Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Caicó nesta segunda-feira (21), a vereadora Mara Costa (PROS) relatou a denúncia de vários casos de nepotismo na gestão do prefeito Robson Araújo. Em seu relato na tribuna, Mara disse que vai apresentar uma representação junto ao Ministério Público nesta terça-feira (22), sobre as denúncias que serão investigadas pelo órgão fiscalizador.
A vereadora do PROS ainda fez o chamamento público para que o Sindicato dos Servidores Municipais encapem uma luta junto a Câmara para averiguar o cumprimento da Lei municipal 4.058 de 18 de março de 2004 que relata em seu artigo terceiro que o percentual de 40 % dos cargos comissionados de livre admissão e demissão pelo chefe do executivo serão ocupados prioritariamente por servidores efetivos de carreira do quadro do município.
Outro ponto destacado por Mara na referida Lei ainda externa a vedação no município aos cargos ou funções de livre nomeação e demissão pelo gestor aos parentesco do chefe do Executivo por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau, observada graduação na legislação civil, executando-se os cargos ou funções de mero assessoramento.
“Nós apresentaremos a representação junto ao MP e ela fará o julgamento cabível ao gestor que não vem cumprindo com a Lei municipal”, destacou Mara.
