A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado recebeu informações de que o Rio Grande do Norte e Natal estão entre os nove estados brasileiros e as sete cidades do país que usaram recursos dos fundos previdenciários para o pagamento de despesas correntes, segundo Nota Técnica de nº 22/2017 da Secretaria Nacional da Previdência, enviada em 08 de junho pelo Ministério da Fazenda, apontando que Minas Gerais praticamente “zerou” o seu fundo previdenciário com a retirada de R$ 3 bilhões.
No caso de Natal, a Nota Técnica cita a utilização de R$ 15,8 milhões do fundo previdenciário em abril, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prefeitura está devolvendo os recursos em oito parcelas de R$ 1.995.090,08, no dia 10 de cada mês desde maio. Em abril, a Câmara Municipal havia aprovado projeto de lei, no sentido de que o município pudesse usar os recursos do fundo criado em 2002, a fim de fazer o pagamento de aposentados e pensionistas vinculados a outro fundo, que existia antes desse ano.
Com relação ao Rio Grande do Norte, a descapitalização do fundo previdenciário ocorreu, inicialmente, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015, período em que o governo estadual usou cerca de R$ 589 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) para cobrir deficit previdenciário e pagar os salários de aposentados e pensionistas que não tinham cobertura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), com quem a TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato, mas o presidente José Marlúcio Diógenes Paiva estava impossibilitado de atender
