Nesta quarta-feira (28), em audiência com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, parlamentares da bancada potiguar solicitaram que o Governo Federal tenha mais sensibilidade ao definir a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 791/2017, que se tornou a Lei 13.775/2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP) foi extinto e passou-se a responsabilidade de regular o setor da mineração para a nova agência.
De acordo com o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), a maior preocupação é com a possível falta de autonomia. “Um decreto presidencial com a regulamentação da Agência, incluindo a instalação e definindo a estrutura do órgão, será publicado nos próximos dias e não queremos que o Rio Grande do Norte perca a sua autonomia no setor da mineração. Isso porque a composição da diretoria e demais setores da instituição será modificada”, explicou o parlamentar.
Até que seja publicado o decreto e seja editado o regimento interno do órgão regulador, o DNPM continua a exercer normalmente as suas funções institucionais, valendo-se de sua Estrutura Regimental e Organizacional atual.
Durante o encontro, o Ministro se comprometeu em analisar a questão e buscar as melhores alternativas para que os estados não sejam prejudicados com instalação da ANM.
Estavam presentes na audiência além do deputado federal Felipe Maia (DEM), os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral do RN (DNPM), Roger Garibalde.
