O Ministério Público Federal em Monteiro (MPF/PB) recomendou à empresa e órgãos responsáveis por obras no eixo leste da transposição do rio São Francisco na Paraíba que adotem providências ambientais e estruturais para a correta e eficiente execução dos trabalhos.
A Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; a Agência Nacional de Águas (Ana); a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB); o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); o Ministério da Integração Nacional; além da empresa PB Construções LTDA têm dez dias para se manifestarem acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação, que dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais.
O MPF acha razoável que a empresa PB Construções só comece a fazer a obra do “rasgo” no açude de Poções quando provar tecnicamente que pode realizar os trabalhos sem causar danos.
O MPF/PB recomendou à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia que na execução da limpeza do rio Paraíba, como obra complementar a transposição do Rio São Francisco, eixo leste, meta 3L, utilize-se de mão de obra qualificada, observando as normas ambientais e de infraestrutura para evitar desastres naturais e assoreamento do manancial.
Recomendou à ANA que proceda a fiscalização nas obras da barragem de Poções, para verificar se o denominado “rasgo” ou “corte” e demais intervenções realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens. Recomendou, ainda, que a agência nacional solicite à Aesa informações atualizadas da fiscalização nos açudes de Poções e Camalaú, tendo em vista as conclusões do relatório da autarquia referente à segurança de barragens apresentado em 2014.
Já à Aesa, o Ministério Público Federal recomendou que adote as medidas legais e normativas para desobstrução do barramento denominado “açude de Aurimendes”, com a cautela necessária para evitar maior contaminação ao lençol freático da cidade de Monteiro (PB).
