TRE diploma Nelter Queiroz para oitavo mandato na Assembleia Legislativa

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, em Natal, para exercer seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com 40.717 votos conquistados no último dia 7 de outubro, sendo o quinto deputado estadual mais votado do Estado, Nelter Queiroz continuará sua luta em defesa do Seridó, Vale do Assú, Médio Oeste e de todo RN durante o oitavo mandato, na Assembleia Legislativa.

A posse da nova bancada do legislativo estadual ocorrerá em primeiro de fevereiro, no Palácio José Augusto, sede da Assembleia.

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Toffoli suspende decisão que beneficia presos em 2ª instância

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão de mais cedo do ministro Marco Aurélio Mello que beneficiava presos em 2ª instância, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. O texto diz que a liminar fica suspensa “até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha recorrido da decisão de Marco Aurélio Mello, que atendia a um pedido do PCdoB. Imediatamente após a medida do ministro do Supremo, a defesa de Lula tinha solicitado à Justiça Federal do Paraná a expedição do alvará de soltura do ex-presidente. O cumprimento caberia à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido. Por Jornal do Brasil

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Projeto de Nelter que beneficia ciclistas potiguares é aprovado na Assembleia

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Nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que cria Áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APCC´s) nas vias públicas estaduais, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), foi aprovado à unanimidade dos parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).

Para efeitos deste PL, as APCC’s são espaços de trechos com um mínimo de mil metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo dois mil metros lineares, nos limites do Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda dee acordo com o Projeto, o horário de funcionamento das APCC´s poderá ser compreendido entre o horário das quatro horas às vinte e duas horas, cuja regulamentação de cada APCC será obrigatoriamente feita dentro desse intervalo, com, no mínimo, duas horas de funcionamento.

“A primeira APCC criada através deste Projeto de Lei será na Rodovia RN-063, mais conhecida como Rota do Sol, com horário de funcionamento diário das quatro horas às sete horas de segunda-feira à sexta-feira e das quatro horas às oito horas nos sábados, domingos e feriados”, destacou o parlamentar.

Este PL foi sugerido por ciclistas integrantes da Federação de Triathlon do Rio Grande do Norte (FETRIRN) que participaram de audiência pública realizada por Nelter Queiroz, na ALRN, em 13 de novembro de 2018.

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Canal Saúde destaca programa “Por Dentro da Maternidade” em Caicó

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O Canal Saúde, emissora de televisão do Sistema Único de Saúde, destacou o programa “Por Dentro da Maternidade”, desenvolvido no Hospital do Seridó, em Caicó.

Os vídeos do “Meu SUS é Assim”, exibidos nos intervalos da programação do Canal Saúde, mostram, de forma objetiva, ações bem-sucedidas desenvolvidas pelos municípios na saúde pública. O canal dá visibilidade ao trabalho dos municípios, divulgando experiências locais exitosas que podem ser replicadas em todo o Brasil.

No caso de Caicó, o objetivo do “Por Dentro da Maternidade” é criar a vinculação entre a gestante e o local do parto. “Formamos, em média, de dois a três grupos de gestantes por mês”, explicou o diretor do hospital, Gedson Santos.

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Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Mello ‘consagra a impunidade’

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O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), “consagra a impunidade”.

O ministro do STF determinou a soltura de todos os réus presos condenados em segunda instância com recursos pendentes.

Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas.

“Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela, na verdade, consagra a impunidade violando os precedentes estabelecidos pelo próprio STF”, afirmou.

Para ele, o entendimento do ministro vai na direção contrária do “espírito de fim da impunidade, que hoje inspira a sociedade brasileira”.

“Essa decisão nos pegou de surpresa. Foi tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio Supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O procurador disse que para a força-tarefa foi uma “decisão isolada de um ministro do STF”. “Nós não entendemos essa decisão como da instituição STF. Existe uma da instituição que está vigendo e que autoriza a prisão após condenação em segunda instância”, explicou.

Efeitos para a Lava Jato

Nas contas dos procuradores, hoje há 35 réus da Lava Jato presos após julgamento em segunda instância. Eles não souberam informar, porém, quantos deles estão presos preventivamente, o que poderia impedir a soltura.

Conforme Dallagnol, o caso vai além do caso do ex-presidente Lula. Ele disse que confia que a Procuradoria-Geral da República agirá para reverter a decisão.

“Nossa posição é de que a decisão tem impacto múltiplo, atinge inúmeras pessoas, e o caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal em todo o país”, afirmou Dallagnol.

A defesa de Lula requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura minutos depois da divulgação da decisão do ministro do STF.

Segundo ele, a questão envolvendo a execução provisória da pena atinge a possibilidade de realizar investigações por meio de colaborações premiadas, consideradas pelo procurador como “instrumento essencial de investigação de organizações criminosas”.

“Quando não existe execução provisória da pena em relação a réus de colarinho branco, não existe perspectiva de punição. E quando não existe perspectiva de punição, ninguém colabora com a Justiça”, avaliou.

Para o procurador, isso afeta a existência da Operação Lava Jato não apenas em resultados, mas como modelo de investigação para o futuro.

“Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. Nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social”, disse Dallagnol.

G1

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Senado aprova projeto que regulamenta pagamento com cheque

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções do projeto, que segue agora para sanção, é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.

Do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o projeto estabelece que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento, somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente figurar em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta corrente. O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial.

A proposta diz ainda que o comerciante será obrigado a receber cheques se não houver no estabelecimento a informação clara e ostensiva indicando que tal modalidade de pagamento não é aceita no local. Quem descumprir as normas fica sujeito a sanções administrativas já previstas no artigo 56 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas a interdição do estabelecimento.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elogiou a iniciativa. Para o senador, “o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”. Desse modo, segundo Eduardo Lopes, a proposição somente estabelece normas razoáveis e proporcionais para a aceitação ou recusa no pagamento de obrigações mediante cheque emitido pelo consumidor.  Por Agência Senado

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Plenário aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres

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Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.

Lacuna

Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.

Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.

— Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos — disse a senadora.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o Plenário pela aprovação e também destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam corrigidos depois – o que não aconteceu. Eunício ressaltou que o resultado permite ao Congresso “resgatar o que foi prometido pelo governo e que não foi cumprido”.

Votos contrários

A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.

— Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter — criticou a parlamentar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria.

— Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem — afirmou Humberto Costa.  Por Agência Senado

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Marco Aurélio Mello, do STF, determina soltura de presos em 2ª instância e pode beneficiar Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça que ainda têm recursos pendentes de julgamento. A decisão pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo caso do tríplex do Guarujá.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir ainda nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.

“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.

Leia mais:
Moro diz que Lula ‘fez coisas boas’ e lamenta ter condenado o ex-presidente

A decisão liminar, ou seja, provisória, foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso atendendo a um pedido do PCdoB – o caso não será analisado no plenário pelos demais ministros; o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância.

No despacho, Marco Aurélio afirma que o início do cumprimento da pena deve depender do fim dos recursos da defesa.

“A Constituição não assegura um direito a não ser preso. A Constituição assegura um direito a não ser arbitrariamente preso. E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária”, escreve.

O ministro também esclarece que há exceções para presos enquadrados no artigo 312 do Código Penal. A decisão, no entanto, não precisa ser cumprida automaticamente: cada juiz do país poderá deliberar sobre a liberação dos detidos.

“A suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz a liminar.

AÇÕES SOBRE 2ª INSTÂNCIA

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus.

Condenado a 12 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, tribunal da segunda instância da Lava-Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde abril. Por Yahoo Notícias

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Educação realiza solenidade de formatura da EJA em Caicó

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Na terça-feira (18), às 19 horas, a secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, realizou a 1ª Formatura da EJA (Educação de Jovens e Adultos) das escolas municipais. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório, o prefeito Marcos José de Araújo, diretores de escolas e os alunos formandos. Na ocasião, houve a colação de grau do Ensino Fundamental.

A coordenadora do EJA no Município de Caicó, Fabíola Maria Dantas, destacou que foi a primeira vez que o Município Caicó promoveu a formatura do EJA de forma coletiva com a presença dos concluintes das escolas municipais Maria Fernandes da Silva (João Paulo II), Presidente Kennedy e Inah de Medeiros (Boa Passagem).

“O aluno ingressa no EJA a partir dos 15 anos e o Município trabalha com a perspectiva de ampliar e melhorar cada vez mais a Educação de Jovens e Adultos. Há muitas pessoas que ainda não concluíram seus estudos, mas sempre é tempo da gente aprender”, disse Fabíola.

O prefeito fez questão de comparecer ao evento e na ocasião levou uma palavra de incentivos aos concluintes. “A educação é a base de tudo. Parabéns a todos os concluintes e os professores engajados na Educação de Jovens e Adultos. Essa solenidade comprova o avanço da educação do Município em suas diversas áreas de atuação”, afirmou Marcos.

Ao falar no evento, a secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório, externou a alegria e o entusiasmo em participar da formatura dos concluintes do EJA. “Parabenizo os formandos pela conquista na conclusão de mais uma etapa da trajetória escolar. Que essa conquista seja estendida a muitas outras que vocês irão galgar na nova caminhada de estudos. Agradeço aos diretores, professores, merendeiras e demais servidores pela dedicação e contribuição para que os resultados fossem alcançados”, enfatizou.

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Prefeito Marcos José participa de Confraternização Natalina do CAPS 3

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Mais de 200 pessoas participaram nesta quarta-feira (19) de uma confraternização natalina do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 3). O evento aconteceu no Círculo Operário com a presença do prefeito Marcos José.

Para o prefeito o momento de confraternização é de suma importância e agradecimento. “Queremos agradecer a todos os pacientes que participam do Caps permitirem que a equipe do Centro os ajudasse de alguma forma, na recuperação emocional de cada um. Quero agradecer também a toda a equipe do Caps, pelo carinho, responsabilidade, e o amor pelo trabalho que cada um de vocês tem”, disse Marcos

PF acha R$ 300 mil em dinheiro no apartamento de Kassab

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A Polícia Federal (PF) encontrou R$ 301 mil em dinheiro vivo no apartamento do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação). O dinheiro foi encontrado durante buscas realizadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19). Kassab (PSD) é alvo da delação premiada de executivos do grupo J&F.

A partir de janeiro, Kassab, que já foi prefeito da capital paulista, será o secretário da Casa Civil do Governo João Doria (PSDB), em São Paulo. Além dos R$ 301 mil, a PF apreendeu documentos na residência de Kassab, um apartamento situado nos Jardins, bairro nobre da zona sul paulistana.

Ao todo, a PF cumpre nesta quarta-feira oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são alvo de mandados endereços relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Os federais também fazem busca em endereços ligados a Renato Kassab, irmão do ministro.

Segundo a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Os repasses teriam sido feito pelo Grupo J&F, de Joesley e Wesley Batista.

Defesa

Kassab afirma, em nota, “que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa” e diz saber “que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário”. O ministro reforça “que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.

Estadão Conteúdo

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Câmara realiza sessões extraordinárias nesta quinta

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A Câmara de Vereadores de Caicó realiza nesta quinta-feira (19) sessões extraordinárias para discutir assuntos importantes relativos a Lei Orçamentária Anual para 2019, deliberação de emendas, dentro outros pontos importantes.

A primeira sessão será a partir das 15h e é destinada destinada para a prestação de esclarecimentos a cerca dos restos a pagar do município. Proposta pelo vereador José Rangel, foram convidados o prefeito em exercício Marcos José, o secretário de finanças Francisco Oliveira e controladora geral do município Maria Aparecida.

Encerrada a primeira sessão, serão iniciadas as próximas para a deliberação de emendas, aprovação do projeto e redação final da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, reenviada a Casa Legislativa na última sexta-feira (14).

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Kassab e PSD teriam recebido R$ 58 milhões de esquema ilegal, diz MPF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período em que era vice-prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD.

Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral).

Detalhes

Na petição, a procuradora-geral afirma que o pedido dos mandados de busca e apreensão se basearam em informações transmitidas pelos executivos Wesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. De acordo com ela, os pagamentos faziam parte de um acordo para que Kassab pudesse favorecer a empresa em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”.

Raquel Dogde acrescenta que foi feito contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que tinha relação comercial com a J&F. Segundo ela, os delatores afirmaram que entre 2010 e 2016, o ex-prefeito teria recebido R$ 350 mil mensais, em um total de R$ 30 milhões.

Em relação ao repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, a procuradora-geral observa que houve doações oficiais de campanha e outros artifícios, como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.

Outro lado

Em nota, Kassab diz que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Também afirma que confia na Justiça e está à disposição para prestar esclarecimentos.

“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz o texto.   Por Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 50 milhões

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Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite desta terça-feira (18) e o próximo concurso, com o sorteio na quinta-feira (20), tem uma estimativa de um prêmio de R$ 50 milhões. Os números sorteados foram 19, 22, 29, 41, 44 e 59.

O sorteio do concurso 2.108, realizado em Conselheiro Pena (MG), teve 58 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 41,58 mil, e 4.051 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$850.

As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h do dia do concurso ou pelo próprio site da Caixa.

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Bolsonaro faz hoje primeira reunião com os 22 ministros indicados

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerialcom sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília.

A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19h. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.

Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.

A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.

“Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.”

A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.

Agência Brasil

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Caso Marielle: suspeita de sumiço de provas complica investigação

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Enquanto a Delegacia de Homicídios (DH) corre contra o tempo para dar uma solução ao caso até o dia 31, a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta com o motorista Anderson Gomes, teve um racha. O Ministério Público estadual, que deve trabalhar junto à polícia, rompeu com a DH por discordar dos rumos do inquérito. Entre outras questões, paira a suspeita de que tenham sumido imagens importantes de câmeras de segurança que poderiam ajudar na elucidação do crime.

O possível desaparecimento de provas consolida divergências que não são novas. Nos últimos meses, a 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu, numa apuração paralela, dados novos. As duas promotoras responsáveis pelo caso, no entanto, mantêm sigilo sobre as descobertas.

O secretário de Segurança, general Richard Nunes, tem pressionado por resultados. O delegado Giniton Lages, titular da DH, adotou a “estratégia” de prender pessoas com mandados de expedidos por outros crimes, mas que podem ter relação com o caso Marielle. Nesta terça-feira, Renato Nascimento Santos, o Renatinho Problema, foi capturado com mandados de prisão de outros dois homicídios. Ele é considerado braço direito de Orlando de Curicica, que está no Presídio Federal de Mossoró e foi apontado por uma testemunha como um dos mandantes do crime. Renatinho deverá ser ouvido no inquérito de Marielle, no qual é citado pela mesma testemunha que incriminou Curicica.

Denúncia de pressão

A Divisão de Homicídios da Capital também enfrenta denúncias feitas pelo próprio Curicica. Por conta delas, a investigação está sendo “investigada” pelo Ministério Público Federal. A medida foi tomada após Curicica ter acusado o diretor da DH, o delegado Giniton Lages, de coagi-lo a assumir os homicídios, quando ainda estava em Bangu 9, em maio deste ano, antes de ser transferido para o presídio federal.

Um relato do miliciano a procuradores da República do Rio Grande do Norte acabou na mesa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu apoio da Polícia Federal ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Curicica atribuiu a morte da vereadora ao Escritório do Crime, um grupo de policiais e ex-policiais que mata por encomenda, inclusive para a contravenção. Giniton Lages disse que divergências no trabalho são naturais e que todas as provas estão nos autos.

O Globo

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MP Eleitoral processa Robinson Faria por uso de projeto da saúde em campanha

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O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria, contra o ex-secretário de saúde do estado e mais dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) por abuso de poder político e conduta vedada. O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o programa, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, não se estando ainda diante de situação emergencial ou de calamidade pública.

Além de toda a situação irregular, os serviços foram prestados a potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos, em desrespeito à fila do Sistema Único de Saúde, como típica medida de promoção de assistência do Estado em troca de votos. Esses serviços, ainda, foram custeados pelo poder público, com recursos públicos, sem lastro contratual, mediante pagamento de “indenizações” a entidades hospitalares privadas não vinculadas ao SUS, nem submetidas a procedimentos prévios de licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação ou mesmo de simples credenciamento.

“Houve na situação nítido uso indevido, desvio e abuso de autoridade, em favor do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, na época candidato a reeleição, por parte do então Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, do Secretário Adjunto de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, bem como da Subcoordenadora de Serviços de Referência da SESAP/RN, Gyankarla Mendes Álvares de Melo, os três últimos envolvidos mais diretamente na implementação do chamado Projeto Fôlego Novo”, destaca a AIJE. Todos eles incidiram, assim, na figura do abuso de poder político (art. 22 da Lei Complementar n. 64/1990), assim como nas condutas vedadas descritas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997.

“Foram realizadas 918 cirurgias de catarata, em municípios do interior potiguar, entre maio e agosto de 2018, para angariar a simpatia de parte da população e, consequentemente, conseguir votos em favor do primeiro, governador do estado e candidato a reeleição no pleito deste ano”, sustenta. Para o MP Eleitoral, embora o atual governador não tenha sido reeleito, o critério quantitativo não é indispensável à caracterização do ato abusivo ou mesmo da conduta vedada, não sendo nem sequer necessário que o candidato tenha se sagrado vitorioso na disputa eleitoral.

Se forem condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2018 e podem ter que pagar multa de até R$ 300 mil.

Fonte: MP Eleitoral

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Operação da PF combate crimes financeiros e lavagem de dinheiro no RN

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) uma operação denominada ‘Caviloso’, cujo objetivo é apurar crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Estão sendo cumpridos 6 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim. O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, ‘proposta traiçoeira’.

Segundo a PF, a investigação teve início para apurar notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas.

Além disso, foi noticiado que as aquisições das unidades imobiliárias seriam na verdade investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização.

Para instruir a apuração foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles.

Produzidas perícias e análises financeiras, confirmou-se que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, no sudoeste asiático, para deles receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.

Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José de Mipibu, situadas na região Metropolitana de Natal.

Assim, a empresa captou o equivalente a mais de R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3.516 unidades, no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.

“Na verdade, parte dos recursos captados em Singapura, que deveria ter sido enviada para o Brasil, a fim de construir os empreendimentos, foi remetida para uma conta bancária em Luxemburgo, na Europa, em nome da empresa criada pelos investigados, revelando que os investidores naquele país foram vítimas de golpe e jamais seriam ressarcidos. Como tal remessa de recursos para paraíso fiscal está atrelada a omissão de receitas e consequente sonegação de tributos, a investigação também está a apurar lavagem de capitais”, reforça a PF.

Por fim, no curso da investigação detectou-se um golpe praticado pelos investigados, os quais, sob a promessa de venda de um hotel na Via Costeira em Natal, receberam cerca de R$ 40 milhões, entretanto, falsificaram documentos, afastando o adquirente da propriedade e posse do hotel, sem restituí-lo.

A ação criminosa sob investigação apresenta modo de operar semelhante e tem em comum alguns dos investigados da Operação Godfather deflagrada em 2014, sendo o combate à corrupção um dos objetivos estratégicos da PF.

(*) O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, “proposta traiçoeira”.

Por G1 RN

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Assessoria de Robinson e Fábio Faria informa que eles não são alvo de busca e apreensão

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A assessoria do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e do deputado federal Fábio Faria está informando que eles não são alvos de mandados de busca e apreensão.

Os dois mandados estão sendo cumpridos no Estado, mas não informa o local.

Em relação ao deputado federal Fábio Faria a assessoria diz ainda que o inquérito contra o ele é baseado na delação de Ricardo Saud da JBS  que já foi arquivado.

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“Facada” nos recursos de SENAI e SESI fecharia mais de 310 escolas e 1,5 milhão de vagas para jovens e trabalhadores

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Beneficiados, na maioria de baixa renda, ficariam sem cursos educação de básica e profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego

A “facada” prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S teria efeitos devastadores sobre programas de educação técnica e serviços de saúde prestados à população brasileira que beneficiam, principalmente, jovens e trabalhadores de baixa renda. No caso do SESI e do SENAI, mais de 1 milhão de estudantes ficariam sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego. O próximo governo não divulgou plano para substituir serviços das entidades para a população.

“A proposta de cortes no Sistema S teria efeitos devastadores sobre instituições que funcionam e prestam serviços essenciais para jovens e trabalhadores brasileiros. Além de acabar com empregos de educadores, técnicos, especialistas e pesquisadores, se forem feitos, os cortes prejudicarão a educação, pesarão sobre a saúde e afetarão a economia do país como um todo”, explica o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi.

Com 2,3 milhões jovens matriculados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é a principal responsável pela formação técnica e profissional de jovens e trabalhadores brasileiros para vários setores da indústria. Os cursos, dos quais 70% são gratuitos, são oferecidas em 541 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo cálculos do SENAI, 162 delas fechariam as portas com os eventuais cortes.

Rafael Lucchesi afirma que os cortes tornarão inviável a oferta dos cursos em todos os estados do país, com consequências mais graves, sobretudo, nas regiões Norte e parte do Nordeste. Na prática, o impacto será sentido por todos. No caso de jovens e trabalhadores, os cortes afetariam a principal rede de preparo e qualificação para o mercado de trabalho, com reflexos na capacidade da população de acompanhar a evolução tecnológica das empresas e até de conseguir o primeiro emprego.

“A formação profissional e a capacitação técnica de qualidade aumentam a empregabilidade do trabalhador e, para o jovem, é um importante diferencial para conquistar o primeiro emprego, numa faixa etária em que o desemprego é ainda mais grave que na média. O SENAI prepara uma parcela importante da população para que tenha uma profissão, e alcança e beneficia jovens e trabalhadores que não teriam as mesmas oportunidades pelo sistema educacional”.

Responsável pelos programas de saúde e segurança do trabalhador na indústria, o Serviço Social da Indústria (SESI) também tem uma rede de escolas de que beneficia 1,2 milhão de jovens com educação básica, principalmente de famílias de trabalhadores da indústria. Além disso, oferece cursos de reforço educacional para adultos com baixa escolaridade, serviço essencial uma vez que muitos dos trabalhadores da indústria não têm a educação básica completa ou capacitação profissional.

O SESI calcula que os cortes levariam ao fechamento de 155 escolas, com perda de quase meio milhão de vagas para jovens no ensino básico e no reforço educacional de adultos com baixa escolaridade. Na prestação de serviços de saúde a trabalhadores, que inclui desde a oferta gratuita de vacinas e exames de mamografia para trabalhadoras, a previsão é de que 1,2 milhão de pessoas ficariam sem o atendimento, tendo de buscar os serviços na rede pública ou custeá-los na rede particular.

“São milhões de exames médicos, consultas, vacinas aplicadas, além de atendimento médico e acompanhamento nutricional oferecidos pelo SESI para os trabalhadores da indústria. Na prática, esse é um trabalho essencial, que tira uma milhares de pessoas da fila assistencial e contribui para reduzir a pressão sobre os serviços da rede pública, que não tem dado conta de atender a população de forma satisfatória”.

Para Lucchesi, o alcance e a qualidade dos serviços prestados à população confirma a importância das entidades na educação e na economia.

Segundo ele, a formação técnica e os serviços de saúde representam um passaporte para a cidadania para os alunos e os trabalhadores brasileiros. Além disso, ele explica que cerca de 80% dos alunos do SENAI são de baixa renda e a formação técnica e profissional oferecida pela entidade capacita os estudantes para o mercado de trabalho, com ganhos em empregabilidade e uma chance de progredir na vida.

Lucchesi lembrou ainda que os serviços prestados pelo SESI e pelo SENAI contam com altas taxas de aprovação entre a população que conhece o seu trabalho. Segundo pesquisa do Ibope, divulgada em dezembro, a excelência na atuação do SENAI é reconhecida por 94% dos entrevistados e a do SESI, por 93% das pessoas ouvidas. Por Agência do Rádio

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Justiça Eleitoral afirma reeleição de Beto e presidente do TRE-RN comunica diplomação

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POR CÉSAR SANTOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cumpriu a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, e recalculou o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal, Por consequência, confirmou à reeleição de Beto Rosado (PP), substituindo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

No site da Justiça Eleitoral, no link “Divulga”, que acompanha o resultado oficial das eleições 2018, Beto Rosado aparece na lista dos oito deputados federais eleitos do Rio Grande do Norte. Veja abaixo:

Já Fernando Mineiro, que antes aparecia como “eleito”, agora está na primeira suplência da coligação “Do Lado Certo”.

A Justiça Eleitoral potiguar seguiu a decisão tomada pelo ministro Jorge Mussi na noite desta segunda-feira (17), tonando válidos os votos do candidato a deputado federal Kéricles Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT), e mandando rezar os cálculos de quociente eleitoral para redefinir a lista de eleitos à Câmara dos Deputados.

Mussi entendeu que houve erro da Justiça Eleitoral ao não deferir o registro de candidatura de Kerinho, já que o candidato entregou o pedido de registro de candidato, com documentação comprobatório, dentro do prazo definido pelo calendário eleitoral.

Com a soma dos 8.990 votos de Kerinho, agora validados, a coligação 100% RN passou a ter mais votos do que a coligação Do Lado Certo, elegendo dois deputados federais (Walter Alves, do MDB, e Beto Rosado), contra um deputado da coligação Do Lado Certo, no caso Natália Bonavides (PT). Por gravidade, Mineiro desce para a primeira suplência.

Fernando Mineiro, em nota, anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral (LEIA AQUI)

Dessa forma, Beto Rosado será diplomado nesta quarta-feira (19) juntamente com todos os eleitos em outubro deste ano.

Assim, a bancada federal do RN fica com a seguinte formação:

Benes Leocádio (PTC)

Natália Bonavides (PT)

João Maia (PR)

Rafael Motta (PSB)

General Girão (PSL)

Walter Alves (MDB)

Beto Rosado (PP)

Fábio Faria (PSD)

VEJA COBERTURA COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL DE FATO DESTA QUARTA-FEIRA (19)

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Governador do RN e ministro Kassab são alvos de busca e apreensão da PF

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD), é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira, 19. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem origem no acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.

Ao todo, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são cumpridos mandados relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

De acordo com a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Os repasses das empresas de Joesley e Wesley Batista teriam como objetivo garantir que Kassab defendesse os interesses do grupo e apoiasse a então candidata do PT Dilma Rousseff na eleição de presidencial de 2014.

Tanto o ex-prefeito de São Paulo como Faria são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ao longo da investigação, diz a PF, descobriu-se que os repasses para Kassab e Faria teria sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelos políticos.

Aproximadamente 40 policiais federais dão cumprimento aos mandados de busca e apreensão, sendo seis mandados no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Norte.

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Caicó receberá Centro Especializado em Reabilitação de caráter regional

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O Ministério da saúde publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4019, de 17 de dezembro de 2018, que habilita o Centro de Reabilitação Infantil e Adulto de Caicó (CRI-CRA) em Centro Especializado em Reabilitação CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Caicó.

Com a habilitação o CRI-CRA se transforma em um Centro Especializado em Reabilitação de caráter regional, que abrange especialidades em deficiências Física, Intelectual e Visual. O valor mensal para custeio será em torno de R$ 200 mil.

Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde. O recurso tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade em atenção à Saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.

O prefeito Marcos José de Araújo destacou a importância do projeto e demonstrou o trabalho para que a habilitação pudesse se tornar realidade. “O serviço do CRI-CRA vai estar preparado para atender com mais profissionais especializados como neurologista, ortopedista, oftalmologista, mais cinco fisioterapeutas, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e enfermeiro.

O projeto de Caicó foi o único que teve o projeto aprovado. O Estado do RN teria espaço para receber habilitação de cinco sedes, mas só nós conquistamos até agora este benefício que terá caráter regional. Desde que assumimos estamos trabalhando para que ações como esta possam se tornar realidade”, disse o prefeito.

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Sem salários, militares ameaçam redução nas atividades no Rio Grande do Norte

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Os Praças e Oficiais militares estaduais decidiram, na tarde desta terça-feira (18), que se até a quinta-feira (20) o Governo do Estado não pagar os décimos terceiros salários em atraso, ou ao menos sinalizar a data do pagamento, será retomada a operação Segurança com Segurança. Ou seja, a partir da sexta-feira (21), os policiais e bombeiros militares apenas trabalharão com as condições de equipamento e estrutura oferecidas pelo Estado – não colocarão em serviço equipamentos pessoais.

A decisão foi unânime em Assembleia partilhada. Primeiramente, os sargentos, subtenentes e oficiais se reuniram no Clube dos Oficiais e encaminharam a deliberação, que teve decisão confirmada, posteriormente, junto aos cabos e soldados no Clube Tiradentes.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), os diretores das entidades representativas da categoria protocolarão um documento informando ao Governo do Estado sobre a decisão amanhã, quarta-feira (19).

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como o alimento”, revela o presidente da ASSPMBMRN.

Eliabe acrescenta que no início de janeiro deste ano o mesmo movimento teve fim com a assinatura do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. No entanto, dos 25 itens acordados, apenas 3 foram cumpridos. “As condições de trabalho estão agravadas desde então. Para se ter uma ideia, a última licitação para fardamento foi em 2005. Os policiais que andam fardados na rua hoje tiveram de comprar com o próprio dinheiro, sendo que é obrigação do Governo conceder a farda”, explica.

Operação Segurança com Segurança

Sendo instalado o movimento, os policiais e bombeiros militares só trabalharão se houver estrutura adequada para o serviço. Os militares se apresentarão às unidades normalmente, mas somente sairão às ruas se não houver falhas nos equipamentos.

Atraso de salários

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

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Prefeito Sally Araújo é eleito presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental (AMSO)

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A eleição da nova diretoria da AMSO foi realizada na tarde de ontem, terça-feira (18), na sede da Associação, localizada em Currais Novos/RN. Por aclamação, o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo, foi eleito presidente da instituição juntamente com o prefeito de Currais Novos, Odon Junior (vice-presidente). Essa é a terceira vez que a AMSO é presidida pelo prefeito Sally.

“Agradeço imensamente aos demais gestores municipais pela confiança depositado em minha pessoa, com toda a certeza irei corresponder com trabalho e dedicação a confiança deposita em mim e no nosso vice-presidente, Odon Junior, vamos buscar parcerias com os demais membros desta associação, vamos trazer meios de fazê-la crescer cada vez mais”, destacou o presidente eleito.

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