O governo federal vai aumentar de 0,38% para 1,10% a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as transferências de dinheiro de residentes brasileiros para contas com a mesma titularidade no exterior.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, por meio do Decreto 9.297, e passará a valer a partir deste sábado, dia 3. Segundo o Decreto, o IOF será cobrado na liquidação da operação de câmbio para a transferência dos recursos.
O Ministério da Fazenda esclareceu na quinta-feira, 1, que a medida visa a equiparação da incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade.
O argumento da equipe econômica é que atualmente brasileiros pagam dois IOFs distintos ao movimentar recursos: 1,10% em caso de compra de moeda estrangeira em espécie no Brasil e de 0,38% nas movimentações de recursos transferidos do Brasil para uma conta no exterior – alíquota que agora será de 1,10%.
Segundo estimativas da Receita Federal, a nova alíquota deve gerar uma arrecadação de R$ 101 milhões em 2018.
ESTADÃO CONTEÚDO
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