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A Comissão Especial sobre Vaquejadas da Câmara dos Deputados terá audiência pública nesta quarta-feira (8), a partir das 14h30, para debater as propostas de emenda à Constituição (PEC) 270/16 e 304/17.
A PEC 270/16 classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva.
Já a PEC 304/17 desconsidera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
