A Justiça derrubou nesta quinta-feira a liminar que afastou Moreira Franco do cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência . A AGU recorreu da decisão na noite desta quarta-feita da suspensão. “Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral”, diz nota da advocacia.
A decisão por derrubar a liminar que impedia Moreira de exercer o cargo foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz. Na decisão, ele afirma que, se mantida a liminar, a situação geraria uma “situação de grave lesão à ordem pública, segurança e ordem administrativa , interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo”.
Na defesa de Moreira, a AGU lembrou que, ao contrário do que afirmavam os autores da ação popular, as situações em que ocorreram as posses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do atual governo foram distintas, não cabendo, no caso, usar aquele episódio como precedente.
Segundo os advogados da União, sustentar que o objetivo da nomeação de Moreira é o de conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é uma “ilação”.
A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.
Em seu despacho, Hilton Queiroz determinou a imediata intimação e comunicação sobre a sentença.
