20/12/2018 – Blog Suébster Neri

Emendas impositivas apresentadas pelos vereadores atinge o montante de mais de R$ 1 milhão

Compartilhar para

Os vereadores da Câmara de Caicó aprovaram, nesta quinta-feira (20), em Sessão Extraordinária, o projeto de Lei 082/2018, que trata da Lei Orçamentaria Anual, para exercício de 2019, a ser observado pelo poder Executivo.

Na sessão foram aprovadas as 77 emendas, agrupadas por similaridade de repasses às entidades e benfeitorias indicadas pelos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica de Caicó e a Constituição Federal. Cada vereador destinou em emendas impositivas a cifra de 81.220,98 e destas 1,2% são para a Saúde. No total será pouco mais de R$ 1.200,000,00 de emendas quando somados os valores apresentados pelos quinze vereadores.

O projeto segue agora para o Poder Executivo, a quem caberá sancionar ou vetar as emendas. Em caso de veto, a Câmara apreciará o mesmo e poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Confira as emendas impositivas colocadas por cada vereador:

Emendas Impositivas ao Orçamento

Prefeito e equipe técnica de finanças de Caicó reafirmam com dados à Câmara restos a pagar de R$ 17 milhões em 2017

Compartilhar para

Cumprindo convocação feita através de requerimento de autoria do vereador José Rangel, o prefeito de Caicó, Marcos José esteve na tarde desta quinta-feira (20) na Câmara Municipal para esclarecer as informações de restos a pagar divulgadas pela gestão municipal.

Acompanhado da equipe técnica da secretaria de Finanças, composta pelo secretário Francisco Oliveira, controladora Maria Aparecida e o contador Necésio Oliveira, que reafirmaram os número apresentaram com relação ao ano de 2017 de restos a pagar de mais de R$17 milhões.

“O valor global de restos a pagar referente ao ano de 2017 foi exatamente o exposto anteriormente, porém, como já dissemos, parte já foi pago, com as economias que a gestão municipal vem realizando”, destacou o secretário Francisco Oliveira.

O prefeito enfatizou que restos a pagar não significa roubo, como alguns interpretaram. “Com um linguajar popular, restos a pagar é gastar mais do que se ganha. Como se uma dona de casa ganhasse dez reais por mês e gastasse onze, ao final do ano nem tudo o que se deve será pago e foi isso que aconteceu e nós estamos trabalhando pra equilibrar as contas”, enfatizou o prefeito.

Prefeitura de Caicó leva iluminação natalina para distritos

Compartilhar para

A prefeitura de Caicó, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizou a iluminação especial de alguns pontos da cidade para o período natalino.

Mesmo com as limitações financeiras, o prefeito Marcos José de Araújo deu atenção nesse quesito decoração natalina à zona rural. O trabalho foi estendido aos distritos da Palma e Laginhas. “Ações simples que têm um significado grande para os caicoenses”, disse o prefeito.

MP eleitoral pede cassação dos diplomas de Fátima Bezerra e seu vice-governador eleito

Compartilhar para

O Minitério Público Eleitoral pediu a cassação ou suspensão do diploma da governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e do seu vice, Anternor Roberto (PCdoB), por suspeita de gasto ilícito de recurso de campanha. Eles foram diplomados nesta quarta-feira (19) pela Justiça Eleitoral. Os procuradores também pediram a quebra de sigilo bancário de uma empresa criada durante a campanha e que recebeu R$ 1,9 milhão da coligação de Fátima.

A defesa de Fátima negou irregularidades e questionou o pedido do MPE, considerando que os pontos já foram analisados pela Justiça Eleitoral na votação que aprovou as contas eleitorais.

Os procuradores pediram a reprovação das contas de Fátima, que já tinham sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Eles apontam, por exemplo, transferência de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que eram destinados para promoção de campanhas femininas para custear as despesas de 25 candidaturas masculinas, sem indicação de benefício à candidatura de Fátima ou de outras candidatas femininas do partido.

Entretanto, o principal foco da ação é a empresa Brasil de Todos Comunicação, contratada para realizar os programas de rádio e televisão de Fátima. Conforme apontado pelos procuradores, a pessoa jurídica foi criada já durante a campanha, no dia 21 de agosto – três dias antes de apresentar a primeira nota fiscal à campanha petista, no valor de R$ 350 mil. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 milhão durante o período eleitoral.

Congresso aprova Orçamento da União para 2019; Salário mínimo deve ser de R$ 1.006

Compartilhar para

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.

O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

Fátima pretende acomodar Mineiro no primeiro escalão

Compartilhar para

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pretende incluir o deputado Fernando Mineiro no seu secretariado. Nessa quarta-feira (19), após a cerimônia de diplomação dos eleitos no Teatro Riachuelo, ela declarou que sempre houve essa intenção, em função da capacidade técnica e do reconhecimento pela atuação política dele no estado.

“O deputado é reconhecido por todo o estado e fará falta ao Rio Grande do Norte ficando fora da bancada federal. Ele vai vai participar do governo independente das iniciativas que está tomando para manter a vaga para o qual foi legitimamente eleito. Sempre foi convidado a integrar o primeiro escalão do nosso governo”, reforçou.

Mineiro está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão que o retirou da titularidade do cargo de deputado federal para o mandato 2019/2022. Isso aconteceu porque os votos do candidato Kéricles Alves (PDT) não estavam sendo contabilizados, uma vez que sua candidatura estava indeferida. Dessa forma, sem os votos de Kerinho – como Kéricles é conhecido – a coligação de Mineiro havia conseguido a vaga. Como a Justiça Eleitoral autorizou a validação dos votos, a coligação de Kerinho acabou ficando com a vaga que até então seria de Mineiro. Por Cláudio Oliveira – Portal no Ar

Esplanada dos Ministérios ficará interditada a partir de 30 de dezembro para posse de Bolsonaro

Compartilhar para

A Esplanada dos Ministérios vai estar interditada a partir do dia 30 de dezembro para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. É o que explicou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

“Nós vamos interditar a Esplanada dos Ministérios à zero hora (meia noite) do dia 30, e ela passará a ser ocupada pela estrutura de segurança, para que nós possamos assegurar a todos que venham a essa festa, todas as condições essenciais e necessárias para que tudo transcorra como nós esperamos e temos certeza que vai transcorrer.”

No dia 1º de janeiro, a segurança vai estar bem reforçada. O acesso de pedestres vai ser feito exclusivamente pela Rodoviária, na região central de Brasília. Além disso, terá quatro pontos de revista pessoal.

De acordo com o Palácio do Planalto, não poderão ser levados para a Esplanada dos Ministérios armas de fogo, objetos cortantes, drones, produtos inflamáveis, fogos de artifício, apontadores laser, sprays, garrafas, bebidas alcoólicas, guarda-chuva, animais, bolsas e mochilas, máscaras e carrinhos de bebê.

A Esplanada vai contar com postos médicos, pontos de água, banheiros e telões. Já os vendedores ambulantes vão ser proibidos de acessarem o local.

O Palácio do Planalto estima que a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, vai ter entre 250 mil e 500 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios.

Reportagem, Cintia Moreira

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 50 milhões

Compartilhar para

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.

Agência Brasil

Pista do Aeroporto Internacional de Confins, em BH, é fechada após pouso de emergência

Compartilhar para

A pista do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está fechada para pousos e decolagens na manhã desta quinta-feira (20). De acordo com a concessionária BH Airport, a pista foi fechada à 1h43, quando uma aeronave da Latam, que faria o voo LA8084 (São Paulo/Guarulhos-Londres) com 339 passageiros, teve que realizar um pouso de emergência no aeroporto. Até as 9h40, 117 voos haviam sido afetados.

O que já se sabe até agora:

– Avião da Latam fez pouso de emergência à 1h43 em Confins;

– Voo fazia a rota Guarulhos (SP) – Londres;

– Até as 9h40, 117 voos haviam sido afetados;

– Passageira relatou que houve susto e choro dentro da aeronave;

– Fechamento deve durar até as 19h

– Passageiros não devem se dirigir ao terminal

A BH Aiport e a Latam informaram que todos os passageiros foram retirados em segurança. A aeronave Boeing 777 teve os oito pneus danificados, que terão que ser trocados na pista. Cada um deles pesa 250 quilos. Os pneus novos e um macaco hidráulico devem vir de São Paulo. O fechamento do terminal deve durar até as 19h.

“As equipes do Aeroporto Internacional de BH e a Latam estão trabalhando em parceria para providenciar os equipamentos necessários para a troca”, disse a concessionária. Mas não há previsão de liberação da pista.

De acordo com o gerente de Comunicação do aeroporto, Nicolau Maranini, os equipamentos necessários para a troca dos pneus pesam 7 toneladas e precisam ser trazidos por um avião cargueiro ou por aeronaves menores. Ainda segundo Maranini, a pista não ficou danificada por causa do pouso de emergência. Confins não tem o equipamento, segundo a BHAirport, porque não há pouso desse tipo de aerovane no local.

Procurada na manhã desta quinta-feira, a Latam não explicou detalhadamente o que aconteceu com os pneus da aeronave.

Pneus da aeronave da Latam que fez pouso de emergência em Confins — Foto: Reprodução

De acordo com a BH Airport, foi feita a medição da pista em Confins para verificar se algum avião poderia pousar e trazer as 7 toneladas de equipamento (8 rodas e o macaco hidráulico) para a retirada do Boeing 777.

Uma aeronave ATR da Azul, que sairia às 9h de Porto Alegre, pegaria um equipamento em Guarulhos e deve chegar a Confins às 15h. A operação deve durar entre 3 e 4 horas.

Avião que iria para Londres faz pouso forçado no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte

O que diz a Latam

Em nota, a Latam Airlines Brasil informou que o voo LA8084 partiu de São Paulo à 0h30 e alternou para Confins em razão de questões técnicas. “Em razão disso, 30 voos da companhia no terminal foram cancelados até as 19h e um alternado”, afirmou.

Uma das passageiras relatou o momento de tensão e disse que, conforme um comissário, o momento era de agradecer por estarem vivos. “O comissário disse se eu tinha fé, então agradeça porque não era para nenhum de nós estarmos conversando aqui”, contou a representante comercial Cidneia Antongiovanni.

Ainda segundo ela, houve um grande estrondo na hora do pouso, e os passageiros choraram.

“O comandante comunicou aos passageiros que havia uma falha elétrica e que era muito grave. E que a gente ia fazer um pouso de emergência. E daí, na hora que pousou, todo mundo se assustou bastante porque foi um estrondo muito grande. Todo mundo se segurou, chorou. Não podia ir no banheiro, não podia tomar água, não podia pegar a bagagem. A gente estava esperando abrir a porta de emergência para todo mundo passar”, falou.

–:–/–:–

Aeroporto Internacional de BH está fechado por causa de pouco forçado

Orientação aos passageiros

Todos os voos com destino a Belo Horizonte estão sendo direcionados a outros aeroportos. A orientação é que todos os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas e consultem a situação dos voos antes mesmo do deslocamento.

A Latam pede aos passageiros que confirmem a situação dos voos diretamente na página Status de voos e não se dirijam ao aeroporto”. Outra opção é que os passageiros liguem para 4002-5700 (nas capitais) ou 0300-570- 5700 (nas demais localidades do Brasil).

PF faz buscas em endereços ligados à família de Aécio Neves em Belo Horizonte

Compartilhar para

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Os locais são a casa da mãe do parlamentar, além de uma empresa de comunicação, que seria da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, e do primo Frederico Pacheco, além da casa deste. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em foto de novembro de 2017 — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O objetivo, segundo a PF, é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No dia 11 deste mês, com o apoio do Ministério Público Federal, foram cumpridas ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contatada e um retorno é aguardado.

A J&F disse que não se manifestar sobre esta fase da operação.

Delação de executivos da J&F

A Operação Ross teve início a partir de delação de executivos da J&F para apurar denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do partido Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Outros partidos também teriam sido beneficiados.

Os executivos do grupo J&F relataram ao Ministério Público Federal o repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador.

Por Fernando Zuba, TV Globo — Belo Horizonte

Fernando Diniz é anunciado como novo treinador do Fluminense

Compartilhar para

O Fluminense acertou a contratação do técnico Fernando Diniz, com vínculo de uma temporada. Ex-atleta do Tricolor, ele retorna ao clube 16 anos após a passagem como jogador.

Fernando Diniz tem 44 anos e ganhou destaque no cenário nacional como técnico do Audax, no interior de São Paulo, quando foi vice-campeão estadual, em 2016. O último trabalho dele foi no Athletico-PR, no Campeonato Brasileiro de 2018.

Escolhido pelo perfil estudioso e de trabalho muito intenso, Diniz trará consigo dois auxiliares. Como parte das mudanças na comissão técnica, Leo Percovich deixa o comando da equipe sub-20 e se torna auxiliar permanente, em virtude da saída de Fábio Moreno.

A apresentação do novo treinador será nesta quinta-feira, às 11 horas, no CT da Barra.

Com informações do site oficial do Fluminense

Raquel Dodge denuncia Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Compartilhar para

No apagar das luzes do calendário do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira uma denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pela PGR.

Além de Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente; Carlos Alberto Costa, sócio de Lima; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar

Para Dodge, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9 048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas.”

De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel Lima e Carlos Alberto “ocultaram valores de pelo menos R$ 32,6 milhões, provenientes diretamente de crimes contra a Administração Pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre Temer e Antônio Celso Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto nº 9.048/2017”.

“Mandatário”

Ao apresentar a denúncia contra o presidente da República ao STF, Raquel Dodge frisou que o Coronel Lima ocupa “lugar de destaque” no esquema.

“Ele atua como mandatário de Michel Temer, apresentando-se há décadas como homem de confiança de Temer em diversas ocasiões. João Batista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos”, diz Dodge.

Até a publicação deste texto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado. A reportagem tenta contato com as outras defesas. Por Estadão Conteúdo

Bolsonaro define reformas previdenciária e tributária como prioridades

Compartilhar para

A 12 dias de tomar posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reuniu nesta quarta-feira, 19, os futuros ministros, na Granja do Torto, e traçou um cronograma das ações que serão executadas a partir de janeiro de 2019. Na lista das prioridades estão as reformas da Previdência e tributária, além de um pacote de medidas para a segurança pública.

As definições mais concretas sobre cada área, porém, somente serão fechadas em novos encontros, nos próximos dias 26, 27 e 28, desta vez sob a coordenação de Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil.

Na reunião desta quarta, a primeira com a equipe completa, cada um dos 22 ministros de Bolsonaro expôs durante dez minutos os principais projetos de suas pastas. O futuro titular da Economia, Paulo Guedes, insistiu na necessidade do ajuste fiscal e da “tesourada” nas despesas.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi recebida com “perplexidade” no encontro da Granja do Torto. De acordo com um dos generais ouvidos pelo Broadcast Político, a brecha jurídica que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, teria potencial para criar instabilidade no País antes mesmo da posse de Bolsonaro. À noite, porém, a decisão foi derrubada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Lei do Silêncio. Enquanto a liminar de Marco Aurélio vigorava, Bolsonaro baixou uma espécie de lei do silêncio e pediu aos futuros ministros que não se pronunciassem sobre o caso, deixando o desgaste com o Judiciário. Na avaliação do presidente eleito, a reunião ministerial deveria somente passar à população a mensagem de que o governo trabalha para sair da crise. Quando Toffoli derrubou a decisão de Marco Aurélio, porém, Bolsonaro o cumprimentou pelo Twitter.

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, escreveu ele.

Antes de Toffoli dar o seu veredicto, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, chegou a convocar os generais do alto comando para uma reunião de emergência, por videoconferência. Villas Bôas pediu aos generais que não se manifestassem sobre o caso, sob o argumento de que o momento era de “serenidade” e de “confiar nas instituições”.

Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela condenação de Lula na primeira instância, Sérgio Moro – que chefiará o Ministério da Justiça e da Segurança Pública – também deixou a reunião desta quarta sem se pronunciar. “Sem comentários”, disse ele.

À tarde, o futuro titular da Cidadania, Osmar Terra, criticou a decisão de Marco Aurélio no Twitter, mas logo depois apagou a postagem. “Respeito a decisão do Ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção!!”, escreveu Terra. A publicação saiu das redes sociais pouco tempo depois.

Fora da Granja do Torto, no entanto, aliados de Bolsonaro usaram termos duros para se referir à possibilidade de soltura de Lula e muitos chegaram a pregar a intervenção no Supremo.

“Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia MJ (Ministro da Justiça) o juiz símbolo do combate à corrupção; no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério; aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção! É difícil deixar de ser um anão diplomático!”, comentou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, em sua conta no Twitter. Em palestra antes do primeiro turno eleitoral, Eduardo chegou a dizer que, para fechar o Supremo, bastaria um soldado e um cabo.

Estadão Conteúdo

Defesa de Lula recorre para que liminar de Marco Aurélio seja cumprida

Compartilhar para

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada.

A petição foi protocolada após a liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.

Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. “Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]”, diz a defesa.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.

Agência Brasil

Lula confunde direito à ampla defesa com direito à defesa ilimitada, diz Dodge

Compartilhar para

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, se manifestou nesta quarta-feira, 19, mais uma vez para que seja mantida a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pela Operação Lava Jato e encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O parecer foi apresentado em um dos pedidos de liberdade do petista que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Dodge afirma que Lula confunde “direito à ampla defesa” com “direito à defesa ilimitada”, “exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero ‘querer’ das partes”.

Segundo Dodge, Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), valeu-se do “cargo e da posição no cenário político nacional” para orquestrar “todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras”, e ainda atuou para que seus efeitos se perpetuassem.

Dodge observa que o petista foi eleito presidente em 2002 “com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos”, e que tais fatos elevam “sobremaneira” o grau de “censurabilidade” da conduta de Lula, devendo ser “punido à altura”.

A procuradora apontou ainda em seu parecer que os crimes pelos quais Lula foi condenado são parte de um “nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobras”, que só assumiu grandes proporções em razão da atuação do ex-presidente, “comprometida com seus interesses particulares”.

Para Dodge, não há como sustentar que os desvios de conduta praticados por um presidente da República sejam tratados do mesmo modo que os desvios praticados por qualquer outro agente público. “A responsabilidade e o poder associados à figura do Presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média.”

A chefe da PGR ainda afirma que há “material probatório farto” nos autos da ação penal do triplex. “No sentido de que o Grupo OAS concedeu a Luiz Inácio Lula da Silva a posse e propriedade de fato apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá/SP, bem como a respectiva reforma para adaptá-lo aos interesses do beneficiário”, descreve.

Nesta quarta-feira, a prisão de Lula entrou no centro do debate da liminar em que o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro, no entanto, foi cassada horas depois pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após recurso apresentado por Raquel.

O habeas corpus em que Raquel se manifestou foi apresentado pela defesa do ex-presidente no dia 4. No processo, os advogados contestam decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou em novembro o recurso especial contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

A defesa alega que a decisão de Fischer foi “burocrática” e “mecanizada”, impedindo que o colegiado analisasse “relevantes e consistentes” teses contra a condenação do ex-presidente. Em função disso, os advogados pedem que Lula seja colocado em liberdade, e que seja anulada a condenação que o colocou na cadeia.

O habeas corpus foi usado pela defesa de Lula para tentar adiar o julgamento de outro pedido de liberdade que está em análise na Corte. No dia 4, a Segunda Turma do STF começou a julgar a ação em que o ex-presidente pede para ser solto em função da suposta imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou na primeira instância em 2017, e, em novembro deste ano, aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Na ocasião, os advogados pediram para que o julgamento fosse adiado para que os dois habeas corpus fossem analisados conjuntamente. Por maioria, a turma negou esse pedido e prosseguiu a análise. Depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia que negavam a petição de liberdade, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso.

Estadão Conteúdo

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

Compartilhar para

Jornal do Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deveria ser suspensa “de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional”.

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Fátima Bezerra promete gestão de diálogo com Poderes e instituições durante diplomação em Natal

Compartilhar para

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) foi diplomada em solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo, em Natal. Além dela, deputados e senadores eleitos também foram diplomados. Durante o seu discurso, Fátima prometeu diálogo com Poderes e instituições para durante a sua gestão.

“Assumo aqui meu compromisso de estabelecer um diálogo franco, aberto, permanente com o Poder Judiciário, com a Assembleia Legislativa, com a bancada Federal potiguar, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado, com sindicatos, movimentos sociais e entidades representativas do empresariado do nosso estado”, declarou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Glauber Rego, cobrou dos diplomados o cumprimento das demandas sociais de seus cargos.

“Aos que hoje recebem o diploma que lhes é outorgado pela Justiça Eleitoral atestando as escolhas feitas pelo eleitorado potiguar, cabe cumprir as demandas sociais com as quais se comprometeram. Que busquem respeitar a vontade do povo por meio de uma atuação condizente com os ditames constitucionais e norteada por valores éticos e morais, na defesa da democracia e dos valores da República”, disse o magistrado.

Diplomação dos eleitos de 2018 no Rio Grande do Norte aconteceu nesta quarta (19) — Foto: Assessoria de Imprensa

G1 RN

Agripino se despede do Senado: “volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: ‘RN em primeiro lugar’”

Compartilhar para

Em seu discurso de despedida do Senado Federal, no início da tarde desta quarta-feira (19), o senador José Agripino (RN) disse que sua vida pública sempre foi pautada pela correção e pelo compromisso com seu estado. “Minha vida pública é pautada pela correção, seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu estado, seja nas causas do Brasil. Agora, os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós e, para mim, será sempre o Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar potiguar.

Nascido em 23 de maio de 1945, José Agripino foi prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte por duas vezes. Este é seu quarto mandato como senador. Durante sua fala, o senador lembrou sua trajetória política e afirmou ter orgulho de ter apresentado propostas importantes para o Brasil. “Tenho uma longa presença nesta Casa e me despeço com sentimento de dever cumprido. Fui líder e presidente do meu partido, presidente de comissões. E, como senador, produzi projetos importantes, como a Lei das Empresas Juniores”, destacou Agripino, referindo-se à Lei 13.267, a primeira do mundo a regularizar o setor.

O democrata relatou ainda o orgulho e alegria de voltar para o Rio Grande do Norte “Esta é uma prestação de contas de uma vida pública, que sempre teve compromisso com meu estado. Deixo o Senado, volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, concluiu.

Políticos se preparam para volta do Prona; no RN partido será presidido por Franklin Vasconcelos

Compartilhar para

Extinto há mais de dez anos, o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), do lendário Enéas Carneiro, procura ressurgir já para disputar o pleito de 2020. O partido aguarda apenas a liberação da Justiça Eleitoral, mas já adiantou os trabalhos para a formação dos comitês provisórios e diretórios estaduais pelo Brasil.

O Prona, se encontra em fase final de revisão de assinaturas para voltar à ativa, será digirido no Rio Grande do Norte pelo contador Franklin Vasconcelos, que tem atuado na eleição de alguns políticos do Estado desde 2010. Ele acredita que o ressurgimento do partido trará uma nova opção para o eleitorado potiguar.

Educação realiza solenidade de formatura da EJA em Caicó

Compartilhar para

Na terça-feira (18), a secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, realizou a 1ª Formatura da EJA (Educação de Jovens e Adultos) das escolas municipais. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório, o prefeito Marcos José de Araújo, diretores de escolas e os alunos formandos. Na ocasião, houve a colação de grau do Ensino Fundamental.

A coordenadora do EJA no Município de Caicó, Fabíola Maria Dantas, destacou que foi a primeira vez que o Município Caicó promoveu a formatura do EJA de forma coletiva com a presença dos concluintes das escolas municipais Maria Fernandes da Silva (João Paulo II), Presidente Kennedy e Inah de Medeiros (Boa Passagem).

“O aluno ingressa no EJA a partir dos 15 anos e o Município trabalha com a perspectiva de ampliar e melhorar cada vez mais a Educação de Jovens e Adultos. Há muitas pessoas que ainda não concluíram seus estudos, mas sempre é tempo da gente aprender”, disse Fabíola.

O prefeito fez questão de comparecer ao evento e na ocasião levou uma palavra de incentivos aos concluintes. “A educação é a base de tudo. Parabéns a todos os concluintes e os professores engajados na Educação de Jovens e Adultos. Essa solenidade comprova o avanço da educação do Município em suas diversas áreas de atuação”, afirmou Marcos.

Ao falar no evento, a secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório, externou a alegria e o entusiasmo em participar da formatura dos concluintes do EJA. “Parabenizo os formandos pela conquista na conclusão de mais uma etapa da trajetória escolar. Que essa conquista seja estendida a muitas outras que vocês irão galgar na nova caminhada de estudos. Agradeço aos diretores, professores, merendeiras e demais servidores pela dedicação e contribuição para que os resultados fossem alcançados”, enfatizou.

Prefeito Sally Araújo é eleito presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental

Compartilhar para

A eleição da nova diretoria da AMSO foi realizada na tarde desta terça-feira (18), na sede da Associação, localizada em Currais Novos/RN. Por aclamação, o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo, foi eleito presidente da instituição juntamente com o prefeito de Currais Novos, Odon Junior (vice-presidente). Essa é a terceira vez que a AMSO é presidida pelo prefeito Sally.

“Agradeço imensamente aos demais gestores municipais pela confiança depositado em minha pessoa, com toda a certeza irei corresponder com trabalho e dedicação a confiança deposita em mim e no nosso vice-presidente, Odon Junior, vamos buscar parcerias com os demais membros desta associação, vamos trazer meios de fazê-la crescer cada vez mais”, destacou o presidente eleito.

Ginga com Tapioca se torna Patrimônio Cultural Imaterial do RN

Compartilhar para

Foi aprovado nesta quarta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei da socióloga e deputada estadual Márcia Maia que confere o título de patrimônio cultural do estado à ginga com tapioca, um dos pratos típicos mais consumidos nas praias potiguares, seja por norte-riograndenses ou por turistas. O projeto segue para sanção do Governo do Estado para, só então, se tornar lei.

A ginga a é uma iguaria feita com pequenos peixes envolvidos em fubá e fritos com óleo de dendê, enquanto a tapioca é feita com a goma preparada a partir da mandioca. É um dos pratos mais tradicionais da gastronomia potiguar, fonte de proteínas e carboidratos. Os relatos apontam para a praia da Redinha, na zona Norte de Natal, como berço da ginga com tapioca.

Durante a sessão plenária que resultou na aprovação do projeto à unanimidade dos presentes, a deputada Márcia destacou a importância da medida pelo reconhecimento da produção artesanal da iguaria, a tradição que envolve sua produção e a importância para os produtores e turistas que vem ao RN.

“Ouvir das pessoas que preparam esse prato típico do nosso estado sobre o orgulho do reconhecimento e dos turistas sobre a experiência indispensável que é provar a ginga com tapioca, por si só, já seria motivo. Mas o projeto também é importante pela manutenção da nossa cultura, de parte daquilo que somos enquanto povo, através dos nossos hábitos e tradições precisam ser reconhecidos e valorizados em nossa memória e história”, defende a deputada.

Em outros estados, pratos típicos já são Patrimônio Cultural Imaterial, como o Bolo de Rolo em Pernambuco; a Feijoada, no Rio de Janeiro; o “Queijo Minas”, em Minas Gerais e o Acarajé, na Bahia. Em Natal, a Ginga com Tapioca já é considerada patrimônio do município.

A própria UNESCO, já inclui desde 2008, a gastronomia e a comida típica de países ou regiões na lista de patrimônio imaterial da humanidade. “A forma com a qual as pessoas se alimentam, os preparos e o próprio alimento são parte das tradições e memória coletiva de um povo. São marcas culturais, por isso esse reconhecimento é importante”, conclui Márcia Maia.

TRE-RN realiza diplomação de candidatos eleitos nas Eleições 2018

Compartilhar para

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) fez a entrega dos diplomas aos 39 candidatos eleitos no Rio Grande do Norte nas Eleições Gerais de 2018. Realizada no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall, a cerimônia de diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos. O evento reuniu 1.300 convidados para prestigiar o ato solene de diplomação.

Os diplomas foram assinados pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, e entregues a Maria de Fátima Bezerra, no cargo de Governadora, Antenor Roberto Soares de Medeiros, no cargo de vice-Governador, os senadores eleitos Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos e Eann Styverson Valetim Mendes e os suplentes Alisson Taveira Rocha Leal, Margarida Brandão Fernandes de Araújo, Manoel Júnior Souto de Souza e Manoel Roberto Silva Rego. Também receberam os diplomas os 08 deputados federais e os 23 deputados estaduais eleitos em outubro deste ano.

O presidente do TRE-RN proferiu o seu discurso e ressaltou a alegria em concluir todas as etapas das Eleições 2018. “A culminância do processo eleitoral dá ao TRE-RN a certeza do dever cumprido num pleito que se apresentou como um dos mais importantes da contemporaneidade política. Cumprimos a nossa missão”, afirmou. O presidente do TRE-RN também parabenizou a sociedade pela participação no pleito. “Parabenizo o eleitor norte-riograndense pela postura no processo eleitoral, destacando a forma pacífica e ordeira no exercício da cidadania, tendo sido o RN um dos estados mais tranquilos destas eleições gerais”. Por fim, Glauber Rêgo saudou os candidatos eleitos, desejando pleno sucesso em sua missão. “Busquem respeitar a vontade do povo por meio de uma atuação condizente com os ditames constitucionais e norteada por valores éticos e morais, na defesa da democracia e dos valores da República”, concluiu.

Logo após o ato solene de diplomação com a entrega dos diplomas pelos membros da Justiça Eleitoral, a governadora eleita, Fátima Bezerra, que assumirá o cargo em janeiro de 2019, fez uso da palavra e falou do compromisso com a missão a ela confiada. A governadora eleita ainda ressaltou o desejo de manter um diálogo constante com a população potiguar. “Com união de esforços, seremos capazes de superar os desafios do presente e do futuro. É com coragem e esperança que eu conclamo o povo do Rio Grande do Norte para que possamos, de mãos dadas, trabalhar em prol do bem de todos”, motivou Fátima.

Poti Júnior toma posse como presidente do TCE

Compartilhar para

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o Poti Júnior, foi empossado na manhã desta quarta-feira (19), em uma sessão extraordinária no Plenário Dinarte Mariz.

O evento contou com a presença de autoridades políticas e representantes do judiciário potiguar. Em seu discurso de posse, Poti Júnior cumprimentou as personalidades presentes e falou sobre a importância do TCE para a sociedade.

“O Tribunal de Contas exerce papel fundamental na sociedade. Na aplicação do exercício de fiscalização, que é determinado em nossa carta magna”, apontou o presidente. “Detém um relevante compromisso por zelar pelo patrimônio público que nos é de direito”, continuou.

Poti Júnior ainda falou sobre as expectativas para a sua presidência, com atuação preventiva. “A retomada da eficácia institucional não é impossível. É questão de vontade política”, afirmou. “A Corte de Contas deixará de fazer necropsia para fazer biópsia, trabalhando como corpo vivo na antecipação aos danos”, concluiu.

Além do novo presidente, também foram empossados a vice-presidente, Adélia Sales, os presidentes das duas Câmaras de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves (1ª) e Renato Costa Dias (2ª), além do diretor da Escola de Contas, Tarcísio Costa, o Corregedor, Antonio Jales, e o Ouvidor de contas, Carlos Thompson Costa Fernandes.

Os conselheiros eleitos para esta gestão foram escolhidos no último dia 4 de dezembro e permanecem nos cargos pelo biênio 2019/2020.