esta terça-feira (20), aconteceu uma reunião participativa dos procedimentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, com a presença das associações, com parceria com o Município de Caicó e também as que não têm convênio.
O encontro foi organizado pela Procuradoria Geral do Município e a SEMTHAS (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social). “A prefeitura de Caicó preparou mais uma capacitação para que aqueles que possuem relação com o Município estejam aptos a desempenhar as suas atribuições. Essas instituições a partir do momento em que se encaixam nessas novas regras do Marco Regulatório, elas começam a se profissionalizar cada vez mais”, disse o procurador geral do Município, Pedro Rocha.
Para ampliar a transparência no Marco Regulatório, o governo federal criou o Mapa das Organizações da Sociedade Civil que tem por finalidade reunir e publicizar informações sobre as organizações da sociedade civil e as parcerias celebradas com a administração pública federal a partir de bases de dados públicos.
Com a nova lei, as Organizações da Sociedade Civil podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública. Além disso, as parcerias com o poder público estão agora amparadas em regras claras e válidas em todo o País, com foco no controle de resultados das parcerias.
