Dia: 11 de agosto de 2018

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O Supremo vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RE 910552

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município.

Segundo a Corte mineira, a lei municipal ‘contraria o princípio da simetria’ – pois não haveria na Constituição Federal nem na estadual a vedação a tal contratação.

Ainda segundo o acórdão, a Lei 8.666/1993) também não prevê essa limitação no regime jurídico das licitações.

No recurso ao Supremo, o Ministério Público de Minas sustenta que o município ‘apenas exerceu sua autonomia constitucional (artigos 29 e 30), dando concretude aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia’.

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A Escola Municipal Professor Mateus Viana, no bairro João XXIII em Caicó está em festa. Sua aluna Ana Santana dos Santos, de 13 anos, ganhou em primeiro lugar os Jogos da Juventude Escolar, disputado neste sábado (11) em Natal.

A competição foi realizada pelo o Governo do Estado do RN e Secretaria do Estado de Esportes e Lazer. A atleta vem se destacando no atletismo desde o ano de 2017, este ano ela já ganhou várias competições, como a Corrida fogueira em Patos na Paraíba (1º lugar), Corrida da Fogueira em Currais Novos, Corrida de Sant’Ana, e foi campeão nos 1000 metros na cidade de Mossoró na Fase Inter-Regional dos Jogos Escolares da Juventude.

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Já apareceram em campanha ao lado do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), os tucanos Raimundo Fernandes (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Fernandes (PSDB). Na próxima semana, as deputadas Larissa Rosado (PSDB) e Márcia Maia (PSDB) deverão anunciar os apoios. No final das contas, cinco dos oito deputados do partido, são dissidentes da decisão do diretório estadual.

Oficialmente o partido declarou apoio a reeleição de Robinson Faria (PSD).

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A Semana Nacional da Família será lançada neste domingo (12) nas seis paróquias da cidade de Caicó. Uma missa comemorativa às 19h, na Catedral de Sant’Ana, celebrada pelo pároco Padre Alcivan Tadeus, que dará início a toda a programação. Durante toda a semana, novenas serão realizadas nas residências de famílias.

A Semana Nacional da Família será celebrada até o dia 18 de agosto em todas as dioceses do Brasil. O evento é promovido pela Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF) e Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A semana terá como tema “O Evangelho da Família, alegria para o mundo”, mesmo tema do IX Encontro Mundial das Famílias com o papa Francisco, que acontece em Dublin, na Irlanda, neste mês de agosto.

A Semana da Família se encerra no dia 18 de agosto com uma passeata luminosa, saindo da igreja do Rosário as 18h45 até a Catedral de Sant’Ana onde haverá a missa das famílias.

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A Caixa Econômica Federal lançou nesta sexta-feira (10) um novo portal em que será possível realizar apostas online nas loterias administradas pelo banco. O endereço eletrônico do portal é loteriasonline.caixa.gov.br. Para apostar, é necessário que o usuário se cadastre no site com o número do CPF e seja maior de 18 anos.

O valor mínimo para apostar no site é de R$ 30 e o máximo é de R$ 500 ao dia. O lançamento é o resultado de uma parceria entre a Caixa e o Mercado Pago. Com isso, o pagamento só poderá ser feito com cartão de crédito.

Será possível fazer apostas para Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca e Lotogol.

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A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 9,  sessão solene em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O deputado Felipe Maia (DEM) parabenizou a instituição, ressaltando o papel que ela desempenha para o estado.“A nossa UFRN é um elemento essencial para o desenvolvimento de nosso estado”, pontuou.

Felipe destacou a qualidade e a excelência da instituição, que oferece mais de 100 cursos de graduação aos estudantes potiguares. “A educação é um pilar básico para o futuro de um povo e a UFRN cumpre uma missão especial ao oferecer, em seus diversos campi, na capital e no interior, oportunidades para nossos jovens e adultos”, enfatizou.

O parlamentar também destacou que a educação sempre foi uma de suas principais bandeiras no parlamento. “Sempre me dediquei ao máximo à essa temática, abraçando a defesa da educação desde minha chegada aqui”, relembrou. “Quando o Democratas esteve à frente do Ministério da Educação, na pessoa do ministro Mendonça Filho, conseguimos abrir diversas portas para a destinação de recursos à UFRN”, assegurou.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó está recomendando aos responsáveis pelas igrejas, templos religiosos e associações religiosas do município de Caicó.

Segundo a recomendação, tais entidades devem se abster de provocar incômodo sonoro durante a realização de seus cultos, seja este proveniente de instrumentos litúrgicos, musicais, sonoros, ou quaisquer outras possíveis fontes de poluição sonora.

E devem adotar para tanto as medidas necessárias para redução da emissão de ruídos, orientando os participantes dos eventos, efetuando reformas que permitam melhor isolamento acústico dos prédios das instituições religiosas, ou outras que entender suficientes.

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As equipes de manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando nesta sexta-feira (10) em uma manutenção corretiva da Estação de Tratamento de Águas (ETA) localizada às margens da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

A ETA é responsável pelo tratamento e distribuição de água para cidades da região Seridó. Interligado a este equipamento estão as adutoras Serra de Santana e Emergencial de Caicó, sendo estas responsáveis para levar água para as seguintes cidades: Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Assim, o fornecimento de água está suspenso para estas cidades. Já a cidade Caicó, que também recebe água da ETA sofrerá uma redução de 30%, pois o Açude Itans está sendo responsável por 70% do abastecimento da cidade.

De acordo com a Gerência do Seridó da Caern o serviço deverá ser concluído neste sábado (11), já a normalização do abastecimento deve ocorrer no domingo (12). A Caern recomenda que a população use a água disponível de forma racional.

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A Agência Nacional de Águas (ANA) realizará a conclusão dos serviços de recuperação hidromecânica da barragem Armando Ribeiro Gonçalves (Assú). Assim haverá uma interrupção na liberação de água para o rio Açu e para o Canal Pataxó por um período de 36 horas. A parada terá início às 6h da terça-feira (14).

Devido ao serviço será interrompido o abastecimento para as seguintes cidades: Angicos; Caiçara do Rio dos Ventos; Fernando Pedrosa; Jardim de Angicos; Lajes; Pedra Preta; Pedro Avelino; Riachuelo e comunidades vizinhas. A completa normalização do abastecimento deve ocorrer até o domingo (19).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Caicó ordene a feira livre, realizada na rua Olegário Vale aos sábados e excepcionalmente durante a semana. A orientação da 2ª Promotoria de Justiça da cidade se concentra especificamente na desobstrução total da rua após o término da atividade comercial.

O documento é dirigido ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura. O MPRN recomendou que os gestores municipais notifiquem os feirantes locais para que, ao final da feira livre, retirem de imediato da via pública (rua e calçadas) todo o material utilizado.

A feira livre é objeto de inquérito civil instaurado para apurar a ausência de fiscalização e de adoção de medidas sanitárias na organização. A unidade ministerial verificou também que os barracos ficam armados permanentemente em um trecho da rua, o que causa transtornos tanto ao acesso aos estabelecimentos comerciais ali localizados como ao trânsito de pedestres e veículos.

Além disso, os feirantes depositam todo tipo de material ao longo das calçadas e da rua como se o local fosse particular, dificultando, inclusive, a acessibilidade de pedestres que transitam pela calçada.

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito constitui infração grave e sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, a multa e a medida administrativa de remoção da mercadoria ou do material.

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A Casa do Empresário de Caicó informará, em seus canais de comunicação, a disponibilidade de vagas de emprego, na medida em que as mesmas forem surgindo. É bom deixar claro que a Casa do Empresário não fará o recrutamento ou seleção dos candidatos, pois este continuará sendo o papel de cada empresa, levando em consideração seus próprios requisitos. O intuito é propagar a informação, reforçando os laços entre empresas e profissionais.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da 2ª Zona Eleitoral, fará reunião com representantes de partidos, coligações, representantes do Ministério Público e profissionais de rádio e emissoras de televisão, para tratar sobre o plano de mídia e demais assuntos referentes à propaganda eleitoral, para as Eleições Gerais 2018. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2018, a partir das 09h, no plenário da sede do TRE-RN, na Av. Rui Barbosa, nº 215, Tirol.

A reunião será presidida pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, Agenor Fernandes da Rocha Filho, que foi designado pela Corte Eleitoral, no dia 19 de julho de 2018, como responsável pelos trabalhos de plano de mídia para as Eleições 2018. Além do plano de mídia, no evento também será feito o sorteio da ordem de veiculação de cada partido ou coligação e a distribuição dos horários de propaganda eleitoral do rádio e televisão para as eleições deste ano.

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Com o tema “Comunicação Pessoal e Grupal”, o professor e Coordenador da Pastoral da Criança, Milton Dantas estará ministrando uma palestra, neste sábado (11) a partir das 19 horas no Centro Pastoral Dom Wagner. O acesso a palestra custa 20 reais com a inclusão de um Livro de Poesia.