Dois importantes projetos de lei do vereador Aldo Clemente (PMB) foram aprovados, nesta segunda-feira (29), durante reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na Câmara Municipal.
O PL 96/2017 visa regulamentar o uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município de Natal para fins de orientação e treinamento de atividades físicas e esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas desse segmento. A medida evita que outras pessoas se utilizem dos espaços irregularmente e exerçam essa atividade profissional sem ter habilitação.
Já o PL 70/2017 reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do RN (APAFIS) como entidade de utilidade pública. A Associação é constituída para fins de assistência, reabilitação e integração social do indivíduo com fissura labiopalatina. A bandeira dos pacientes fissurados é uma luta constante do mandato do parlamentar que participou no último domingo (28), inclusive, de uma caminhada de conscientização sobre o tema pelas ruas da capital potiguar.
Os projetos seguem agora para tramitação em outras Comissões da Casa e em seguida para votação em Plenário.
