O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, defendeu hoje (23) um novo pacto federativo para resolver grande parte dos problemas financeiros da União, Estados e municípios.
“A sociedade precisa fortalecer as máquinas de arrecadação dos estados e municípios. A da União já é forte. O que ocorre hoje é mais ou menos assim: ninguém respeita a secretaria de tributação do município, [respeita] mais ou menos a do estado, e a Receita Federal todo mundo respeita”, analisou o conselheiro do TCE em entrevista à TV Tropical neste domingo (23).
“Nós temos uma tradição de centralização no país, que está na cultura do povo e no sistema político. As forças coercitivas de arrecadação ficam nas mãos dos entes mais poderosos”, disse Jales.
Na opinião de Gilberto Jales, a repactuação do bolo tributário se faz necessária porque muitas obrigações [saúde, educação e segurança] passaram para os Estados e municípios sem que a receita acompanhasse o aumento dos gastos.
Em média 68% de todos os tributos arrecadados no Brasil vão direto para o governo federal, que todo mês redistribui um percentual para os Estados e municípios. No m das contas, acaba assim: 57% da arrecadação ca em Brasília, 25% nos Estados e 18% nos municípios. “O grande problema de Estados e municípios é o gasto de pessoal. Não há receita suficiente para bancar as despesas com ativos e inativos”, comentou o presidente do TCE.
