Dia: 26 de dezembro de 2018

No período de 3 a 4 de janeiro de 2019 podem ser efetuadas as inscrições para o novo Processo Seletivo da Prefeitura de Jardim de Piranhas, no Estado do Rio Grande do Norte, cujo objetivo é a admissão de profissional de nível Superior.

Há apenas uma vaga destinada ao cargo de Assistente Social, que após a admissão deve em jornada de 30h semanais, com remuneração de R$ 1.500,00 ao mês.

Os interessados podem efetuar as candidaturas diretamente na sede da Prefeitura, que fica localizada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, que atende nos horários de 8h às 12h.

A classificação dos candidatos deve acontecer por meio de análise curricular, conforme especificado nas informações do edital disponível em nosso site para consulta. Este Processo Seletivo tem validade até o dia 2 de janeiro de 2021.

A secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes e a Coordenação Cultural do Município de Caicó informam às instituições e órgãos interessados que, no período de 01 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019, que a Banda de Música Recreio Caicoense encontra-se de férias. o que implica no não atendimento às solicitações referentes às tocatas durante o mês de janeiro.

A secretária municipal de Educação, Lúcia Azevedo Clemente, também comunica que os motoristas dos ônibus escolares encontram-se afastados de suas atividades, em pleno gozo de férias.

A tarifa subsidiada é instrumento de inclusão social no acesso a serviços públicos e consiste na aplicação de taxa diferenciada à população pobre

Apenas uma a cada cinco famílias de baixa renda com acesso a água tratada e rede de esgoto no Brasil se beneficiam da chamada tarifa social. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

Segundo o levantamento, dos pouco mais de 48 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo abastecidos com água, apenas 9,6 milhões, ou 19,9%, pagam a tarifa subsidiada. Em relação a rede de esgoto, das 28,3 milhões de pessoas nessa mesma situação econômica, 5,6 milhões, ou 19,7%, utilizam o benefício.

A tarifa social é uma ferramenta que tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas de baixa renda a serviços básicos. Uma parte da cobrança é custeada pelas companhias locais e o consumidor de baixa renda paga um valor abaixo do convencional, que não comprometa seu orçamento. O desconto é proporcional ao consumo. Quanto menor o uso, maior o desconto.

De acordo com o Ministério das Cidades, em 2016, cem milhões de brasileiros não tinham coleta de esgoto em casa e 35 milhões não tinham água tratada.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes

A pouco menos de uma semana para a posse presidencial, Jair Bolsonaro anunciou, pela sua conta pessoal do Twitter, nesta quarta-feira (26), que a partir do primeiro dia de governo, ele vai se “empenhar” para que um maior controle maior sobre a concessão de recursos. Na mensagem, o presidente eleito defendeu que há um desperdício dos recursos, que poderiam ser destinados para questões essenciais.

Na publicação, Bolsonaro diz que o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades. Bolsonaro é crítico do atual modelo dos recursos da Lei Rouanet, que faz repasses federais para projetos culturais e artísticos.

Durante a corrida presidencial, Bolsonaro disse que não irá extinguir o incentivo, mas que irá rever a forma de concessão. Para ele, os recursos disponibilizados pela Lei Rouanet devem servir à artistas em início de carreira, que não têm as mesmas condições de estrutura que artistas consagrados.  Por Raphael Costa

As vagas são oferecidas para cargos de todos os níveis de escolaridade

Mais de 190 concursos públicos estão com inscrições abertas em todo o país, nesta quarta-feira (26). Ao todo, são oferecidas cerca de 19 mil vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.

Na região Nordeste do país, por exemplo, foram abertas 53 vagas para professores que devem atuar em cargos de nível superior na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A remuneração chega a R$ 10.058. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de janeiro de 2019.

Já no Centro-Oeste, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás está com 80 vagas abertas para cargos com salários que chegam a R$ 29.114. Os níveis de escolaridade exigidos no certame são de ensino médio e superior. As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (27), por meio do endereço eletrônico do Instituto Americano de Desenvolvimento, o IADES.

Na região Norte, os interessados têm até o dia 7 de janeiro de 2019 para fazer a inscrição e concorrer a 227 vagas para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas. As vagas são para candidatos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 957 a R$ 6.570.

No Sul do país, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná disponibiliza 619 vagas para candidatos de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas até 4 de fevereiro do ano que vem. A remuneração oferecida chega a R$ 4.915. Os cargos vão de Técnico em Enfermagem a Neurocirurgia.

Já os interessados em atuar na região Sudeste têm até o próximo dia 28 para fazer a inscrição do concurso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e concorrer as 167 vagas disponíveis para candidatos de nível médio. Os salários chegam a R$ 1.339. Para nível superior, o número de vagas é de 372 e as inscrições vão até 11 de janeiro de 2019. Nesse caso, a remuneração é de até R$ 4.538.

Esses foram alguns exemplos de concursos abertos por todo o país. Fique atento a outras oportunidades para áreas, localidades e salários de seu interesse.

Reportagem, Marquezan Araújo

Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016 aprovado nesta terça-feira (19), pela Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário do Senado.

O texto, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), modifica o Código de Defesa do Consumidor e determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor. Atualmente, o CDC concede até cinco dias úteis para que empresas deem baixa do nome do consumidor que quitar os seus débitos.

Para o relator da proposta, senador Romero Jucá (MDB-RR), o prazo de cinco dias úteis previstos para que o arquivista possa comunicar a alteração dos dados do consumidor não é mais necessário na realidade atual. “A comunicação próxima da instantânea é uma realidade nas grandes cidades brasileiras e também nos rincões do extenso território nacional, onde não é mais precária a comunicação entre os diversos cadastradores de dados dos consumidores. Desse modo, opinamos favoravelmente pela redução do prazo assinalado de cinco para dois dias úteis”, observa Jucá em seu parecer. Por Agência Senado

No próximo dia 9 de janeiro o sinal analógico de televisão será desligado em Mossoró. Após essa data, a programação dos canais abertos será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo à programação, todas as residências dessa localidade precisam estar com o aparelho de televisão preparado com conversor, que pode ser embutido na TV ou externo, além de uma antena digital.  Os equipamentos podem ser encontrados no varejo local e são de fácil instalação. Quem não estiver preparado para receber o sinal digital nos próximos 15 dias ficará sem ver TV.

Na região, o desligamento do sinal analógico já começou. A qualquer momento, as emissoras podem desligar o sinal e a transmissão será feita apenas pelo sinal digital.
As famílias devem verificar se têm direito a receber um dos mais de 41 mil kits gratuitos, com antena digital, conversor e controle remoto.

A população deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos. Se o nome estiver na lista, é só escolher o dia, horário e local para retirar os equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.  Além desses canais, a população pode tirar dúvidas em algum CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), procurando pelo ponto de apoio da Seja Digital. Por Portal no Ar

A Polícia Militar não sabe para onde levar pessoas presas nesta quarta-feira, 26. Isso porque as delegacias estão sem funcionamento devido à paralisação de policiais civis na denominada Operação Zero.

Uma reunião deve acontecer, ao longo do dia, na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) para que sejam resolvidos os problemas causados pela paralisação na Polícia Civil. Nas delegacias, agentes e escrivães estão concentrados à espera de um posicionamento do Estado sobre o pagamento de salários.

Outro ponto que preocupa a Polícia Militar, conforme consulta feita pela reportagem, é o atraso no recolhimento de corpos pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Servidores do órgão também aderiram à Operação Zero e apenas uma pequena equipe está de plantão.

O movimento de paralisação de servidores teve início após o governador Robinson Faria (PSD) ter anunciado o pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares, sem fazer o mesmo para as outras categorias da Segurança Pública.  Por Ayrton Freire

A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (26) o nome do engenheiro civil João Maria Cavalcanti para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Ela destacou o papel estratégico da Semarh nas políticas voltadas aos recursos hídricos e à convivência com o semiárido e as ações que visam amenizar os efeitos da seca e da estiagem no estado.

“João Maria é seridoense, de Jardim de Piranhas, e conhece de perto os efeitos implacáveis da seca para nossa população. Além disso, é um profissional com experiência e não tenho dúvida de que sua expertise e qualificação profissional ajudarão o Rio Grande do Norte no caminho da redenção hídrica. A Semarh também é a pasta que trata, junto ao Governo Federal, do projeto de Integração das Águas do Rio São Francisco, portanto, uma prioridade para nosso Governo”, destacou a governadora eleita.

oão Maria afirmou que o sentimento é de “gratidão e muita honra” pelo convite recebido. “Uma Secretaria importante para o RN. A Semarh representa o coração do povo do interior. Vou dar o melhor de mim com responsabilidade, compromisso e honradez”, afirmou.

Perfil

João Maria Cavalcanti é engenheiro civil com 30 anos de atuação profissional. Ele também é graduado em Gestão Pública e pós-graduado em Gestão Pública e Gerência de Cidades.

Ex-superintendente do Ibama e da CBTU, foi o responsável pelo projeto de modernização de Trens Urbanos da Região Metropolitana de Natal e aquisição de 12 VLTs.

Tem expertise em Planejamento e Gestão Estratégica, Recursos Humanos e Ciência e Tecnologia pela Fundação Getúlio Vargas; Gestão Estratégica pelo ITC; Responsabilidade Social e Sustentabilidade, Controle de Contas Públicas e Cidadania pela Fundação Demócrito Rocha; e Gestão de Projetos, Responsabilidade Social, Gestão de Processos, Liderança e Gestão de Pessoas pela USP.

Durante a Operação Fim de Ano Seguro realizada pela Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF-PB), um motorista foi flagrado pelos radares de segurança trafegando a 193 km/h na BR-230. O limite máximo permitido na rodovia é de 100 km/h.

Multas

A operação teve início no dia no fim de semana passado e se estende até o término do ano. No último sábado (22), quase 1000 motoristas foram flagrados dirigindo acima do limite de velocidade permitido. A multa para quem ultrapassa este limite é de R$ 880, 41, além de sete pontos na carteira.

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No apagar das luzes do seu mandato, o presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino. Temer vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Coluna do Estadão apurou que o presidente decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. A tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (25).

Soares Júnior destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.

“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.

“Caso se entenda não haver conveniência e oportunidade de se manter o mesmo texto do decreto editado no ano de 2017, por se tratar de ato discricionário do presidente da República, a Defensoria Pública da União entende que deve ser editado novo decreto contemplando os sentenciados que atendam aos requisitos, excluindo-se apenas aqueles condenados por crimes contra a administração pública, tendo em vista a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o órgão.

De acordo com a DPU, os condenados por crimes contra a administração pública “se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.