Através de uma ação do SindSaúde Regional do Seridó em favor de uma filiada o Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó determinou o bloqueio de R$ 13.500,00 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para assegurar a aplicação do medicamento Ranibizumabe a um paciente diagnosticado com Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), na forma exsudativa, doença que pode causar perda irreversível da visão. Segundo os autos, o medicamento já havia sido liberado após o ajuizamento da ação, ficando pendente apenas a aplicação, cujo custo inclui os honorários médicos.
Na ação, o paciente — servidor público estadual e filiado ao SindSaúde Regional do Seridó — alegou não possuir condições financeiras de custear o tratamento, que pode ultrapassar R$ 50 mil, considerando medicação e honorários médicos. Ele informou ainda que buscou o fornecimento pelo SUS, mas teve o pedido negado na esfera administrativa. Diante do descumprimento da obrigação pelo ente público, a Justiça determinou o bloqueio via sistema judicial e a expedição de alvará eletrônico em favor da Clínica de Olhos Costa Uchoa, responsável pela aplicação do medicamento.
A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, que autorizou o bloqueio do valor para garantir a realização inicial de quatro aplicações, conforme prescrição médica. O magistrado determinou ainda a expedição de alvará eletrônico em favor da clínica responsável pelo procedimento, assegurando que os recursos sejam destinados exclusivamente à aplicação do medicamento. A parte autora deverá apresentar a nota fiscal comprovando a execução do serviço, sob pena de suspensão de novas liberações e eventual devolução de valores remanescentes.
