Dia: 24 de março de 2021

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O ministro Rogério Marinho também assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó. O empreendimento será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e está orçado, no total, em R$ 280,6 milhões. Cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares devem ser beneficiadas com a obra hídrica. Para o projeto executivo, serão destinados R$ 4,8 milhões do Governo Federal.

“Há cidades que ficam sem água por dois, três dias e fazem rodízio. Nós queremos acabar com esse transtorno de uma vez por todas, dando segurança hídrica para estes 24 municípios. A água é o que move a indústria, o comércio, a irrigação, o que permite o tratamento do esgoto, é o que permite as pessoas sobreviverem e as civilizações se desenvolverem”, ressaltou o ministro.

Para o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, a iniciativa fará muita diferença para a vida das famílias do Seridó. “Isso fará com que toda aquela região, dependente dos caminhões-pipa, tenha mais dignidade, mais chances de se desenvolver e de trazer oportunidades para todos”, apontou.

Já a revitalização da Lagoa do Bonfim tem investimento previsto de R$ 2 milhões e também será executada pela Codevasf. Durante o evento, foi assinado Termo de Execução descentralizada (TED) que permitirá o primeiro repasse de recursos do MDR, no valor de R$ 800 mil, para que a companhia inicie os estudos. “A lagoa vem sendo muito prejudicada pelo abastecimento de água de diversas cidades. Faremos este estudo para que ela volte ao seu nível normal e seja possível trazer toda a atratividade que ela tinha há 20 anos”, explicou Moreira.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que não está realizando atualmente nenhuma pesquisa sobre qualidade da água nos imóveis de Assu. O alerta é necessário após o escritório da companhia na cidade ter sido avisado sobre dois homens que se apresentam em residências se passando por funcionários da Caern.

A companhia esclarece que periodicamente faz coletas monitoramento da qualidade da água, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. Mas essas visitas são feitas em prédios públicos e em imóveis previamente cadastrados. Os técnicos que fazem a coleta da água estão fardados e usam crachá de identificação.

Esse procedimento é realizado em todos os municípios atendidos pela Caern. No atual quadro de pandemia, algumas visitas estão restritas, como é o caso de órgãos públicos que não estão funcionando, hospitais e outros estabelecimentos que estão com o acesso mais controlado.

A Caern também salienta que as visitas são feitas com todos os cuidados de segurança diante dos riscos de contaminação pelo coronavirus.

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300.000 vidas perdidas. Trezentas mil. Este é o tamanho da tragédia brasileira em um ano de pandemia da Covid-19. Tragédia que, infelizmente, está longe de terminar e dá poucos sinais de que vai melhorar. O número foi atingido mesmo com mudança no sistema de notificação do Ministério da Saúde que causou atrasos no registros de mortes nesta quarta-feira (24).

O país atinge mais uma marca assombrosa um dia depois de registrar, pela primeira vez, mais de três mil mortes em apenas 24 horas. E num momento de colapso nos hospitais, tanto públicos quanto privados. UTIs superlotadas desafiam profissionais de saúde já esgotados.

Com dados novos de 10 estados (AL, BA, GO, MG, MS, MT, PR, RN, SP e TO) desde a véspera, o país soma agora 300.015 óbitos. Casos confirmados de Covid-19 são 12.183.338.

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O artista plástico caicoense, Jonas Pereira de Medeiros, mais conhecido por “Jonas Tito” publicou em seu canal no Youtube 07 vídeo aulas gravadas em seu ateliê, realizando uma oficina onde o mesmo ensina técnicas de pintura com Bico de Pena.

Jonas é mais um artista caicoense contemplado com a Lei Aldir Blanc, através do edital 06/2020 realizado pela Prefeitura Municipal de Caicó, que conta com o patrocínio da Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e do Governo Federal

Gratuitamente às vídeo aulas e aprender um pouco mais sobre as técnicas de pintura em Bico de Pena do artista caicoense Jonas Tito.

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Nota da FEMURN

É fato que o Governo do Estado tem, sim, distribuído em tempo hábil as doses de vacinas contra a Covid-19. Mas, o sistema criado pelo próprio Estado para que os municípios informem o andamento da vacinação é o maior culpado pela dificuldade em manter dados atualizados em tempo real.

Enquanto o tempo para vacinar  um cidadão não passa de 1 minuto, o agente de saúde precisa dedicar no mínimo outros 3 ou 4 minutos orientando os usuário, ou mesmo fazendo o cadastramento para atualizar o sistema criado pelo Governo do RN. O Sistema não é ágil, não dá resposta rápida e ainda enfrenta instabilidades constantes na internet, principalmente nas cidades do interior. É um complicador a mais para os municípios que assumem a maior e mais importante responsabilidade, que é vacinar a população com a primeira e segunda dose do imunizante.

A Femurn enfatiza que os municípios potiguares e de todo o país executam campanhas de vacinação há mais de 30 anos. Um trabalho que sempre foi feito com seriedade, cuidado e rapidez. Mas a necessidade de mudança para o novo sistema de atualização  do governo estadual, acabou gerando mais burocracia.

Com a absoluta confiança que todos os municípios estão fazendo o seu máximo para que a campanha seja realizada o mais rápido possível, inclusive disponibilizando postos de vacinação aos finais de semana, contratando mais profissionais e ampliando horários de atendimento, a Femurn registra ainda que o Estado poderia estar utilizando o sistema nacional, que já existia e permitia uma atualização mais prática e ágil no cadastramento dos vacinados.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.  Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

O ato recomendatório, assinado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.