esar de se manter no cargo de prefeito de Caicó, Batata Araújo responde atualmente a 14 procedimentos investigatórios na Procuradoria-Geral de Justiça. Destes, 13 apuram supostas práticas de crime no art. 89 da Lei nº 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações.
Apesar de ter deixado claro em sua decisão de que o pedido de prorrogação das medidas cautelares do prefeito de Caicó, Batata Araújo e do vereador Lobão Filho não possuir, pelo menos até a presente ocasião, elementos hábeis a prorrogar tal pleito cautelar, o desembargador-relator Gilson Barbosa fez questão de frisar que,
“Não obstante o posicionamento adotado nesta decisão, esclareço que ao sinal de mudança de cenário, seja pela tentativa de reiteração delituosa, seja por outro motivo, devidamente fundamentado, as cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, ou até mesmo a prisão, podem ser restabelecidas”.
O desembargador do TJRN, Gilson Barbosa negou o pedido de novo afastamento do prefeito de Caicó Robson Batata Araújo solicitado pelo Ministério Público Estadual.
O Desembargador Gilson Barbosa indeferiu o novo pedido e Batata continuará exercendo o cargo de prefeito do Município de Caicó.
O novo pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte incluía também pedido de afastamento e prisão do vereador Lobão. O Tribunal de Justiça decidiu pela permanência dos dois em seus respectivos cargos.
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O experiente cineasta paraibano Torquato Joel estará neste final de semana, em Caicó/RN, para ministrar uma oficina de Roteiro Cinematográfico, primeira atividade de formação do 2º Curta Caicó – Festival de Cinema de Caicó. A oficina gratuita será realizada neste sábado (16) e domingo (17), no Centro Cultural Adjuto Dias, das 08 às 17h, com intervalo para o almoço. O Curta Caicó é uma realização da Agência Referência Comunicação.
As aulas se destinam a realizadores, produtores audiovisuais, artistas e público em geral interessado no assunto. Além de Caicó, a oficina contará com alunos inscritos dos municípios de Natal, Acari, Cruzeta, Jardim do Seridó e Lagoa Nova. A oficina de Roteiro acontece graças a uma parceria entre a Referência Comunicação e ABOCA Audiovisual, com apoio da Fundação José Augusto e Centro Cultural Adjuto Dias.
Torquato Joel coordena importantes projetos de difusão do audiovisual na Paraíba
Torquato Joel estudou cinema no Atelier de Cinema Direto da UFPB e na Association Varan (Paris, França) onde iniciou uma produção de cinema através do Super 8, com filmes como Imagens do Declínio (12’, 1982), Seca (12”,1982), entre outros.
Trabalhou em diversos curtas como roteirista, assistente de direção e como consultor de direção. Alguns destes filmes obtiveram expressiva premiação em importantes festivais brasileiros, como Brasília, Gramado, Festival Internacional de Curtas de São Paulo, além da participação em festivais no exterior como Huesca, Rotterdam, entre outros.
Atualmente, Torquato Joel é coordenador geral do Projeto ViAção Paraíba, de difusão de audiovisual no interior do estado, e do Jabre – Laboratório para Jovens Roteiristas do Interior Paraibano -, ações que estão obtendo significativos resultados com o surgimento de vários realizadores, cineclubes e festivais no interior da Paraíba. Ele finalizou recentemente seu primeiro longa: Ambiente Familiar.
Pilotos e navegadores de rally do Rio Grande do Norte terão um desafio entre os dias 2 e 7 de abril: o 21º Rally RN 1500, que vai cruzar o estado como etapa do Campeonato Brasileiro de Rally Off-Roas. O evento terá competição nas categorias de carros, motos, quadriciclos e mini buggys (UTVs) e vai passar pelas cidades de São Miguel do Gostoso, Assú e Currais Novos.
A novidade para esta edição é que a categoria de Carros também vai valer pelo Campeonato Brasileiro de Cross Country 2019. A informação foi confirmada pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), uma das organizadoras do evento.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na tarde desta quarta-feira (13), uma relação com 123 empresas que possuem os maiores débitos fiscais e tributários e que já estão inscritas na dívida ativa do Estado. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.
O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJRN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, apresentou, na tarde dessa quarta-feira (6), o Anteprojeto de Lei Anticrime aos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo, estão abertos aos anseios da sociedade, que deseja não só um País mais seguro, mas também um País mais íntegro”, afirmou Moro à imprensa logo após a apresentação.
De acordo com o ministro, houve grande receptividade por parte dos deputados. “Claro que nós teremos que debater [o projeto] e estamos abertos ao diálogo”, ponderou. Na segunda-feira (4), Moro apresentou a proposta aos governadores e secretários de segurança pública dos estados.
Nos próximos dias, o texto será enviado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso. O projeto contém medidas efetivas contra a corrupção, crimes violentos e o crime organizado. São propostas 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
O Anteprojeto prevê medidas como a regulamentação da prisão em segunda instância, a criminalização do caixa dois e acordos para crimes sem violência. Nos casos de corrupção, crime hediondo, condenados por roubo com arma de fogo ou, entre outros, quando a violência resultar em lesão corporal grave, a previsão é que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime fechado.
A proposta prevê ainda que crimes hediondos, condenados reincidentes ou de organizações criminosas devem ter a progressão de regime apenas após o cumprimento de três quintos da pena. O texto pretende também ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. E prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.
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O desportista François de Araújo Fernandes (Poposa) está convidando os representantes de blocos carnavalescos para uma reunião nesta sexta-feira (15), a partir das 18h30, no ginásio Nonozão (Ilha de Sant’Ana).
O encontro objetiva a possibilidade de reunir os blocos para a realização do torneio de futsal de blocos de Caicó, evento que já é tradição por ocasião do período momesco.
O torneio proporciona para os atletas, a integração, o lazer e a socialização. O futsal atrai desde crianças até idosos e sua prática tem início cada vez mais cedo ocupando o primeiro lugar entre os esportes mais praticados em todas as classes sociais.
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O deputado federal João Maia acompanhou, na tarde desta quinta-feira (14), a reunião da Governadora Fátima Bezerra com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e membros da bandada federal, na Governadoria, em Natal. Na pauta apresentada pela governadora o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.
Dois pedidos foram entregues ao ministro: um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras
O ministro Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.
Para João Maia, será fundamental que o Governo Federal atenda as solicitações e contribua para realização das obras no Estado.
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A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.
O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.
A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.
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Em edital divulgado nesta quinta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, no Sertão paraibano, abre inscrições para concurso público. O objetivo é o preenchimento de 191 vagas. Os salários varia de R$ 998 a R$ 3.850,95.
Confira o edital aqui.
De acordo com o edital, o cargo de auxiliar de serviços gerais é o que oferece mais vagas, com 21 oportunidades. uma destas vagas está destinada à pessoa com deficiência. Já o cargo de maior salário é o de procurador, que oferece duas vagas. Os candidatos precisam ter ensino superior em direito mais registro na OAB.
Ainda segundo o edital, as demais vagas destinam-se a: agente administrativo, agente de trânsito, arquiteto, arquivista, assistente social, auditor interno, auxiliar de consultório dentário, condutor socorrista, contador, coveiro, cozinheiro, cuidador, educador físico, eletricista, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, intérprete de libras, médico auditor regulador, médico dermatologista, médico gástrico, médico mastologista, médico neurologista, médico obstetra, médico oftalmologista, médico oncologista, médico ortopedista, médico otorrinolaringologista, médico pediatra, médico plantonista, médico psiquiatra, médico urologista, merendeira, monitor Caps, monitor de creche, monitor de ônibus, monitor do CCA, motorista, motorista de caçamba, nutricionista, odontólogo, operador de computador, operador de máquinas, pedreiro, porteiro CCA, professor B, psicólogo, psicólogo CCA, psicopedagogo, servente de obras, técnico agrícola, técnico de enfermagem, técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em geoprocessamento, terapeuta ocupacional, veterinário e vigilante.
As inscrições devem ser feitas através do site da organizadora até o dia 17 de março. O valor da inscrição é de R$ 70 para cargos de nível fundamental, R$ 100 para cargos de nível médio e técnico e R$ 130 para cargos de nível superior.
As provas estão previstas para acontecer no dia 28 de abril, na cidade de Cajazeiras. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por período igual.
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Os 950 médicos que realizaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2017 já podem consultar o resultado das provas. O desempenho dos candidatos na segunda fase do exame está disponível na página do Revalida.
A prova é aplicada aos médicos brasileiros e estrangeiros que se formaram no exterior e pretendem exercer a profissão no País. Com a aprovação final no exame, os graduados podem iniciar o processo de revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Além do teste teórico, os examinadores também avaliam os conhecimentos de clínica médica, em que os inscritos têm de comprovar conhecimentos na hora de interpretar o resultado de exames, elaborar diagnósticos, além de realizar procedimentos e orientar os pacientes quanto ao tratamento adequado.
A nota mínima para aprovação na segunda fase do Revalida era de 62 pontos. O prazo para ingressar com recursos para contestar os resultados vai até esta quinta-feira (14).
Fonte: Inep
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do documento devem ser incluídos na declaração de imposto de renda de 2019.
Os beneficiários do INSS podem consultar os extratos pela internet e também pelo aplicativo do órgão. O informe traz os ganhos ao longo do ano e aqueles que podem ser tributados pela Receita Federal.
Fonte: INSS
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Hoje (14) é um dia especial para a rede estadual de ensino, marca o retorno das aulas de grande parte das 608 escolas estaduais. Em todo o RN, escolas de ensino fundamental e ensino médio regular receberam estudantes para dar início ao calendário letivo de 2019. O Governo do RN disponibilizou mais de 294 mil matrículas para este ano e, até a manhã de hoje, 205 mil foram efetivadas.
Na escola estadual Presidente Kennedy, localizada no bairro de Lagoa Nova, em Natal, o início do ano letivo foi marcado pela acolhida aos novos alunos, como é o caso de Samuel Cabral, que aos seis anos vai estudar o 1º ano do ensino fundamental. “Buscamos diversas instituições, visitamos muitas escolas e escolhemos o Kennedy por ser referência e ter um corpo de professores que terão compromisso com a educação do meu filho”, explicou Richardson Cabral, pai do pequeno Samuel.
Na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a unidade de ensino teve nota maior do que a projetada para 2017 (4,2), alcançando 6,3. “Para nós que fazemos parte desta escola, é um orgulho saber que somos o segundo maior Ideb entre as escolas da rede estadual”, frisou Ângela Maria de Gomes, vice-diretora da escola estadual Presidente Kennedy.
Na próxima segunda-feira (18), será a vez das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral retornarem as aulas. Durante essa semana, gestores, professores e equipes pedagógicas das 40 escolas que ofertam ensino médio em tempo integral passam por formação. Na programação, debates e orientações sobre o modelo da Escola da Escolha, metodologia adotada nas escolas em tempo integral. “O tempo integral é uma realidade na educação brasileira. Pretendemos ampliar esse número nos próximos anos”, disse o Secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques Ferreira.
O período para realizar matrículas, foi encerrado no último dia 10, mas é possível fazer a matrícula nas unidades que dispuserem de vagas em seus quadros. Basta se dirigir à escola e o gestor realizará a matrícula na hora. O calendário escolar da Rede Estadual de Ensino, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) contém 200 dias letivos, e seguirá até o mês de dezembro de 2019, em todas as escolas das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura distribuídas por todo o Rio Grande do Norte.
Intersetoriedade
Ações intersetoriais têm auxiliado na construção de um ambiente mais adequado e seguro para o desenvolvimento do aprendizado dos estudantes. O Governo do RN está reforçando diversos programas, como o Ronda Escolar, que aproxima educadores, líderes estudantis e policiais, favorecendo o monitoramento policial nas áreas das escolas, com o objetivo de inibir violência, venda e consumo de álcool e drogas. “Levamos segurança a comunidade escolar, estando próximos das unidades de ensino”, pontuou a Major PM Soraia Maria Bezerril Castelo Branco, comandante da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas, responsável pelo Ronda Escolar.
Convocação
A rede estadual conta com um quadro de professores de aproximadamente 15 mil educadores e um déficit, oriundo de diversos fatores,- como aposentadorias, licenças médicas ou para qualificação profissional-, estimado de 400. “A SEEC está finalizando um levantamento das necessidades das escolas junto às regionais do Estado para fazermos uma importante convocação de professores para suprimir a demanda existente”, declarou Getúlio Marques Ferreira.
Infraestrutura
Focado em superar deficiência histórica presente em algumas estruturas de prédios escolares, o Governo do Estado tem buscado aprimorar a estrutura das escolas e ofertar comodidade e consequentemente o aprendizado com maior qualidade. Para 2019, os investimentos iniciais são de em torno de R$125 milhões em construção, manutenção e reforma de escolas. “Ao longo deste ano algumas dessas obras serão entregues às comunidades escolares e com isso vamos melhorar ainda mais a Educação do Rio Grande do Norte“, destacou o Secretário.
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O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).
As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
Agência Brasil
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Foi com emoção, quase no último minuto. Em um jogo em que foi quase sempre superior ao rival, o Fluminense foi fiel ao estilo de jogo do técnico Fernando Diniz para vencer o Flamengo por 1 a 0 e garantir sua vaga na final da Taça Guanabara.
Luciano decidiu o jogo aos 47 minutos do segundo tempo em bonita jogada após erro de Arrascaeta e colocou o Tricolor na decisão do próximo domingo contra o Vasco.
A partida ficou marcada por diversas homenagens aos dez jovens das categorias de base que faleceram no incêndio do Ninho do Urubu. Com direito a bolas brancas, vídeo especial e música. Aos dez minutos, a torcida rubro-negra fez barulho. Um dos sobreviventes, Cauan Emanuel viu o jogo em um camarote.
Por Globo Esporte
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Com o objetivo de planejar uma ação conjunta para a efetivação de uma limpeza emergencial na montante e jusante da parede do Açude Itans, acontecerá nesta sexta-feira, 15.02.19, uma reunião com início às 09h00, no auditório da ADESE, localizado à Praça Dom José Delgado, nº 51 A, 1º andar da Radio Rural, Bairro Paraíba, cidade de Caicó/RN.
Ressalta-se que está ação é extremamente necessária para oferecer maior segurança ao reservatório e consequentemente evitar quaisquer danos sociais, humanos, ambientais e econômicos a sociedade caicoense.
As instituições convidadas oficialmente para participarem desta reunião foram: Prefeitura, câmara municipal, Dnocs, ministério público Estadual e Federal, DER, Colônia Z-19, associação dos rendeiros , irrigantes e Sindicado da agricultura familiar e dos trabalhadores/as rurais!!
Quaisquer instituições ou pessoa que desejar ser parte desta parceria efetiva sinta-se convidada e esteja presente!
Procopio Lucena
Articulador Estadual do Seapac/ Membro da Diretoria colegiada do CBH PPA!
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, transferiu para sexta-feira, 15, a agenda em Mossoró. Desembarcará às 16h no aeroporto Dix-sept Rosado, em seguida visitará a fazenda de melão da Famosa, e à noite jantará com empresários e políticos, no Hotel Thermas.
Na visita à produção de melão, que fica na divisa de Mossoró com Aracati (CE), a ministra terá a companhia apenas de técnicos. Ela será recepcionada pelo empresário Luiz Roberto Barcelos. Tereza Cristina chegará a Mossoró acompanhada do deputado federal General Girão (PSL), do superintendente da Agricultura no RN, Roberto Papa.
Sidney Silva destaca em seu blog que a empresa paraibana, PlayRecords Music Eventos e Produções Artísticas, ganhou a licitação para o uso do solo urbano da Ilha de Sant’Ana durante o carnaval. A licitação aconteceu nesta quarta-feira (13), na Prefeitura Municipal de Caicó.
O empresário dono da empresa é Tárcio dos Santos Mendes, que logo após a licitação, esteve no Complexo Ilha de Sant’Ana. Ele teria dito que atrações grandes iriam se apresentar em Caicó no carnaval, mas, não adiantou detalhes.
O blog Suebster Neri teve acesso a maquete do projeto:
O universo dos vídeos na internet só cresce! Ganhar dinheiro com conteúdo no YouTube e conquistar fama é uma realidade de muitos que se aventuram na plataforma. Mas não basta falar coisas legais. A forma como você fala e a qualidade do material que veicula é que fazem a diferença na disputa pela atenção dos internautas.
Nos próximos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019, a jornalista e apresentadora Delma Lopes estará em Caicó para ministrar o Workshop para Novos Youtubers: criação e performance. Os participantes vão aprender desde a criação do canal, com identidade visual, como produzir e editar material de qualidade, monetização (como receber dinheiro por visualizações) e performance diante das lentes. Eles também vão receber dicas de como postar o conteúdo para ter mais repercussão nas redes sociais.
As Aldeias Infantis SOS de Caicó em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA iniciam a campanha: “Não dê esmola, fortaleça a cidadania”. O objetivo da ação educativa é trabalhar a relação do trabalho infantojuvenil na cidade de Caicó. Além de inserções em veículos de comunicação da cidade, as duas instituições devem desenvolver diversas atividades com a população do município. Hoje, a mendicância é uma realidade em nosso município, violação de direitos que é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.
“As Aldeias em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó lançam essa Campanha Educativa que visa esclarecer a sociedade que essa prática reforça preconceito e a marginalização, além de manter as crianças e adolescentes em violência social”, disse Santiago Júnior, gestor de Aldeias Infantis SOS Brasil.
De acordo com o presidente do CMDCA, Cristiano Manoel, “essa campanha é o primeiro passo de um trabalho que precisa ser abraçado por toda a sociedade caicoense. Lugar de criança e adolescente é na escola e não no meio da rua como temos visto diariamente na nossa cidade. Vamos abraçar essa ideia e combatermos a mendicância em Caicó, sobretudo evitando dar aquela esmola que não vai contribuir para a educação das nossas crianças e adolescentes”, explicou.
Com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes está lançada a Campanha: “Não dê esmola, fortaleça a cidadania”, para alertar e sensibilizar as pessoas a não dar uma gorjeta ou um lanche as crianças que estão na rua. A melhor forma de contribuir financeiramente para combater o Trabalho Infantil e a mendicância é depositando qualquer quantia no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade, tendo inclusive direito à renúncia fiscal.
A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.
A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.
Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E “ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”.
Na decisão de Segundo Grau, prevaleceu o entendimento de que a decisão da instância inicial “tem o condão de acarretar lesão à ordem e economia públicas, bem como à autonomia do Estado”. Além disso, a liminar concedida no plantão judiciário impedia a divulgação de um calendário que traga um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica para o servidor que aguarda o recebimento da remuneração em atraso.
A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos.
A Presidência do Poder Judiciário frisa que não obstante a decisão impugnada não tenha determinado pagamento de qualquer salário, atrasado ou atual, nos moldes como foi proferida, impede o Poder Executivo de organizar o seu fluxo de caixa e decidir a melhor solução para quitação paulatina de todas as suas obrigações.
Principal reservatório de Caicó, o Açude Itans foi tema de uma reunião provocada pela Comissão Gestora do Açude, na manhã desta quarta-feira (13) no Escritório do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu. Da reunião participaram representantes do DNOCS, da Prefeitura e Câmara de Caicó, UFRN, IFRN, Defesa Civil, Ministério Público, pescadores e piscicultores, associações rurais e do próprio CBH-PPA.
Um dos assuntos discutidos foi a necessidade urgente de uma limpeza na parede do reservatório, que deverá ser feita através de parcerias com várias instituições. Na reunião, o DNOCS se comprometeu em implementar recursos da ordem de 1 milhão e 100 mil reais, na elaboração do Plano de Segurança e de Emergência do Açude Itans, além de um projeto de enrocamento da parede do Açude, utilizando pedras como forma de amenizar os impactos das ações do tempo,
Outro ponto abordado na reunião foi a realização de um estudo geofísico, através da Universidade Federal do RN, para saber se as carretas e carros pesados que passam pela rodovia que cruza o Açude, produzem impacto físico e mecânico na estrutura da parede.
De acordo com Procópio Lucena, secretário do CBH-PPA, também foi encaminhada durante a reunião uma demanda ao Instituto de Gestão de Águas do RN. “Nossa sugestão é de que o IGARN e outras empresas que usam drones, possam fazer um levantamento de quantos açudes tem na Bacia Hidrográfica do Itans, já que temos informações de que existem mais de 800 reservatórios, muitos que não são cuidados e que a depender de um bom inverno, correm risco de rompimento para dentro do açude Itans”.
Na reunião, uma das preocupações colocadas foi com a presença de lixo as margens do reservatório. “Refletimos sobre a necessidade de se realizar uma ampla campanha educativa e reunião no Itans com professores, agentes de saúde, Universidades para discutir a quantidade de lixo no entorno do Açude”, finalizou Procópio.
Nesta quarta-feira (12), às 9 horas da manhã, foi realizada uma reunião na secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com a participação da secretária municipal de Saúde, Leiliane Albuquerque, o comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Capitão Lima Verde, o agente de Desenvolvimento, Redson Roberto, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, George Victor, a administradora da Ilha de Sant’Ana, Mônica Medeiros, Grisálbert Santos (equipe de comunicação) e Joana D’Arc (agente cultural).
O objetivo foi discutir a questão da segurança dos foliões, além de definir os pontos de base para a localização das ambulâncias e a estrutura dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no posto de saúde, no centro da cidade.
O comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Capitão Lima Verde, enfatizou que será feita uma cartilha com informações gerais sobre o carnaval na cidade e que será distribuída com o público alvo da festa momesca. A unidade básica de saúde, Silvino Dantas, que fica localizada na Av. Cel. Martiniano ficará aberta durante o carnaval e terá uma equipe para prestar um melhor atendimento a todos os foliões.
“Nesse posto será feita toda a triagem com uma equipe de plantão especializada para dar todo o suporte com os primeiros socorros. Caso seja necessário um atendimento mais específico e que requer uma observação, esse paciente será deslocado juntamente com a ambulância que estará no local até o Hospital Regional do Seridó”, afirmou o Capitão Lima Verde.
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Durante encerramento dos trabalhos parlamentares na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comemorou anúncio realizado no último sábado (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em sua fala, o parlamentar lembrou que a defesa pela ampliação do prazo de validade da CNH foi uma de suas bandeiras em passado recente e que esta modificação na legislação de trânsito será benéfica para o bolso do contribuinte.
Ainda sobre o assunto, Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro pela iniciativa. No documento em questão, o deputado também criticará a indústria das multas instalada por todo o país.
“A certo tempo defendi a bandeira de ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação. Parabenizo o presidente Bolsonaro que está próximo de tornar essa questão uma realidade. Pelo menos nosso povo, que já paga tantos impostos, terá mais tempo com suas habilitações, reduzindo os gastos com este importante documento, que para muitos é uma fonte de renda”, destacou Queiroz.
