A Câmara Municipal de Caicó recebeu o Projeto de Lei nº 087/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município no exercício de 2020, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador Zé Filho subiu à tribuna para tratar do tema. “A LOA está retornando a essa Casa, porque no primeiro momento foi remetida com erros. Os ajustes foram feitos, principalmente no item relacionado às emendas impositivas”, destacou Zé Filho. O prazo de apresentação das emendas está aberto para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alterado o texto, cada parlamentar terá 50% das emendas para a área da saúde. O restante poderá ser distribuído para instituições do município, obras e outros fins. “E a gente sabe que muitas entidades dependem dessas emendas impositivas para funcionar”, concluiu o vereador.
