Dia: 7 de dezembro de 2018

Foi anunciado novo Processo Seletivo realizado pela Prefeitura Timbaúba dos Batistas, do Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objetivo preencher 3 vagas, além de formara cadastro reserva.

A seleção é destinada aos candidatos de nível médio e superior nas funções de: Técnico em Saúde Bucal (1); Fonoaudiólogo – NASF (1) e Médico Psiquiatra (1), que em jornadas de 10h a 40h semanais, os contratados vão receber remunerações variáveis de R$ 954,00 a R$ 5.000,00.

Para participar, os interessados precisam se inscrever no dia 12 de dezembro de 2018, de forma presencial, no horário de 7h às 13h, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 48, Centro.

Com as inscrições aceitas, os concorrentes se submeterão à Análise de Curriculum Vitae, seguido pela Entrevista, prevista no dia 13 de dezembro de 2018.

O edital do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), destinado a contratação de 500 profissionais para o cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe foi retificado.

A modificação atinge o quadro de vagas que passa a vigorar da seguinte forma: Acre (17), Amazonas (28), Amapá (23), Bahia (17), Goiás (27), Maranhão (18), Minas Gerais (9), Mato Grosso do Sul (35), Mato Grosso (57), Pará (81), Piauí (22), Rio de Janeiro (10), Rondônia (74), Roraima (15), Rio Grande do Sul (23), São Paulo (19) e Tocantins (25)

Profissionais que tenham diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) podem se inscrever para atuar em jornada de 40h semanais, com subsídio de R$ 9.473,57.

Para se inscrever o candidato deve acessar o site da empresa organizadora Cespe (www.cespe.unb.br), a partir das 10h do dia 03 de dezembro de 2018 até às 18h do dia 18 de dezembro de 2018. Nesta fase faz-se necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 150,00.

Candidatos que estejam inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018, podem solicitar isenção da taxa seguindo os procedimentos indicados no edital.

Este certame é composto de duas etapas, sendo a primeira com as seguintes fases: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Exame de capacidade física, Avaliação de saúde, Avaliação psicológica e Avaliação de títulos. Já a segunda, consiste no curso de formação profissional.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site da organizadora para verificar o local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Dentre os conteúdos exigidos para a Prova Objetiva estão temas de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática, Noções de Física, Ética no Serviço Público, Geopolítica Brasileira, História da PRF, Legislação de Trânsito, e Noções de Direito conforme constam no edital de abertura disponível em nosso site.

O prazo de validade deste certame esgotar-se-á após 30 dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do curso de formação profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Para mais informações acesse em nosso site o edital completo e a retificação, onde também é possível adquirir a Apostila Digital específica deste certame, elaborada conforme o conteúdo exigido.

A Ponte Newton Navarro e a Rua Conselheiro Tristão, na zona Norte de Natal, serão fechadas do sábado, 8, até o domingo, 9. A interdição ocorrerá das 22h às 06h. Com isso, o motorista que desejar entrar ou sair da região durante o período deve utilizar a Ponte de Igapó.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o fechamento foi solicitado pelo Departamento de Estradas de Rodagens, que vai instalar dois pórticos com placas de sinalização, sendo um na cabeceira da ponte no lado da ZN e outro na Rua Conselheiro Tristão, nas proximidades do Viaduto da Redinha.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear os 15 anos da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN – FAPERN nesta segunda-feira (10), às 9h. A sessão solene irá reunir pesquisadores e ex-presidentes da entidade.

“A pesquisa, além de ser uma via para a construção de conhecimento  e informações, é  base para o progresso humano. Por isso temos que valorizar essa instituição, que há 15 anos tem como missão apoiar e fomentar a realização da pesquisa científica, tecnológica e a inovação para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira.

Atualmente, a FAPERN é presidida pelo professor João Maria de Lima. Além dele, outros gestores que passaram pela instituição serão homenageados.

História

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei Complementar Nº 257, de 14/11/2003 e tem seu funcionamento regido pelo Decreto Nº 17.456, de 19/04/2004, com recursos previstos na Constituição Estadual e na legislação pertinente à pesquisa científica e tecnológica. É vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, integrante da Administração indireta.

O preço da gasolina nas refinarias vai passar a custar, a partir deste sábado (8), R$ 1,5585 por litro. O reajuste médio da Petrobras é de 1,60%. Esse é o segundo reajuste em dezembro. No dia 1º, o preço subiu para R$ 1,5339 e permaneceu neste patamar por quatro dias. Antes disso, estava por R$ 1,5007.

Leia também: Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do salário mínimo

Nos dias 13 (R$ 2,2294) e 14 de setembro (R$ 2,2514), também houve elevação, mas depois ocorreram várias quedas consecutivas até o fim de novembro.

Já o diesel permanece a R$ 2,3606 desde 30 de setembro, quando o preço saiu de R$ 2,2964, valor que começou a ser cobrado em 31 de agosto.

A política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras segue o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais dos produtos, acrescentando os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, entre outros.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”, diz a Petrobras,.

Ainda de acordo com a empresa, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras não são os mesmos produtos à disposição dos consumidores nos postos de combustíveis. Para as distribuidoras, são ofertados combustíveis tipo A, como gasolina antes da combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos aos postos são formados pelo tipo A misturado a biocombustíveis. Por Agência Brasil

Vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua brasileira de sinais (Libras) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, aplicada este ano, estão disponíveis na internet. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a atualização, surdos e deficientes auditivos poderão estudar pelas videoprovas de 2018 e de 2017 do Enem no mesmo formato acessível em que são aplicadas.

A prova está disponível no portal do Inep, com uma interface parecida com a utilizada na videoprova do Enem. Sendo assim, os participantes surdos poderão se preparar melhor. A funcionalidade, inaugurada em setembro para a prova de 2017, permite assistir ao vídeo das questões e conferir o gabarito, se o participante desejar.

Desde o dia 14 de novembro, os vídeos estão disponíveis também no Youtube.

A videoprova em Libras começou a ser ofertada em 2017 e levou o tema “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” para a redação. Neste ano, o Inep lançou o selo Enem em Libras para todo o conteúdo disponível em Língua Brasileira de Sinais que reforça a Política de Acessibilidade e Inclusão do Instituto.

“O Enem em Libras marca o esforço do Instituto para garantir que seus editais, provas, cartilhas, campanhas e demais materiais, de todos os seus exames e avaliações, sejam acessíveis. Dessa forma, o Inep reafirma o seu compromisso com a comunidade surda e com um futuro melhor por meio da educação”, diz a autarquia.

O Enem foi aplicado este ano nos dias 4 e 11 de novembro. A prova é usada para seleção de vagas no ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) deve ser vinculada à Secretaria de Governo na gestão de Jair Bolsonaro. Pela estrutura atual, é ligada diretamente à Secretaria-Geral da Presidência da República. À frente da Secom, ficará o publicitário Floriano Barbosa de Amorim Neto, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito.

Barbosa trabalha com a família há pelo menos três anos, no gerenciamento das redes sociais do deputado federal e do próprio presidente eleito. As informações foram confirmadas à Agência Brasil por assessores de Bolsonaro. A Secom será vinculada à Secretaria de Governo, cujo comando será entregue ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Paralelamente, deverá ser criada uma assessoria especial, ligada ao gabinete da Presidência da República, para cuidar da comunicação de Bolsonaro. Essa estrutura estaria separada da Secom. Segundo assessores do presidente eleito, no entanto, a criação dessa assessoria especial ainda está em estudo e poderá ser revista com a ida de Floriano para o comando da Secom.

O anúncio do futuro chefe da Secom deverá ocorrer na próxima semana.

Transição

O general Floriano Peixoto, que atua na equipe de transição analisando os contratos de publicidade do governo federal, deverá ser nomeado secretário-executivo de Gustavo Bebianno, futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Presidência, segundo apurou a reportagem da Agência Brasil.

Na semana passada, quando o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, apresentou a lista dos 22 ministérios do futuro governo, a Secom aparecia vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7) ao site O Antagonista que os R$ 24 mil pagos em cheques pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil.”

Segundo o presidente eleito, Queiroz pagou em dez cheques de R$ 4 mil. “Eu podia ter botado na minha conta. Foi para a conta da minha esposa, porque eu não tenho tempo de sair. Essa é a história, nada além disso”, afirmou.

Ele comentou também que não registrou a operação no imposto de renda.

Segundo Bolsonaro, Queiroz é seu amigo há 34 anos, desde os tempos da Brigada Paraquedista, quando era soldado. Ele passou em concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e, mais tarde, foi contratado pelo gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual eleito senador.

O presidente eleito disse ainda que só pretende reatar contato com o velho amigo depois que ele explicar ao Ministério Público Federal (MPF) a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua conta no período 2016-2017.

O ex-prefeito de Lucrécia, Vagner Gutemberg de Araújo, deixou o governo Robinson Faria (PSD) para assumir a Diretoria Comercial dos Correios.

Vagner era o titular da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) em da Gestão de Projetos do Governo, com atuação no “RN Sustentável”, rebatizado de Governo Cidadão.

A exoneração do agora ex-secretário está publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

A nova missão de Vagner, indicada pelo PSD nacional, será colocar os Correios na era digital para que a empresa possa concorrer no mercado moderno.

A posse está marcada para sexta-feira (7), na sede dos Correios.

Ex-secretários dos governos Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e agora de Robinson Faria, Vagner Araújo era cotado para fazer parte da gestão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Continuaria no comando do RN Sustentável, como elo de ligação com a representação do Banco Mundial.

Ele mudou de plano ao ser indicado para os Correios. Além da importância para o seu currículo, a nova opção tem um viés político, uma vez que assume posição de destaque no PSD nacional, como representante do deputado federal Fábio Faria (PSD) e do governo Robinson junto ao presidente do partido, ministro Gilberto Kassab.

Para o lugar de Vagner na Sethas, Robinson Faria nomeou Olga Cristina da Costa Pinta, que tinha respondendo pela Subsecretaria. Na Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos, o nomeado o engenheiro Jáder Torres, titular da Secretaria de Obras.

BLOG DO CÉSAR SANTOS

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste a possuir um documento curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento foi entregue simbolicamente nesta sexta, 7, pelo Governo do Estado, através da secretária de Educação Cláudia Santa Rosa, aos conselhos estadual e municipal de Educação, que farão aprovação do currículo para que seja implantado em toda a rede de ensino a partir de 2019. Os documentos curriculares contidos nas mais de mil páginas servirão de referência para as escolas públicas e privadas.

O currículo foi elaborado com a participação de professores, gestores e especialistas de 162 municípios do estado, sendo conduzido por equipe curricular formada por grupos de trabalho da Secretaria da Educação e Equipe ProBNCC. O projeto Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, financiou o processo de elaboração do documento com a contratação da Fundação Vanzolini. Mais de 621 mil estudantes das escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte serão beneficiados com a entrega do documento curricular.

Em sua fala, Cláudia Santa Rosa destacou a importância do momento para a educação potiguar. “Estamos fazendo história no Rio Grande do Norte. Nossa educação agora tem um prumo, sabemos para onde devemos ir. Somos o primeiro estado do Nordeste a possuir um currículo e o nono do Brasil”, ressaltou a secretária.

Jacira Souza, mãe de aluno da Educação Infantil da rede pública em Natal, discursou representando todos os pais. “Este é um momento muito especial e me sinto feliz de representar os pais. Eu e meu filho contamos com os melhores profissionais na escola pública e quero ressaltar isso aqui. Estamos caminhando para finalmente dar uma base à nossa escola pública”, destacou.

Para a presidente da Undime-RN, professora Jeane Dantas, a construção marca a educação potiguar como parâmetro para o ensino nas escolas públicas e privadas do estado. “Elaborado a várias mãos o documento curricular vem para orientar os educadores quanto às competências e habilidades a serem desenvolvidas em sala de aula. Para nós, o documento se tornou legítimo graças à participação efetiva dos professores, professoras e especialistas de todas as regiões do estado”, disse.

Já o professor de Biologia do Instituto Kennedy, Nednaldo Dantas, destaca que a educação potiguar viverá um novo momento a partir de agora e será desafiador para os docentes que hoje estão em sala de aula. “Agora teremos um alinhamento, uma orientação sobre habilidades e competências a serem avaliadas em nossos alunos. Iremos refazer o pensar e dar uma nova roupagem ao nosso estilo de ensino”, acrescenta.

Fonte: Assecom/SEEC

A Prefeitura de Mossoró e o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) assinaram na manhã desta sexta-feira, 07, um termo de convênio de integração e acordo de cooperação técnica, administrativa e delegação para a instalação da primeira balança móvel do Rio Grande do Norte. O instrumento será o responsável pela pesagem e verificação de excesso de peso nos veículos de carga que trafegam nas rodovias federais que cortam a cidade de Mossoró.

O superintendente do DNIT, Willy Saldanha, explicou como se deu a escolha da cidade para a instalação da balança. “Não foi por acaso que escolhemos a região oeste. É uma região que tem muita carga e muito excesso de peso. Tem indústria salineira, indústria do óleo, fábricas de cimento e isso denota a viabilidade da instalação dessa balança móvel em Mossoró”, falou.

Willy Saldanha também destacou que a sobrecarga dos caminhões diminui a capacidade de frenagem e, com essa fiscalização, os acidentes envolvendo veículos com excesso de carga irão diminuir. “Um veículo com excesso de peso ele vai alterar as suas características e não vai conseguir frenar com uma distância de frenagem projetada pelo fabricante”, completou.

Com o convênio, os agentes de trânsito do município irão atuar em conjunto com o DNIT, nas vias federais, realizando a fiscalização dos veículos de carga. “Os agentes do município vão atuar nas rodovias federais que fazem parte do perímetro urbano. Eles irão auxiliar a equipe do DNIT nas fiscalizações e na segurança do trânsito, além da conservação das vias, porque o excesso de cargas nos caminhões é o principal fator que diminui a vida útil das vias da cidade”, disse Sócrates Vieira.

A assinatura do convênio aconteceu na Superintendência Regional do DNIT em Natal, com a presença da prefeita Rosalba Ciarlini, do superintendente do DNIT, Willy Saldanha Filho e do secretário de segurança pública, Socrátes Vieira. “O estado do RN era único da região que não tinha esse equipamento. Nós buscamos o DNIT para reforçar esse convênio. Entendemos que é importante essa balança que vai prevenir os acidentes e preservar as nossas vias e dar mais organização do trânsito de cargas na nossa região “, disse Rosalba.

Com o convênio, a receita líquida, arrecadada com as multas aplicadas nos veículos constados com excesso de carga, será compartilhada na proporção de 50% para cada partícipe. A receita arrecadada será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme disposição do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Secom/PMM

A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira, segundo decisão vista pela Reuters.

Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5 por cento do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.

O movimento ocorre após ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros no Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), que alega que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.

O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.

Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

O Conselho de Administração da estatal está sem representante dos funcionários desde outubro, após a renúncia por motivos pessoais de Christian Queipo, que havia sido eleito para o cargo.

Como Queipo havia assumido em abril deste ano o mandato, que seria de dois anos, as regras do estatuto determinam que a vaga no colegiado deve ser ocupada pelo segundo colocado na eleição para o cargo, o técnico de manutenção da Refinaria de Paulínia (Replan-SP), Danilo Silva, o que ainda não ocorreu.

Outras decisões importantes foram tomadas pelo Conselho desde a saída de Queipo, como a venda dos campos Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, na Bacia de Campos, localizados em águas rasas na costa do Rio de Janeiro, por 370 milhões de dólares.

Também foi aprovado sem participação do conselheiro o plano de negócios da empresa 2019-2023.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.

Fonte: Agência Reuters

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) rebateu nesta sexta-feira (7) as críticas contra ela feitas pelo senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) e ampliou o racha no partido provocado depois que o embate entre ela e o filho do presidente eleito Eduardo Bolsonaro (PSL) veio a público.

Joice, que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo, trocou farpas com Olimpio pelo Twitter ao longo desta sexta. Ela afirma que seu colega de partido está tentando atacá-la mesmo quando o tema é político. “A única pessoa que está se beneficiando disso é ele. O major está jogando com a militância eleita, que é uma parte pequena”, disse ela em evento com empresários em São Paulo na manhã desta sexta.

No Twitter, ela escreveu que trabalha enquanto “a tropa da truculência espalha veneno, ameaças e mentiras”. A declaração, que não cita nomes, foi feita horas depois de o senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) dizer que não existe racha na futura bancada do PSL já que são todos contra Joice.

Segundo Joice, Olímpio “comanda o partido com truculência, aos gritos, com ameaças aos desafetos”. “Expulsou pessoas, tentou me expulsar, colocou os ‘seus’ nos diretórios e excluiu gente que deu a vida na campanha”, escreveu em um de suas sete publicações de hoje no Twitter.

UOL

O atual secretário-adjunto estadual de Saúde, advogado e secretário-geral do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves, 47 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira, 7, em decorrência de um infarto fulminante. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deverá se pronunciar nas próximas horas.

Desde setembro passado, Alexandre, também conhecido por Xambinho, ocupava a vaga do ex-titular da Sesap, Pedro Cavalcanti Filho, que havia assumido a pasta em maio e só ficou pouco mais de quatro meses na função, devido a problemas de saúde.

Ele também exerceu as funções de chefe de gabinete do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), diretor administrativo do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), coordenador administrativo e financeiro do Instituto de Gestão da Águas do RN (IGARN), presidente da Câmara de Compensação Ambiental e assessor técnico no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), diretor do Parque das Dunas, além de diretor da Secretaria de Esportes e Lazer de Natal (SEEL).

O velório acorre desde às 14 horas desta sexta-feira, no Centro de Velório São José e o enterro está previsto para às 17 horas no cemitério Morada da Paz, em Emaús.

Para o presidente estadual do PPS, Wober Júnior, o falecimento de Alexandre Henrique pegou todos de surpresa. “É uma perda irreparável no exercício da militância, com a dedicação que teve há cerca de 20 anos no partido. Um amigo correto, fraterno. É uma dor que ainda não temos a dimensão dela. Muita tristeza, muita saudade”, lamentou. Agora RN

O Senado fará uma sessão especial no Plenário para entrega da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. O evento está marcado para as 11h desta segunda-feira (10).

Criada em maio deste ano, a premiação destina-se a homenagear personalidades, instituições e grupos que tenham oferecido contribuições relevantes ao registro e ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil.

Nesta primeira edição, serão homenageadas uma instituição e quatro personalidades: Antônio Francisco Teixeira de Melo, cordelista, reconhecido publicamente pela musicalidade de seus poemas; Nelson da Rabeca, ex-cortador de cana alagoano que decidiu fazer o seu próprio violino e mais de 6 mil instrumentos no fundo de sua casa; Nilson Rodrigues da Fonseca, autor, produtor e roteirista de TV e cinema; Pedro Baião, portador de síndrome de Down, que é ator de teatro e de televisão; e a Câmara Brasileira do Livro (CBL), fundada em 1946, que congrega editores, distribuidores, livreiros e vendedores porta a porta.

O conselho, criado em maio por resolução do Senado, também decidiu homenagear in memorian Deífilo Gurgel, falecido em 2012 aos 84 anos, folclorista que dedicou grande parte da sua vida a preservar e tornar conhecida as tradições culturais do Rio Grande do Norte;  João Carlos D’ Ávila Paixão Côrtes, falecido em 2018 aos 91 anos, radialista e pesquisador da cultura gaúcha, considerado referência na promoção e preservação dos costumes gaúchos; e Romualdo Rosário da Costa, o Moa do Katendê, capoeirista assassinado após uma discussão política durante o primeiro turno das eleições de 2018.

Folclore

Luís da Câmara Cascudo (1898-1986) foi historiador, antropólogo, advogado e jornalista. Viveu em Natal (RN) e dedicou-se ao estudo da cultura brasileira. Pesquisador das manifestações culturais, deixou extensa obra, entre as quais O Dicionário do Folclore Brasileiro, de 1952.

A proposta da criação da comenda partiu da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

A comenda será dada pelo Senado anualmente a cinco personalidades, instituições ou grupos, analisados por um conselho composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento na Casa. Por Agência Senado

Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. O PLC 5/2016 (PL 4409/16 na Câmara) foi aprovado na terça-feira (4) pelos deputados na forma de um substitutivo do Senado. O texto final é da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta.

Pelo projeto, a reconstrução das mamas deverá ser oferecida tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. O texto original, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), incluía na Lei nº 9.797, de 1999, referente apenas ao SUS, a previsão de que o procedimento seria realizado na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já havia sido incluído pela Lei 12.802, de 2013.

Com o substitutivo, da senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656, de 1998): o direito ao procedimento de tornar simétricas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017, onde foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Marta comemorou a aprovação pela Câmara.

— Além de ter a dor de fazer uma operação e combater a doença e tudo o mais, a pessoa ainda saía desagradada com o resultado estético. Agora, ela terá o direito, por lei, no SUS e no seguro particular, de poder fazer a simetria entre os dois seios. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, da mesma forma que saiu daqui. Essa é uma possibilidade muito grande para todas as mulheres que, infelizmente, tiverem que passar por essa cirurgia. E nós ficamos muito contentes com esse resultado — disse a senadora.

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas uma em cada cinco mulheres que passam por mastectomia (procedimento de retirada do seio com focos cancerosos) são submetidas à cirurgia reparadora, apesar de haver recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

Depois de virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após a publicação. Por Agência Senado

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados (PLC 34/2018) prevê novas obrigações ambientais e econômicas para os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A senadora Ângela Portela (PDT-RO) também apresentou proposta exigindo o credenciamento de escolas nas proximidades dos conjuntos habitacionais. Ela alega que a Constituição Federal garante a educação básica a todas as crianças. Mas explica que essa exigência constitucional muitas vezes não é cumprida porque as escolas ficam muito longe da moradia das famílias.

Floriano Filho, da Rádio Senado.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na terça-feira (11) o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017).

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O relator na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), é favorável à aprovação do projeto sob a forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Como o projeto é terminativo na CE, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Dia do museu

A comissão deve analisar ainda, em caráter terminativo, o PLS 249/2018, que institui o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto é relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), favorável à matéria com emenda para estimular o aumento da visibilidade dos museus nacionais, por meio de programas de rádio e TV.

Nos últimos dez anos, observa Marta Suplicy, o Brasil registrou grandes incêndios que consumiram prédios que guardavam acervos com valor artístico, histórico e científico. Em São Paulo, o Teatro Cultura Artística (2008), o Instituto Butantan (2010), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014) — erguido em 1873 —, o Museu da Língua Portuguesa (2015) e a Cinemateca Brasileira (2016) foram consumidos pelo fogo. A senadora cita ainda os incêndios ocorridos no Museu de Ciências Naturais da PUC (2013) e no Museu de Arte Moderna (MAM), em 1978, que pulverizou obras de Picasso, Dalí, Miró e centenas de artistas brasileiro —, ambos no Rio de Janeiro.

Plano Nacional de Educação

A reunião da CE será antecedida da votação de relatório sobre o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que destinava-se a universalizar até 2016 a educação pré-escolar para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de vagas em creches para atender no mínimo 50% das crianças até três anos de idade. O relatório, do senador Pedro Chaves (PRB-MS), será submetido a votação simbólica. Por Agência Senado

Já está incluída na Ordem do Dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos.

As duas propostas tramitam juntas. Em linhas gerais, o projeto de Randolfe determina uma multa, que pode chegar a 1.000 salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais (PLS 470/2018). Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.

Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos animais, devendo com isso gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violações de direitos. Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos direitos de animais (PLC 27/2018).

Arara-azul

Em entrevista concedida na quinta-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que resolveu dar urgência a estes projetos devido a seu compromisso com o conservacionismo.

— Sou conservacionista do Ibama, tenho mais de 1.000 animais que eram mal-tratados. Faço isso há 12 anos. São animais que foram capturados pelo Ibama em péssimas condições, e hoje os trato com a dignidade que merecem. Foram encaminhados a mim depois de passarem por triagem, pois não tinham mais condições de readaptação à vida silvestre. Meu orgulho é uma arara-azul, animal infelizmente em extinção. Coloquei uns troncos de madeira e buriti no viveiro para ela e outras aves treinarem, porque se recuperarem a capacidade de voo e readaptação, retornam à natureza — explicou.

Eunício detalhou ainda que conseguiu que a arara-azul reproduzisse no viveiro.

— Consegui reproduzir, já nasceram dois netinhos de um casal de arara-azul. Se recuperaram dos maus-tratos e reproduziram em cativeiro.

Manchinha

Na justificativa de seu projeto, Randolfe diz que o que o motivou foi o sentimento de indignação, compartilhado com dezenas de milhões de brasileiros, relacionado à execução do cachorro Manchinha. Um vídeo que viralizou nas redes sociais na última semana mostra um segurança do supermercado Carrefour em Osasco (SP) perseguindo o cão com um cabo de vassoura. Manchinha chegou a retornar ao supermercado sangrando, mas acabou morrendo.

Ainda pela proposta do senador, as multas aplicadas aos estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos como estes, deverão ser revertidas para entidades que atuam na proteção de animais domésticos e silvestres.  Por Agência Senado