Foi arquivado, em dezembro, pelo Ministério do Planejamento, o pedido de concurso do INSS, que havia sido formalizado em 2017. A medida deixa indefinido quando o instituto conseguirá oferecer novas vagas ou se um novo pedido para concurso será feito.
O INSS explicou através de sua assessoria de imprensa que conta com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê recursos para um novo concurso do órgão. Ainda não há confirmação sobre o quantitativo de vagas de um novo pedido.
Após receber aprovação no Congresso Nacional, o PLOA ainda precisa ser sancionado pelo presidente. O texto do projeto reserva um valor de R$10.745.945 para inscrição em concursos públicos e processos seletivos, valor das despesas do Orçamento da Seguridade Social.
Concedida a sanção sobre o Projeto de Lei Orçamentária, o concurso INSS tem verba garantida para acontecer. No entanto, ainda restaria a aprovação da seleção no Ministério do Planejamento. O déficit atual do órgão é grave e a situação tende a piorar, já que cerca de 30% dos servidores atuais já tem condições de se aposentar. As dificuldades enfrentadas levam a crer que o concurso será autorizado.
Com o início do governo do presidente Jair Bolsonaro no próximo ano, o INSS deverá ser responsabilidade de uma nova pasta. A intenção é que o órgão seja do Superministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. Já as autorizações de concurso ainda dependem da estrutura do novo governo.
Atual encarregado de receber as solicitações, o Ministério do Planejamento irá se fundir ao Ministério da Economia. Edison Garcia, presidente do INSS, afirmou que não recebeu resposta do governo sobre um aval do concurso, mas demonstrou esperança que conseguirá realizar o pleito em 2019.
O déficit do INSS alcançou, em 2018, a marca de 1.912 servidores baixas devido a aposentadorias. Considerando os dois anos anteriores, a carência chega a 3.274 profissionais. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Governo Federal.
O quadro ainda deve piorar, já que a partir de janeiro de 2019 outros 18 mil já reunirão as condições necessárias para aposentarem-se. O déficit total atual é avaliado em 16.500 servidores, segundo dados do próprio INSS.
São pedidas 1.800 vagas em concurso público, distribuídas entre 1.200 para técnico, que requer ensino médio e remunera em R$3.890,87, e 600 vagas para analista, com exigência de ensino superior em qualquer área e salário de R$8.213,07.
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