O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro, a indicação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para exercer o cargo de ouvidora-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em substituição a Ricardo Medeiros de Andrade, cujo mandato se encerrou neste ano. A primeira ocupante feminina do cargo na ANA recebeu com 58 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Para exercer o posto, falta somente a nomeação por parte do presidente da República.
Também nesta quarta-feira, Renata Emerenciano já havia recebido todos os dez votos favoráveis à sua indicação na sabatina realizada na 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo aprovada por unanimidade.
Segundo a Lei nº 13.848/2019, o(a) ouvidor(a)-geral tem o papel de zelar pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela agência reguladora, acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da instituição e elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da autarquia. Além disso, essa lei determina que o mandato do(a) ouvidor(a) tem três anos de duração, sendo vedada sua recondução, e que o(a) ocupante do posto tenha notório conhecimento em Administração Pública ou em regulação de setores econômicos ou no campo específico de atuação da agência reguladora.
Encaminhada ao Senado pela Mensagem nº 1.298/2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (DF).
