A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e empresários do Sindicato da Indústria de Bonés e Chapéus do RN (Sindibonés) estiveram reunidos esta semana, em Caicó, para discutir a implantação de uma unidade fabril com a utilização de mão de obra carcerária na Penitenciária Estadual do Seridó.
A Seap disponibilizou espaço na unidade prisional e formou cinquenta internos no curso de costura industrial ministrado pelo Senai que podem ser utilizados no projeto. O setor, que produz 2 milhões de peças por mês, é carente de mão de obra qualificada.
O secretário Pedro Florêncio explica que a Seap criou todas as condições para levar trabalho ao sistema prisional. Primeiro, garantiu a segurança e controle das unidades. Depois, publicou edital de chamamento público para as empresas se habilitarem para a parceria.
“Criamos os instrumentos jurídicos e tivemos reuniões com o Ministério Público e Procuradoria do Trabalho para normatizar o trabalho da pessoa presa ou egresso. Todas as condições são favoráveis. O preso precisa trabalhar para reparar o custo da manutenção da prisão ao Estado. Só se ressocializa com trabalho e educação”, disse.
Segundo Pedro Florêncio, o trabalho da pessoa privada da liberdade não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas pela Lei de Execuções Penais (LEP).
