Dia: 25 de abril de 2018

Ciro Marques / AGORA

Dois pesos e duas medidas. Essa é a impressão que se tem das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando são observados os atos da gestão Robinson Faria (PSD), e que teriam motivado o parecer pela reprovação das contas dele, mas não as do último ano da gestão Rosalba Ciarlini, apesar de serem idênticos – em alguns casos, até mais graves durante a administração da ex-governadora. A comparação foi feita pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e constam em relatório apresentado ao TCE com o objetivo de reverter (sem sucesso) a decisão.
Dentre os pontos apresentados pela Seplan que foram iguais na gestão de Robinson e de Rosalba (aprovadas com ressalvas pela Corte de Contas), estão a abertura de créditos adicionais suplementares; as despesas com pessoal acima do limite legal; e o registro de despesas pagas sem orçamento, constituindo o chamado “pagamento por ofício”. Detalhe que este caso é considerado um dos mais graves do exercício de 2016, eles foram duas vezes maiores em 2014.

Segundo o relatório da Seplan, no último ano da gestão Rosalba esses supostos pagmentos por ofício representaram um montante de R$ 161 milhões, enquanto no segundo ano da gestão Robinson foram apenas R$ 68 milhões. “Irregularidades indicadas como graves, especialmente no último ano de mandato, exaustivamente demonstradas no relatório técnico sobre a PCA 2014, elaborado pelo TCE RN e não encontram correspondência com os fatos enumerados pelo Tribunal em face das contas relativas ao ano de 2016”, apontou o relatório da Secretaria de Planejamento.

Contudo, nem só na comparação entre Robinson e Rosalba o relatório técnico da secretaria foi construído. O material também explicou aspectos que foram considerados irregulares pelo TCE, mas apontados como corretos e previstos pelo Governo. Exemplo: os créditos suplementares, que teriam representado um montante de R$ 131 milhões em 2016, sem comprovação de efetivo excesso de arrecadação da gestão Robinson.

A Secretaria Estadual de Planejamento lembra ainda que o governador Robinson Faria não é ordenador de despesas “cabendo as autoridades delegadas os atos específicos de execução, inclusive, com a escolha dos meios hábeis a implementação a ação governamental”. E mesmo que fosse, parte das irregularidades condenadas pelo TCE são consequentes da conjectura nacional, conforme apontou a própria secretaria do Tesouro Nacional, a STN.

“O desequilíbrio fiscal não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental, a qual não teria dado causa às adversidades conjunturais nem poderia ser responsabilizada pelo grave desequilíbrio atuarial do regime próprio de previdência dos servidores estaduais, realidade local que reflete a questão nacional da Previdência Social do Serviço Público, cuja mudança exige, como sabido, reforma da Constituição Nacional”.

Nessa cota que não poderiam culpar o governador, inclusive, estariam as despesas com pessoal acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mesmo exonerando-se a totalidade dos cargos comissionados, seria ainda necessária a demissão de 30% dos servidores ativos para que o Estado se enquadre nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o relatório da Seplan.

Raquel Dodge decidiu pelo recebimento da queixa-crime proposta por Caetano Velosono STF por difamação contra o deputado Marco Feliciano.

A ação foi aberta em dezembro, depois que Feliciano o chamou de “pedófilo”.

O motivo da ofensa foi a defesa feita por Caetano da performance realizada em setembro de 2017 no MAM-SP. Nela, um dos atores se apresentou nu e foi filmado sendo tocado na perna por uma criança. A partir daí, Feliciano fez posts em redes sociais e gravou vídeos ofendendo Caetano. Num deles, chegou a dizer:

— Em inúmeros sites na internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos sabemos que isso é crime, é estupro de vulnerável, é pedofilia…

A PGR diz que neste caso está caracterizado o “crime de difamação” e que a imunidade parlamentar não inclui esse tipo de manifestação.

O processo terá Luís Roberto Barroso como relator.

Ticiano Figueiredo, advogado de Caetano, comentou a decisão de Dodge, usando títulos de músicas conhecidas do compositor:

— Nessas horas Raquel mostra que “é linda”, que esse caso não é “qualquer coisa”, que Feliciano não ficará berrando como um “leaozinho” tampouco fará um “panis et circensis” no Congresso nem em “Sampa”. Eis o encontro da mais “fina estampa”, da “beleza pura” do direito. Nessas horas eu vejo que a PGR “não me ensinou a te esquecer” e agora, com “odara” vamos aguardar o julgamento, esperando colocar fim a essas agressões infundadas, desproporcionais, contra pessoas tão queridas!

LAURO JARDIM

Pesquisa Ibope/Band feita apenas com eleitores do Estado de São Paulo mostra que, nos cenários sem o petista Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente Michel Temer, a disputa pela Presidência fica embolada entre os pré-candidatos Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB) e, mais abaixo, Marina Silva (Rede) e Joaquim Barbosa (PSB).

No primeiro cenário sem Lula, no qual o presidente Michel Temer aparece como candidato do MDB, Bolsonaro e Alckmin dividem a liderança entre os paulistas, com 16% e 15% das intenções de voto, respectivamente. Marina aparece a seguir, com 11%. Como a margem de erro é de três pontos porcentuais, a candidata da Rede pode ter até 14%, no máximo, e Bolsonaro, 13%, no mínimo. É preciso considerar, portanto, um triplo empate técnico na liderança, embora seja estatisticamente muito improvável que Marina esteja de fato na frente.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que ainda não confirmou se será mesmo candidato, aparece com 9% das preferências, empatado tecnicamente com Marina e com Alckmin. Como possível candidato do PT no lugar de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad aparece apenas no terceiro escalão da pesquisa, com 3%, junto a Ciro Gomes, do PDT, com 4%, e Temer, do MDB, com 2%.

Nada menos que 26% dos paulistas anunciam a intenção de votar nulo ou em branco com essa combinação de candidatos na urna. O Ibope analisou ainda um cenário sem Lula e sem Temer, e com Haddad e Henrique Meirelles como candidatos pelo PT e pelo MDB, respectivamente. Nesse caso, Alckmin e Bolsonaro empatam numericamente, com 15%. Marina, com 12%, e Joaquim Barbosa, com 10%, são listados a seguir. A taxa de brancos ou nulos atinge 25% – equivalente a um em cada quatro eleitores.

Nos dois cenários em que Lula é incluído no cartão com o nome de candidatos, o ex-presidente é quem aparece como líder, com 20% a 22% das intenções de voto. Em um desses cenários, Alckmin e Bolsonaro a seguir empatados, com 14%, seguidos de Marina e Barbosa, ambos com 9%. No outro cenário com o ex-presidente, os pré-candidatos do PSL e do PSDB ficam com 14% e 12%, respectivamente.

Metodologia

O Ibope entrevistou ao todo 1.008 eleitores do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de abril. A margem de erro máxima do levantamento divulgado na sexta é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos. O contratante foi a TV Bandeirantes.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo SP-02654/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00314/2018.

O ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) José Expedito Rodrigues relatou à Polícia Federal que transportou por várias vezes bolsas e malas com dinheiro para o presidente do PP e para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como Dudu da Fonte. Os dois parlamentares foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira, 24, por supostamente ameaçar o ex-funcionário para que ele mudasse a versão de seus depoimentos aos investigadores.

O serviço prestado como transportador de valores ilícitos, segundo o ex-assessor, era custeado com o salário na Câmara dos Deputados. “Que o declarante não recebia nenhuma comissão para o transporte de valores, esclarecendo que o desempenho dessa tarefa ficava por conta do salário que recebia como assessor da Câmara dos Deputados”, diz o registro do depoimento de Rodrigues.

No depoimento, de outubro de 2016, Rodrigues afirmou que trabalhou para os dois parlamentares e que por duas vezes transportou valores dentro de bolsas no trajeto entre São Paulo e o Piauí. Em uma dessas viagens, o ex-assessor disse que levou R$ 150 mil da capital paulista para Teresina e entregou diretamente na casa do senador.

No depoimento, anexado a um dos inquéritos que investigam o senador no Supremo Tribunal Federal, Rodrigues declarou também que transportou dinheiro em espécie de Brasília para Teresina. Nesses casos, as entregas foram feitas em um shopping para uma pessoa ligada ao presidente do PP, segundo relatou.

Outro destino das entregas realizadas pelo ex-assessor do senador foi no Rio. “Que se recorda de ter transportado R$ 100 mil desde o Rio de Janeiro/RJ dinheiro que foi recebido de Ciro Nogueira e entregue a Julio Arcoverde, em Brasilia.” Essa entrega, de acordo com o ex-funcionário, foi no apartamento na 311 sul, em Brasília, onde residia Dudu da Fonte.

Em outra viagem entre São Paulo e Rio para entrega de valores ao senador, o ex-assessor disse que ao chegar à capital fluminense descobriu que “havia maços de dinheiro nas malas, em meio às roupas e calçados” que ele transportava em uma Pajero Full que seria do senador e do deputado.

“Que Ciro Nogueira também mantinha no Rio de Janeiro um imóvel situado na Av. Vieira Souto, o qual dividia o aluguel com Eduardo da Fonte. Que o declarante foi até esse imóvel diversas vezes, algumas delas com o propósito de apanhar valores para serem transportados”, disse.

José Expedito Rodrigues não foi localizado pelo Estado.

ESTADÃO CONTEÚDO

Um avião que saiu do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre em direção a Brasília, no Distrito Federal, colidiu com um pássaro e teve que passar uma hora e 42 minutos voando em círculos sobre a capital pernambucana na tarde desta terça-feira (24). Segundo a Latam Airlines Brasil, responsável pelo voo, a aeronave precisou retornar ao terminal aéreo por causa da colisão com o animal.

Ainda de acordo com a companhia aérea, o voo JJ3990 decolou às 15h05 e, nas proximidades do aeroporto, localizado na Zona Sul do Recife, colidiu com um pássaro. Com isso, a aeronave retornou ao terminal, onde aterrissou às 16h47.
Um dos passageiros que estavam no voo no momento da decolagem, o empresário Luis Almeida Neto viajava com a mãe para visitar uma irmã no Distrito Federal, quando foi surpreendido pela notícia de que teria que voltar ao Aeroporto do Recife. Segundo ele, tanto o voo quanto o pouso foram tranquilos.

“Logo após a decolagem, senti uma diferença no barulho, mas não dei importância. O comandante nos comunicou que o avião tinha colidido com um pássaro e teríamos que dar algumas voltas para gastar combustível e voltar ao solo. Ele acionou o trem de pouso para aumentar o consumo de combustível nas voltas e, depois de mais de uma hora voando, pousamos tranquilamente”, contou Luis.

G1