O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e pediu para não serem mais incluídos na pauta de julgamentos do plenário dois habeas corpus sobre prisão de réus depois de condenação em segunda instância. A mudança acaba restringindo as possibilidades de julgamento do tema no plenário. O gesto de Lewandowski também pode aumentar a pressão para o relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Edson Fachin, levar o processo específico do petista para julgamento em plenário. Lula foi condenado por um tribunal de segunda instância e corre o risco de ser preso.
No mês passado, Lewandowski sugeriu enviar os habeas corpus de réus comuns para julgamento em plenário durante uma sessão da Segunda Turma do tribunal, que reúne cinco dos onze ministros. Os colegas concordaram com o argumento de que os processos deveriam ser julgados por todos os ministros, para unificar o entendimento sobre o assunto.
Nesta terça-feira, Lewandowski voltou atrás. Disse que os habeas corpus de relatoria dele não seriam urgentes e, por isso, não deveriam ser julgados em plenário. Nos dois casos, os réus já estão em liberdade. Ele também afirmou que os processos não tratam exatamente da polêmica sobre a prisão em segunda instância. A decisão foi anunciada durante a sessão da Segunda Turma. Aos colegas, Lewandowski disse que se equivocou.
Sem os processos de Lewandowski em pauta, o plenário do STF só poderia discutir o assunto em duas situações – que, hoje, são pouco prováveis de ocorrer. A primeira é a presidente, ministra Cármen Lúcia, pautar as duas ações que tratam das prisões de condenados em segunda instância de forma genérica, sem um réu específico. Para integrantes do tribunal, essa seria a melhor solução, porque ficaria definida uma regra geral a ser aplicada a todos os réus. No entanto, a presidente já disse que não vai agendar esse julgamento.
A alternativa seria Fachin, levar o processo em mesa – ou seja, levar para o plenário sem que a presidente agende previamente o julgamento. Mas ele também já decidiu que não fará isso. Como ele já pediu para a ministra pautar, dependeria de Cármen Lúcia agendar um dia. A interlocutores, ele disse que não quer atropelar a ministra e levar o caso ao plenário de surpresa. Além disso, Fachin quer que o STF julgue primeiro a tese para depois examinar o caso específico.
Dois outros ministros da corte ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado concordam com esse procedimento, mas também dizem que não vão levar nenhum habeas corpus em mesa, mesmo porque não teriam casos sob a relatoria deles que tratem da polêmica de forma genérica. Enquanto isso, a pressão para Cármen Lúcia pautar as ações de constitucionalidade cresce dentro e fora do tribunal – especialmente agora, que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região está prestes a julgar o último recurso de Lula, com possibilidade de mandar prendê-lo.
Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada. Outra resistência é que, em 2016, o STF fixou entendimento no sentido das execuções antecipadas das penas. Na visão dela, é um período muito curto para se mudar uma jurisprudência e, assim, provocar insegurança no meio jurídico.
O problema é que, nos últimos dois anos, ao menos um ministro mudou de ideia: Gilmar Mendes. A tendência agora é que se só se admitam prisões depois que a sentença da segunda instância for confirmada pelo STJ.
O GLOBO
Powered by WPeMatico
