meus acusadores são inocentes”. Lula não está em cana por conta de “denúncias”. Foi passado na tranca porque se tornou o primeiro ex-presidente da República condenado por corrupção. É um corrupto de segunda instância. Além da confirmação da sentença no TRF-4, há o aval do STJ e a concordância do STF.

Quanto à ”inocência” de Lula, esse é um estado comum a todos os presidiários, como explicou o companheiro José Dirceu na semana passada, numa elucidativa entrevista à repórter Mônica Bergamo. Prestes a retornar ao xadrez, Dirceu declarou que, atrás das grades, ”todo mundo é inocente”. Didático, acrescentou: ”O cara matou a avó, fritou o gato dela, comeu. Mas ele começa a conversar com você e a reclamar que é inocente.” Quem se animaria a contestar um especialista?”

O Lula da gravação repetiu: “Eu tenho muita honra e quero me defender. Por isso eu estou muito tranquilo.” Sua honra está encarcerada há 15 dias. Nesse período, o TRF-4 indeferiu o “embargo do embargo”. Restam recursos ao STJ e ao STF. Nessas Cortes, não há espaço para rediscussão de fatos e provas. Discutem-se questões de Direito —o tamanho da pena, por exemplo.

Indefeso, Lula, os advogados e os devotos guerreiam agora contra a regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Contudo, a coerência da ministra Rosa Weber reduziu a margem de manobra dos apologistas do recuo. Enquanto reza por uma reviravolta na jurisprudência do Supremo, o preso rumina a perspectiva de novas condenações.

No vídeo, Lula disse que aceitou cumprir o mandado de prisão para verificar o que queriam o juiz Sergio Moro e procurador Deltan Dallagnol. Estava ansioso para “saber se eles estão dispostos a discutir comigo e debater publicamente os processos, porque quero provar que eles estão mentindo a meu respeito.”

Quer dizer: o Lula da fita comportava-se como um Napoleão que cruzaria as fronteiras de Curitiba por vontade própria, como se estivesse chegando a Moscou. Decorridos 15 dias, o preso se parece mais com o general Bonaparte, que retornou humilhado para Paris. Os russos curitibanos continuam no seu encalço. Preparam duas novas sentenças. E Lula, com o prazo de validade já bem vencido, não parece dispor de munição para “provar que eles estão mentindo.”

Repita-se a pergunta do primeiro parágrafo: O que é que o PT pretende oferecer? Manter um candidato ficha-suja no jogo e registrar sua candidatura natimorta no Tribunal Superior Eleitoral em 15 de agosto pode representar muita coisa —uma prova de lealdade ou um gesto de desespero, por exemplo—, mas não é uma solução.

Vejam o vídeo no Blog de Josias de Souza: https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/04/23/labia-do-preso-politico-saiu-do-prazo-da-validade/

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