A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados ao bem-estar da população potiguar, contemplando áreas como saúde, educação, cidadania e direitos sociais.
Entre os destaques está a matéria que determina a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), o projeto visa oferecer ferramentas que auxiliem os profissionais de enfermagem no cuidado às famílias e suas singularidades. Os protocolos são documentos técnicos que descrevem situações específicas de assistência, orientando o que fazer, quem deve agir e como proceder, sempre com base em evidências científicas.
“Essa ferramenta padroniza o diagnóstico, tratamento e cuidado dos pacientes, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços prestados. Além disso, reduz custos ao evitar procedimentos desnecessários ou ineficazes”, destacou o parlamentar.
Também de iniciativa de Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto que garante prioridade no atendimento de fisioterapia às mulheres submetidas à mastectomia. Para ter acesso ao atendimento preferencial, a paciente deverá informar sua condição no ato do agendamento e apresentar documentação médica comprobatória no momento do atendimento.
Na área da educação inclusiva, foi aprovada por unanimidade a proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura o fornecimento de recursos de apoio educacional a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva nas escolas da rede pública estadual.
Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovada a matéria que inclui, no calendário oficial de eventos do Estado, a tradicional Festa do Agricultor do município de Lagoa Nova, valorizando a cultura rural e os trabalhadores do campo.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado José Dias (PL), cria o selo de responsabilidade e ética empresarial na proteção animal. A iniciativa visa certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e respeito aos animais.
O deputado Taveira Júnior (União) teve três projetos aprovados por unanimidade. O primeiro institui a campanha permanente de conscientização sobre o detox digital no RN. O segundo trata da criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil. E o terceiro propõe a criação do selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino superior que promovam a doação voluntária de sangue.
Também recebeu parecer favorável, o projeto de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou sem certificação no estado.
Outra proposta aprovada foi a do deputado Adjuto Dias (MDB), que inclui as disciplinas de robótica e programação no currículo da educação básica da rede pública estadual, promovendo o incentivo à inovação e à formação tecnológica desde os primeiros anos escolares.
Além dessas proposições, os deputados também aprovaram matérias de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública, e outras que declaram patrimônios históricos, culturais, materiais e religiosos do RN, bem como concessões de títulos honoríficos de cidadão Norte-rio-grandense
