Dia: 28 de fevereiro de 2020

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Até o domingo de Páscoa, os fiéis celebram o período da Quaresma. Celebrado neste ano no dia 12 de abril, cristãos do mundo todo são convidados a fazer um confronto especial entre suas vidas e a mensagem cristã expressa nos Evangelhos.

Durante a Quaresma, considerado um dos períodos mais importantes dentro do cristianismo, as pessoas ainda são chamadas a intensificar a prática dos princípios essenciais de sua fé e espiritualidade. Para muitos, o tempo também serve para preservar e perpetuar tradições, como oração, jejum e caridade.

Durante a Quaresma a Igreja veste seus ministros com vestimentas de cor roxa, que simboliza tristeza e dor. A quarta feira de cinzas é um dia usado para lembrar o fim da própria mortalidade.

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O que pensam a polícia, advocacia, Ministério Público, Poder Judiciário e a comunidade acadêmica acerca do Pacote Anticrime? Para discutir este assunto, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, promove, no dia 4 de março, o debate o Pacote Anticrime e suas repercussões na Sociedade. O evento, que será a aula inaugural do Núcleo, acontece no auditório da Pós-Graduação do Ceres, às 19h.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que entrou em vigor no final do ano passado, altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Essa lei estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

Para o professor de Direito, Marcos Vinícius Pereira Júnior, “a ideia de realizar o debate surgiu da necessidade de possibilitar a discussão entre a academia e a sociedade acerca de tema tão relevante”. Além da discussão sobre a nova lei, os participantes do evento conhecerão a estrutura do Núcleo de Prática Jurídica, quando serão apresentados casos práticos já solucionados pelo setor.

Participam do debate o promotor de Justiça, Vinícius Lins; o advogado Francisco das Chagas, o delegado de polícia, Hidelbran Batista; o professor e juiz de Direito, Marcus Vinícius Pereira Júnior; e o professor de Direito Penal, Rodolfo Fernandes Cabral. O evento é aberto a alunos de todos os cursos do Ceres e à população interessada em obter informações acerca do tema.

O NPJ é uma Unidade Suplementar do Ceres, que funciona como um laboratório para o estágio obrigatório do curso de Direito em Caicó e para ações transdisciplinares envolvendo outros cursos vinculados ao CERES. A população hipossuficiente é atendida pelos alunos, sempre sob supervisão de dois advogados e de um professor. Os serviços prestados são completamente gratuitos.

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Três espaços para ouvir depoimentos de crianças, adolescentes e jovens com o acompanhamento de equipe técnica qualificada para esta finalidade. Esta é a realidade alcançada pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário (CEIJ/RN), que dispõe no momento de salas para depoimento especial nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró. Segundo o coordenador do órgão, juiz José Dantas de Paiva, esta atuação também conta com o atendimento móvel, com a participação de servidor, psicólogo e assistente social. As comarcas de João Câmara e São Gonçalo do Amarante já acionaram este serviço.

“Pretendemos até o final do ano, instalar salas semelhantes nas comarcas de Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara”, antecipa o magistrado. Em dezembro, a Coordenadoria realizou dois cursos de formação de entrevistadores, profissional essencial para o depoimento especial. Atualmente, a CEIJ/RN conta com 15 entrevistadores que podem atuar em todo o estado. “Além disso, o atendimento móvel auxilia comarcas que ainda não possuem salas de depoimento especial”, destaca José Dantas de Paiva.

O juiz ressalta o apoio que a Coordenadoria tem recebido da Secretária de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic) no descolamento da equipe para a realização do trabalho no interior potiguar. Outro detalhe em paralelo é que nas três comarcas dotadas de sala para este propósito, foi possível realizar sessões simultâneas, como, por exemplo, em 6 de fevereiro.

José Dantas de Paiva lembra que o depoimento especial criado para atendimento a crianças (até os 12 anos incompletos), adolescentes (dos 12 aos 18 anos incompletos) e jovens (entre 18 e 21 anos) é empregado não só quando esta clientela é vítima de algum tipo de violência, mas também quando ingressa no processo como testemunha.

Há situações nas quais os juízes podem analisar se é possível ouvir depoimentos de crianças com 2 ou 3 anos de idade, caso haja necessidade e quando elas podem indicar que sofreram algum tipo de violência. “Sempre é produzido um estudo psicossocial das pessoas que participam do processo, realizado pela equipe de psicólogo, assistente social e pedagogo”, completa o magistrado.

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Em reunião na noite desta quinta-feira (27) moradores de Barra de Santana, distrito rural de Jucurutu responsabilizaram o deputado federal General Girão, de estar articulando junto ao DNOCS a substituição do Consórcio EIT-Encalso por uma outra empresa que, segundo o Movimento dos Atingidos pela Barragem de Oiticica, não oferecem as mesmas condições técnicas da EIT.

A reunião aconteceu na capela da comunidade e reuniu dezenas de moradores que demonstraram revolta com a postura adotada pelo deputado, que segundo os próprios moradores, esteve antes do Carnaval visitando a obra da Barragem de Oiticica, e apenas se reuniu com representantes das empresas, autoridades do Judiciário, prefeito de Jucurutu e o secretário de Recursos Hifricos do RN, deixando de lado qualquer diálogo com os moradores e a Comissão do Movimento.

De acordo com José Procópio de Lucena, técnico do Seapac e Assessor do Movimento dos Atingidos, na reunião de hoje ficou acertado que se o consórcio EIT/ENCALSO for afastado da construção da nova Barra de Santana o movimento vai parar o complexo Barragem de Oiticica por tempo indeterminado.

“Será parado tudo. O movimento exige que o deputado Girão e o DNOCS expliquem as razões para o afastamento do consórcio EIT/ENCALSO. O movimento defende a permanência do Consórcio EIT/ENCALSO na construção da nova Barra de Santana”, explicou.