A Câmara finalizou na noite desta terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares (PEC do Impositivo). Os deputados mantiveram, por 427 votos sim e 44 votos não o texto aprovado pelo Senado e a emenda irá à promulgação. A PEC obriga o pagamento, pelo Executivo, das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Pela regra, o governo será obrigado a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares e, do valor total, 50% das emendas terão que ser destinadas a ações em saúde. As emendas normalmente são direcionadas para custear obras e projetos em seus redutos eleitorais.
A votação da emenda em primeiro turno foi aprovada em dezembro do ano passado. Foram 349 votos sim e apenas 59 contrários, os deputados mantiveram o texto do Senado. Presidente da Câmara à época, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou costurar um acordo para quebrar o prazo regimental e finalizar a votação da emenda, o que permitiria sua promulgação ainda no ano passado. Não conseguiu. Nesta terça-feira, Henrique Alves — que não foi reeleito — fez questão de estar presente na sessão e foi homenageado por deputados.
