Câmara recebe do Executivo projeto de revisão salarial dos Servidores

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A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu o projeto do Executivo que propõe a revisão geral na remuneração dos servidores de Caicó. É importante destacar que a Lei corrige as perdas inflacionárias cujo o percentual deve seguir o índice oficial a ser aplicado indistintamente para todos os servidores do quadro de pessoal do mesmo poder anualmente, na data-base estabelecida em lei.

De acordo com o projeto, o mês de janeiro será tido como data-base para a revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. O projeto será analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa, mas deverá ser votado em regime de urgência pelos quinze vereadores da Casa do Povo.

Nelter Queiroz propõe medidas que beneficiam os pequenos produtores rurais do RN

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Defensor assíduo dos norte-rio-grandenses que tiram seu sustento do campo, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) que realize a implantação do Selo SISBI em produtos de origem animal e que anistie pecuaristas potiguares que foram multados em decorrência da não vacinação de seus rebanhos durante os anos de seca.

“O SISBI [do Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento] é um Selo nacional que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar destes, e que permite a comercialização dos produtos em outros estados do país, além das fronteiras de seu estado de origem”, destacou o parlamentar, frisando que, de acordo com o site do Ministério, o Selo já existe em estados como Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Outra importante sugestão do deputado diz respeito a anistia dos criadores potiguares multados por não vacinarem seus rebanhos durante os anos em que predominou a seca no Rio Grande do Norte. “Os pequenos pecuaristas do Estado foram penalizadas pela terrível seca que aqui se prolongou por sete anos. Achamos essas multas injustas, pois sabemos que a vacinação dos rebanhos é cara e que os pequenos criadores muitas vezes não detém dos recursos necessários, situação que se agravou muito nos períodos de estiagem”, frisou.

Ainda sobre a questão da não vacinação dos rebanhos, Nelter Queiroz lembrou que não há registro de casos de febre aftosa no Rio Grande do Norte e que o último caso registrado no país foi em 2006, no estado de Mato Grosso do Sul.

MP 871

Na manhã desta segunda-feira (25) Queiroz participou de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a “Medida Provisória (MP) 871 e os impactos negativos para o movimento sindical rural e a previdência de agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil”.

“Nós temos que ajudar esse povo sofredor e batalhador, que coloca sua produção diária nas mesas dos brasileiros. O trabalhador [rural] virou herói”, ressaltou Nelter, alertando aos senadores e deputados que a bancada federal potiguar em Brasília tem que defender os interesses do homem do campo e não votar em matérias que prejudiquem estes.

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Fisioterapeuta Dra. Lenice Lopes inicia atendimentos na Clínica Verônica Alcântara

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A fisioterapeuta Dra. Lenice Lopes, estará iniciando seus atendimentos na Clínica Verônica Verônica. Atua em várias áreas como ortopédica, cardiorrespiratória, ginecológica e neurológica.

Atendimentos agendados de segunda a sexta-feira na Clínica Dra. Verônica Alcântara, Rua Padre Sebastião, 126 – Centro, Caicó/RN.

Informações e agendamentos de consultas: (84) 3417-1122 / 99636-2464 / 99950-6314.

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Prefeitura de Caicó paga servidores nesta terça (26) e quarta (27) e injeta cinco milhões na economia local

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De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, na terça-feira (26) recebem os efetivos, comissionados e contratos da Assistência Social, Meio Ambiente, Gabinete, Planejamento, Agricultura, Infraestrutura, Turismo, Controladoria, Tributação e Finanças.

Na quarta-feira (27) será efetuado o pagamento dos servidores efetivos da Educação e Saúde, incluindo os comissionados e contratos.

“A nossa pretensão é encerrar o pagamento dos servidores até quarta-feira, com todos os efetivos, comissionados e contratos de todas as secretarias, incluindo Saúde, Educação e Hospital do Seridó. É uma prioridade do município pagar o servidor para ele planejar o seu carnaval. Com esse pagamento, a prefeitura injeta na economia local cinco milhões de reais”, destacou Francisco Oliveira.

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Câmara de Caicó define hoje presidentes das Comissões permanentes

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A Câmara de Vereadores de Caicó realizará na sessão ordinária desta segunda-feira (25), a escolha dos presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes da Casa Legislativa. Atualmente a Casa do Povo com 8 Comissões: 1- Justiça e Redação; 2 – Finanças e Orçamento; 3 – Urbanização, Transporte e Habitação; 4 – Educação e Cultura; 5 – Economia e Defesa do Consumidor; 6 – Saúde e Meio Ambiente; 7 – Direitos Humanos e Cidadania; 8 – Ética Parlamentar.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as comissões são organismos técnicos formados por vereadores responsáveis por examinar matéria em tramitação na Casa e emitir pareceres, além de proceder estudos sobre assuntos de natureza específica. A reunião de cada comissão é feita duas vezes por semana, nas terças e quintas-feiras. Não participam do grupo, o presidente da Casa, o 1º secretário e o 2º secretário.

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Líderes das Bancadas serão anunciados nesta segunda na Câmara de Caicó

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Os líderes das bancadas partidárias serão escolhidos nesta segunda-feira (25), quando acontecerá a segunda sessão ordinária do ano de 2019 na Câmara de Vereadores de Caicó. Os partidos enviam o comunicado por escrito a Secretaria da Casa Legislativa informando o líder de cada partido. Para aqueles que só tem um membro na Casa do Povo, automaticamente são líderes natos da sigla partidária.

As lideranças de bancada e partidárias têm o direito de fazer uso da palavra a qualquer instante da sessão ordinária para realizar comunicação urgente. Pode abordar temas que considerem relevantes á sociedade, levantar questões e fazer denúncias em geral. O Líder de Bancada  faz a representação institucional do partido na relação com a mesa diretora.

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Para coibir pesca ilegal, poluição e abusos de motoristas, PM fiscaliza banho na barragem de Oiticica

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A Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental, iniciou neste domingo (24) um trabalho preventivo para coibir abusos que vê ocorrendo na barragem de Oiticica, na região Seridó potiguar. O objetivo é proibir a pesca ilegal, já que está em vigência a piracema (período de reprodução de peixes de água doce), o descarte irregular de lixo, poluição sonora, além de crimes de trânsito.

O reservatório ainda está em construção. Porém, com as boas chuvas registradas no início do ano, uma das paredes secundárias da barragem começou a sangrar – atraindo centenas de visitantes. O movimento no balneário torna-se ainda maior durante os finais de semana.

“Não estamos querendo impedir o banho nem a diversão de ninguém. Mas abusos precisam ser evitados. Estão lavando veículos dentro da água, além da pesca irregular. Nossa missão é fiscalizar e dar segurança, visto a grande quantidade de pessoas. Assim, fomos de barraca em barraca para orientar para não jogarem lixo. A poluição sonora também é uma preocupação”, reforçou o tenente Rafael Victor, comandante da Cipam na região.

Foto: Edilson Silva