O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, lança nesta sexta-feira (18) o livro “Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias – Manual de Procedimentos para Disponibilização e Utilização dos Recursos Provenientes das Prestações Pecuniárias”, a partir das 17h30, na Corregedoria Geral de Justiça.
O manual é destinado a magistrados, entidades e pessoas que façam projetos sociais para auxiliá-los em como utilizar os recursos oriundos de multa aplicadas pela Justiça a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade e sem necessidade de prisão.
Quando não são direcionados para o pagamento de indenizações às próprias vítimas, os recursos devem ser aplicados em projetos que beneficiem a população, como por exemplo projetos sociais que previnam e combatam a violência ou que estimulem a prática de esportes. O dinheiro pode ainda ajudar na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos públicos, dentre outras ações.
Em abril de 2015, por exemplo, o magistrado destinou R$ 31 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) de Cruzeta, município da região do Seridó. O valor foi revertido na compra de equipamentos para serem utilizados em ações preventivas de combate às drogas.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, a pena de prestação pecuniária é uma forma do próprio infrator visualizar sua sanção sendo revertida em favor da comunidade.
O manual foi pensado para ajudar as instituições que ainda não utilizam esses recursos e as unidades jurisdicionais. E Marcus Vinícius acredita que haverá uma sensibilidade por parte dos colegas magistrados para estimular ainda mais a utilização desses recursos para o bem comum.
